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Quarta-feira, 3 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.685 - Fechamento às 11h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : DNL Digital (Clique aqui) ______________________________ "A invari...
Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas.
O veto ao art. 9º do PL 1.179/20 atende o interesse público?
Professor Titular de Direito Civil da UERJ, Professor Permanente do PPG de Direito da UNESA e Professor Titular de Direito Civil do IBMEC/RJ. Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2). Ex Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).