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Redação final da tese será elaborada pelos ministros Reynaldo Fonseca e Rogerio Schietti, que destacaram os riscos de contaminação da memória e a obrigatoriedade das formalidades legais.
Magistrada afirmou que governo estadual tem a obrigação de agir segundo normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
Em 2025, o projeto Educação para Cidadania no Cárcere completa 15 anos e volta a ter sua edição presencial.
Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025.