O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Nucci

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

Migalheiro desde dezembro/2018.

Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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segunda-feira, 15/3/2021

Controle judicial posterior pode ser possibilidade de se aprimorar o alcance da inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa da honra”

A tese de “legítima defesa da honra”, assim como outras teses igualmente não harmônicas com a Constituição por se basearem exclusivamente em ódio ou intolerância, deve ser repelida incansavelmente até o momento em que se torne um defeito so...

...m argumenta o professor Guilherme de Souza Nucci1). Portanto, “obstar” (impossibilidade prévia de uma ação) a Defesa Técnica a não sustentar, durante todo o processo, teses que se conectem “direta ou indiretamente, com a legítima defesa da honra”, pode produzir...
Controle judicial posterior pode ser possibilidade de se aprimorar o alcance da inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa da honra”
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segunda-feira, 22/2/2021

O suposto crime de reúso de produtos médicos reprocessados

O assunto é bem antigo, como revelam muitos estudiosos do assunto.

...       Na doutrina de  Guilherme de Souza Nucci6 sobre os elementos do tipo do art. 273: “Falsificar (reproduzir, por meio de imitação, ou contrafazer), corromper (estragar ou alterar para pior), adulterar (deformar ou deturpar) ou alterar (transformar ou...
O suposto crime de reúso de produtos médicos reprocessados
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segunda-feira, 22/2/2021

Direito Penal do Inimigo

O presente artigo tem como objetivo expor, de maneira didática, as bases do Direito Penal do Inimigo, teorizado por Günther Jakobs, e sua aplicação na legislação nacional e estrangeira.

... internacionais18, como nos lembra Guilherme de Souza Nucci, pode servir como meio ou fim para diversas práticas negativas, tais como: a demonização do infrator; discurso do Estado para ameaçar seus inimigos e não para falar aos seus cidadãos; ou até mesmo...
Direito Penal do Inimigo
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quinta-feira, 18/2/2021

O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos

Uma das maiores incoerências da legislação é o tratamento de um crime como "inafiançável". O que parece ser mais rigoroso acaba, na verdade, propiciando um cenário mais brando, o qual urge por um reexame.

... unidade constitucional. Guilherme de Souza Nucci, em uma perspectiva mais conservadora, refuta a proibição da fiança, porém aponta como solução necessária aquela realizada apenas mediante um processo formal de modificação da Constituição Federal. Concessa...
O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos
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terça-feira, 16/2/2021

A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão

Acredita-se, por derradeiro, que maiores digressões quanto a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB se mostram desnecessárias.

... brilhante magistério de Guilherme de Souza Nucci2: "[...] Se o indivíduo é inocente, até que seja provada sua culpa, possuindo o direito de produzir amplamente prova em seu favor, bem como se pode permanecer em silêncio sem qualquer tipo de prejuízo à sua...
A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão
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sexta-feira, 11/12/2020

MIGALHAS nº 4.998

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de dezembro de 2020.

...na seção criminal do TJ/SP, Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Injúria racial: crime de racismo - II É aplicável o instituto da prescrição ao crime de injúria racial? A questão começou a ser debatida no STF e foi suspensa após pedido de vista do ministro...
MIGALHAS nº 4.998
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segunda-feira, 16/11/2020

A fiança criminal e a indenização da vítima

A fiança criminal constitui um excelente caminho para se indenizar as vítimas de crimes e alcançar uma efetiva tutela e justiça restaurativa.

... padeceu acentuado gravame. Guilherme de Souza Nucci, ao comentar o citado artigo 336, sustenta que “não se admite, sem ter havido o devido processo legal em relação à reparação civil do dano, pretenda-se reservar parte da fiança para uma potencial indenização...
A fiança criminal e a indenização da vítima
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quinta-feira, 5/11/2020

Existe juiz contaminado por prova ilícita? Análise do novo § 5° do art. 157 do CPP

Os magistrados têm plena convicção da sua função e da sua imparcialidade, razão pela qual se uma prova ilícita é descartada, outras provas devem ser usadas para decidir a causa – todas as que forem lícitas.

... 6.299-DF. _________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
Existe juiz contaminado por prova ilícita? Análise do novo § 5° do art. 157 do CPP
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quinta-feira, 5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de novembro de 2020.

...iz contaminado por prova ilícita? Guilherme de Souza Nucci faz uma análise do novo § 5° do art. 157 do CPP. (Clique aqui) ICMS-ST O artigo 24 da lei 17.293/20 alterou a lei 6.374/89 (lei do ICMS/SP), incluindo em seu texto o artigo 66-H, que passou a prever...
MIGALHAS nº 4.972
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sexta-feira, 23/10/2020

Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica

A nova condição de procedibilidade para a ação de estelionato deve retroagir e atingir processos em andamento?

... Penal. ______________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica
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sexta-feira, 23/10/2020

MIGALHAS nº 4.964

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de outubro de 2020.

...a seção criminal do TJ/SP, Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui) Capitalismo sustentável Ao analisarem o paradoxo do capitalismo sustentável, os advogados Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Lucas Campos Jereissati refletem sobre quais são as ações possíveis...
MIGALHAS nº 4.964
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quinta-feira, 15/10/2020

A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.

... Ao tratar sobre o tema, Guilherme de Souza Nucci3 explicou-o a partir do seguinte exemplo: [...] prolatado o acórdão, fixando a pena de menor de 21 anos (prazo prescricional conta-se pela metade) em quatro anos de reclusão (prescrição em oito anos, mas...
A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição
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quarta-feira, 14/10/2020

A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime

Lei 13.869/19, em seu art. 13, tipifica a conduta de expor detento à curiosidade pública, que engloba os programas televisivos sensacionalistas sobre crimes.

...a posição defendida por Guilherme de Souza Nucci2: Esse art. 13 da Lei Nova é o correspondente ao art. 4º, “b”, da Lei anterior. Mas ele tem muitos entraves para ser aplicado. O tipo penal do art. 4º, “b”, da Lei 4.898/65 era muito mais fácil de ser utilizado...
A nova lei de abuso de autoridade contra a exploração midiática do crime
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quinta-feira, 17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

Não importa tanto o tempo que demore para que a jurisprudência avance, o que mais interessa é o exercício do dever de indignação dos operadores do direito em face de normas flagrantemente inconstitucionais ou não recepcionados pela Constitu...

... Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade (lex certa). A crítica comum dos mencionados doutrinadores se apoia...
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terça-feira, 11/8/2020

Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões

É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19.

... 13.964/19. _________ *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da PUC/SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões
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terça-feira, 11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de agosto de 2020.

... O desembargador paulista Guilherme de Souza Nucci traz reflexões sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a obrigatoriedade da realização da audiência de custódia e suas consequências. (Clique aqui) Licenciamento ambiental Os advogados Debora...
MIGALHAS nº 4.913
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quarta-feira, 29/7/2020

Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal

A aplicação da teoria da coculpabilidade como atenuante inominada, diante das anomalias sociais, deverá ser reconhecida quando houver violação a direitos fundamentais e contribuição do Estado na prática delitiva.

... lúcidas ponderações de Guilherme de Souza Nucci sobre a temática central, a saber: “Trata-se de circunstância legal extremamente aberta, sem qualquer apego à forma, permitindo ao juiz imenso arbítrio para analisá-la e aplicá-la. Diz a lei constituir-se...
Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal
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sexta-feira, 10/7/2020

Conversão de flagrante em preventiva e decretação de prisão cautelar de ofício

A lei 13.964/19 em nada alterou o cenário da conversão do flagrante em preventiva. Essa lei simplesmente vedou a decretação da preventiva, sem requerimento da parte interessada, durante a instrução.

... debate. _________  *Guilherme de Souza Nucci é desembargador na seção criminal do TJ/SP. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor da PUC-SP nos cursos de graduação e pós-graduação.
Conversão de flagrante em preventiva e decretação de prisão cautelar de ofício
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terça-feira, 28/4/2020

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

Beatriz Daguer e Rafael Junior Soares

Busca-se de forma didática esclarecer quais as possíveis respostas para alguns questionamentos no momento da aplicação das modificações realizadas por meio da lei 13.964/2019 com relação ao crime de estelionato.

... também é defendido por Guilherme de Souza Nucci ao apontar que o estelionato não pressupõe violência contra a pessoa18, e por Rogério Sanches Cunha, que menciona que a natureza do furto, "ao menos na maior parte das modalidades, é plenamente compatível com...
A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019
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