TUDO SOBRE
Desde a lei Henry Borel até o impacto das big techs nos direitos sucessórios, cada título propõe uma leitura crítica indispensável para a advocacia atual.
Proposta de reduzir jornada para 4x2, limitando 36h semanais, reacende debate histórico sobre equilíbrio entre trabalho, descanso e qualidade de vida.
Prevalece no julgamento virtual, que acaba na noite de hoje, o entendimento do corregedor Nacional de Justiça e relator dos casos, ministro Luis Felipe Salomão.
Entre as determinações está a de que o juiz das garantias atuará na fase do inquérito policial; a partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.