TUDO SOBRE
Relator entendeu que declarações extrapolaram exercício da função pública e feriram reputação do ministro.
Como consectário lógico, o fato de que a existência de mandado de segurança individual e coletivo idênticos não é suficiente para a reunião de julgamento conjunto perante o juízo prevento ante o fenômeno da conexão.
Evento de lançamento do livro "Nova Lei de Improbidade Administrativa" aconteceu dia 8/2.
Em termos legais, pedido incontroverso é aquele reconhecido ou mesmo não impugnado, podendo ocorrer quando, havendo cumulação simples de pedidos, o réu impugna apenas um deles, ou em caso de pedido único, a irresignação alcança apenas parce...