O que saiu em Migalhas sobre Guiomar Teodoro Borges
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O que saiu em Migalhas sobre Guiomar Teodoro Borges

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segunda-feira, 11/1/2021

Banco deve indenizar consumidora que teve descontos em benefício previdenciário

TJ/MT majorou a indenização de R$ 1 mil para R$ 10 mil.

... relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges, ressaltou que no arbitramento do valor dos danos morais, há que se levar em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes, o comportamento e, principalmente, a finalidade da reparação. Para...
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sábado, 5/1/2019

Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento

Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT.

... relator, desembargador Guiomar Teodoro Borges ponderou que os alimentos que estavam com a autora no momento da abordagem não se incluem no rol de gêneros alimentícios proibidos pelo cinema. O magistrado entendeu que a prática abusiva da empresa configura...
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segunda-feira, 6/3/2017

Esposa e amante terão de dividir pensão por morte

Ficou demonstrado que o homem, apesar de casado, manteve entidade familiar com a companheira por mais de 20 anos.

...relator os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Dirceu dos Santos. O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Informações: TJ/MT
Esposa e amante terão de dividir pensão por morte
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domingo, 20/1/2013

Expectativa de premiação não gera danos morais

Bilhete de loteria na modalidade "bolão" não foi registrado pelo estabelecimento comercial.

...Câmara composta pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (relator), Juracy Persiani (vogal) e pelo juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza (convocado para atuar como revisor). Processo: 84876/2012
Expectativa de premiação não gera danos morais
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quarta-feira, 20/6/2012

José Riva é condenado a ressarcir cofres públicos

Presidente da Assembleia Legislativa do MT foi denunciado por desvio de dinheiro com empresa fantasma.

...unânime. O desembargador Guiomar Teodoro Borges declarou-se impedido de participar do julgamento em decorrência de ter sido um dos procuradores à época em que o MP solicitou investigações referentes ao caso. Na...
José Riva é condenado a ressarcir cofres públicos
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sexta-feira, 13/4/2012

Mulher será indenizada por ter fotos nua divulgadas no Orkut

Considerando culpa concorrente da autora por se deixar fotografar, câmara reduziu condenação.

...nº 51.068/2008, Rel. Des. Guiomar Teodoro Borges, j. em 15-09-2008). (grifo nosso)O fato de a Apelada residir em uma pequena cidade do interior do Estado acentua ainda mais o dano sofrido por esta, eis que é costumeiro,...
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quarta-feira, 8/2/2012

Honorários periciais - Princípio da proporcionalidade

Para fixar a verba honorária do perito deve-se observar a complexidade do trabalho, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa, assevera TJ/MT.

...29.270/2011, 1ª Câm. Cív. Rel. Des. Guiomar Teodoro Borges, j. 14/6/2011) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA, A PEDIDO DO AGRAVANTE PARA AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ...
Honorários periciais - Princípio da proporcionalidade
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quinta-feira, 20/10/2011

Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP

Decisão Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP O juiz de Direito Bruno D'Oliveira Marques, da 1ª e 2ª varas da comarca de Lucas do Rio Verde/MT, julgou extintas, sem julgamento do mérito, quatro ACPs...

...Câmara Cível; Rel. Des. Guiomar Teodoro Borges; Julg. 18/08/2010; DJMT 14/09/2010; Pág. 25). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SINDICATO RURAL. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE...
Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP
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terça-feira, 30/8/2011

Empresa aérea deve assumir os riscos de colapso

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, provimento a recurso da empresa Gol Linhas Aéreas que buscava a reversão de sentença de Primeiro Grau que a condenara a pagar R$7 mil em danos morais a uma...

...Silva e o desembargador Guiomar Teodoro Borges, neste julgamento atuando como revisora e vogal convocado, respectivamente. __________
Empresa aérea deve assumir os riscos de colapso
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quinta-feira, 28/4/2011

TRE/MT - Nova gestão toma posse e destaca parceria social

A realização de audiências públicas e a utilização da internet como forma de difundir o trabalho do TRE/MT aos eleitores foram anunciados pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente da instituição para o biênio 2011/2013, durante solen...

...cerimônia o desembargador Guiomar Teodoro Borges e o promotor de Justiça Marcos Henrique Machado, que tomará posse como desembargador na próxima segunda-feira, 2, o presidente da Amam - Associação Mato-grossense de...
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sábado, 19/3/2011

TJ/MT - Sustento é responsabilidade de ambos os genitores

O percentual de 30% do salário do genitor comumente utilizado para quantificar a pensão alimentícia não deve ser regra geral, pois cada caso reclama um cuidado diferente e se percentuais menores forem suficientes para atender as necessidade...

...pelos votos do desembargador Guiomar Teodoro Borges, segundo vogal, e da juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario, primeira vogal. ____________ OBS : O processo corre em segredo de...
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terça-feira, 15/2/2011

TJ/MT adota via digital e reduz custos com postagem

O TJ/MT implantou na tarde de ontem, 14/2, seu novo sistema de comunicação interinstitucional denominado Sistema Hermes - Malote Digital. O sistema consiste na utilização do meio eletrônico para envio de correspondências e troca de document...

...da Silva; desembargador Guiomar Teodoro Borges; desembargador José Jurandir de Lima; diretora geral, Rejane Pinheiro Andrade; e coordenadora Administrativa, Randis Mayre. __________________ Leia mais 18/11/10 -...
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quarta-feira, 26/1/2011

MIGALHAS nº 2.557

Quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.557 - Fechamento às 9h33.   "Todo o bom magistrado tem muito de heroico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tema, senão...

...relator do caso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, observou que "em atenção aos princípios que regem a relação contratual, sobretudo a autonomia da vontade e a força obrigatória do contrato, a impenhorabilidade do...
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terça-feira, 25/1/2011

TJ/MT - Limite só é aplicado a débito consignado em folha

O limite de parcela de empréstimo em 30% do salário do devedor é aplicado aos débitos consignados em folha de pagamento e não propriamente aos empréstimos com desconto em conta corrente. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do TJ/MT neg...

...CÍVEL ---------------------------------------------------------------------------------------------------- DESEMBARGADOR GUIOMAR TEODORO BORGES - RELATOR _________
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sábado, 18/9/2010

TJ/MT - Relacionamento amoroso não comprova união estável

Por unanimidade, a 6a câmara Cível do TJ/MT negou provimento a recurso que pedia reconhecimento de união estável. Em seu voto, o desembargador relator, Juracy Persiani, considerou que a ocorrência de um relacionamento amoroso não comprova a...

...seguido pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (revisor) e José Ferreira Leite (vogal). (Recurso nº 20871/2010). Conforme o processo, o apelante manteve um relacionamento amoroso de aproximadamente cinco anos com a...
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quinta-feira, 24/6/2010

TJ/MT - Compete ao Estado o fornecimento de remédio

Conforme entendimento do STJ é permitido a fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado (artigo 196, ...

Conforme entendimento do STJ é permitido a fixação de multa diária contra o Poder Público em caso de descumprimento de obrigação de fazer, sendo que o direito fundamental à saúde é dever atribuído constitucionalmente ao Estado (artigo 196, ...
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quinta-feira, 25/2/2010

TJ/MT - Bem deve ser indispensável para permanecer com devedor

Comprovada a constituição em mora do devedor, a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente deve ser deferida. Além disso, a permanência do bem com o devedor requer prova de que é indispensável ao exercício de sua atividade.

Indispensável TJ/MT - Bem deve ser indispensável para permanecer com devedor Comprovada a constituição em mora do devedor, a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente deve ser deferida. Além disso, a permanência do bem c...
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quinta-feira, 25/2/2010

Lei de Cuiabá que limita distância entre farmácias fere CF/88, decide TJ/MT

É incompatível com a CF/88 a lei municipal que determina a distância mínima de 150 metros entre uma farmácia e outra, pois afeta o princípio da livre concorrência, a liberdade do exercício das atividades econômicas e o direito do consumidor...

É incompatível com a CF/88 a lei municipal que determina a distância mínima de 150 metros entre uma farmácia e outra, pois afeta o princípio da livre concorrência, a liberdade do exercício das atividades econômicas e o direito do consumidor...
Lei de Cuiabá que limita distância entre farmácias fere CF/88, decide TJ/MT
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segunda-feira, 22/2/2010

6ª câmara Cível do TJ/MT mantém taxa de corretagem em casos de contratos desfeitos

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser válida a cláusula que estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem, em compromisso de compra e venda de imóvel loteado.

Imóveis6ª câmara Cível do TJ/MT mantém taxa de corretagem em casos de contratos desfeitos A 6ª câmara Cível do TJ/MT entende ser válida a cláusula que estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretag...
6ª câmara Cível do TJ/MT mantém taxa de corretagem em casos de contratos desfeitos
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sexta-feira, 14/8/2009

Para ter validade a obrigação do fiador deve ser expressa em contrato, decide TJ/MT

A obrigação do fiador deve ser expressa por escrito e de forma clara para ter validade, não bastando apenas a assinatura do seu nome ao final do contrato, em caso de demanda assumida por outra pessoa.

Obrigação no contrato Para ter validade a obrigação do fiador deve ser expressa em contrato, decide TJ/MT A obrigação do fiador deve ser expressa por escrito e de forma clara para ter validade, não bastando apenas a assinatura d...
Para ter validade a obrigação do fiador deve ser expressa em contrato, decide TJ/MT
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