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Crime, Justiça e Violência Justiça Restaurativa, criação de Juizados de Instrução, regulamentação da delação premiada e direito penal garantista foram pontos destacados no Congresso A questão das garantias individuais dos...
Sexta-feira, 30 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 854 - Fechamento às 9h58. "A língua mais silenciosa pode ser a amiga mais verdadeira." Eurípides Quarto poder Ontem, a Folha de S. Paulo noticiou que o advogado Alberto Zachar...
Como a teoria do Direito Penal do Inimigo explica os recentes abusos da Lei de Segurança Nacional no Brasil.
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídi...