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O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Binenbojm
Obra da Editora Fórum fica entre as dez finalistas do Prêmio Jabuti
O livro “A proteção da pessoa contra si mesma? - Liberdade, Autonomia e Paternalismo”, assinado pelo autor Fábio Cesar dos Santos Oliveira, está na primeira edição e foi classificado no eixo "não ficção", na categoria “ciências sociais”.
STF mantém exibição de Especial de Natal do Porta dos Fundos
Relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que o filme não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo.
Não há salvação para o artigo 19 do Marco Civil da Internet
Na pauta do STF, isenção de responsabilidade para plataformas digitais é inconstitucional.
A era do Direito Administrativo como religião já era
O erudito voto proferido pelo ministro Luiz Fux no julgamento da ação direta (ADI 1.923-DF) em que se discute a constitucionalidade do modelo de organizações sociais, instituído pela lei 9.637/98, representa importante passo para o arejamento e a evolução do Direito Administrativo brasileiro.