O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Binenbojm

Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de abril de 2023.

Relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que o filme não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo.

O direito administrativo ordenador tem lugar na polícia administrativa que restringe e ao mesmo tempo assegura o exercício dos direitos fundamentais em prol da coletividade.

Em decisão, ministro afirmou que liminar concedida anteriormente é censura prévia e defendeu a liberdade de expressão.