TUDO SOBRE

Palestrantes: Ary Raghiant Neto - Secretário-Geral Adjunto e Corregedor da OAB Nacional Greice Stocker - Conselheira Federal Mediadores: Fernando Freire - Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional Renato de Mello Almada - Relator da 23ª Turma do TED-OAB/SP
O artigo critica a hiperregulação dos cartórios, destacando que o excesso de normas compromete a eficiência, a autonomia e a segurança jurídica.
A coluna aborda como a lei 14.711/23 atribui ao RCPN emissão de certificados de vida, estado civil e domicílio, reforçando prova, autenticidade e segurança jurídica da pessoa natural.
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de junho de 2024.