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Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de dezembro de 2021.
COFINS TRF da 5ª Região impõe cobrança a escritórios de advocacia com efeitos ex-nunc O Pleno do TRF da 5ª Região, em sessão de julgamento realizada ontem, julgou procedente, em parte, ação rescisória ajuizad...
O presente artigo busca realizar uma breve análise acerca das normas que tratam das microempresas e das empresas de pequeno porte, com objetivo de demonstrar o direito que possuem de recolher o SIMPLES de uma maneira mais benéfica, ou de pe...
Segunda-feira, 4 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.021 - Fechamento às 9h59. "Fica pois dito que democracia quer dizer governo do povo por si mesmo mediante eleições livres e honestas, e o ideal de todo povo que merece esse nome."...