TUDO SOBRE

O artigo reflete sobre autoridade, poder e legalidade, destacando o papel da Administração Pública e os limites impostos pelo princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito.
As súmulas 621 do STF2 e 239 do STJ3 (e, antes desta última, as de números 764 e 845, também deste tribunal), diante do mesmo texto, firmaram posições opostas.
O discurso de Bobbio sobre a serenidade provocou a lembrança de outros sentimentos que com ela não combinam, isto é, a paixão, a encenação e a sedução.
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.