TUDO SOBRE
Desembargador Hamid Bdine, relator do processo, considerou que o novo quantum fixado "valora a dignidade do trabalho do patrono, sem configurar locupletamento ilícito".
Desembargador entendeu que prazo do "stay perido" é predominantemente processual e deve seguir disposição do CPC/15.
Problema com a ativação do vale fez com que o item só fosse entregue seis meses depois do casamento.
Informações jurídicas de quinta-feira, 3 de novembro de 2016.