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O que saiu em Migalhas sobre Hamid Bdine

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?

...2147665-93.2017.8.26.0000, Rel. Hamid Bdine, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 13/08/2018, grifou-se) "(...) Honorários sucumbenciais. Autor que pede a majoração, mediante a fixação da verba honorária...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 5 de abril de 2017

TJ/SP anula exclusão de sócio minoritário com base em convocação genérica

O relator, desembargador Hamid Bdine, considerou ausente a indicação expressa da falta grave.

...o relator, desembargador Hamid Bdine, considerou ausente a indicação expressa da falta grave imputada pela sócia majoritária, sendo as provas insuficientes para demonstrar que a gestão tenha sido prejudicada. O sócio...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 5 de junho de 2017

SBT pagará 2,5% do faturamento ao Ecad por direitos autorais

TJ/SP manteve valor fixado em 1º grau.

...Dacunha (presidente sem voto), Hamid Bdine e Enio Zuliani, e a decisão foi unânime. Processo: 0114956-16.2006.8.26.0100

Migalhas Quentes

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Titular da marca não pode impedir revenda de produto no MercadoLivre

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento ao recurso do MercadoLivre em caso no qual empresa pretende impedir a venda eletrônica de seus produtos, alegando que somente distribuidores autorizados pode...

...1º grau, o desembargador Hamid Bdine ponderou que o MercadoLivre limita-se a disponibilizar sua plataforma virtual para publicações e informações relacionadas a ofertas de produtos e serviços de seus usuários. "Nesse...