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O que saiu em Migalhas sobre Hamid Bdine
Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?
Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?
Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei?
Migalhas Quentes
segunda-feira, 5 de junho de 2017
SBT pagará 2,5% do faturamento ao Ecad por direitos autorais
TJ/SP manteve valor fixado em 1º grau.
TJ/SP manteve valor fixado em 1º grau.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 26 de outubro de 2016
MIGALHAS nº 3.976
Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de outubro de 2016.
MIGALHAS nº 3.976
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
O instituto da cessão fiduciária e a necessária aplicação restritiva da exceção prevista no art. 49, § 3º da lei 11.101/05
Os créditos garantidos por cessão fiduciária devem se submeter aos efeitos da Recuperação Judicial, por ausência de previsão expressa e impossibilidade de aplicação extensiva da regra de exceção prevista no parágrafo 3º do artigo 49.
Em outubro de 2020, a Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao decidir quanto à admissão, ou não, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0030353-57.2019.8.19.0000, suscitado em razão do ...