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O que saiu em Migalhas sobre Hamid Charaf Bdine Jr
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Corte Especial do STJ aprecia recurso que afeta milhões de ações judiciais cíveis espalhadas pelo país
Caberá aos quinze ministros da Corte Especial do STJ decidir sobre a taxa aplicável, devendo ser contrapostas a funcionalidade de uma taxa constante e a mutabilidade de um índice que acompanha a inflação vacilante que se testemunha historic...
... Cristiano Chaves de Faria e Hamid Charaf Bdine Jr. endossam a inaplicabilidade da Selic:
“A SELIC é taxa flutuante – reflete a remuneração de investidores pela aquisição de títulos públicos –, não sendo prefixada, mas volátil e frequentemente alterada;...
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de agosto de 2021
A cláusula penal no direito brasileiro: gestão privada de riscos submetida ao controle de legalidade
A definição da cláusula penal no direito brasileiro é conferida pela doutrina, uma vez que o Código Civil, não a conceitua.
... conceitua.
Nesse sentido, Hamid Charaf Bdine Jr. entende que a cláusula penal "é a obrigação acessória pela qual se estipula pena ou multa destinada a estimular o cumprimento da principal e evitar seu retardamento"2.
Por sua vez, Christiano Cassettari...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020
Breves notas sobre o cumprimento dos contratos de natureza civil e consumerista em tempos de coronavírus
O caso fortuito e a força maior podem ser entendidos como os acontecimentos que impedem o cumprimento do compromisso assumido pela parte contratante.
...o em 17.6.2009).
7 Cf. Hamid Charaf Bdine Jr. In: PELUSO, Cezar. Código Civil comentado. 13.ª ed. Barueri/SP: Manole, 2019. p. 374.
8 P. ex., contratos de locação de imóvel, de prestação de serviços, mandato, etc.
9 Contratos cujo cumprimento é prolongado...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Súmula 492 e as locadoras de veículos: da necessidade de revisão da aplicação do enunciado
O julgamento "mais recente" foi ainda mais conciso.
...a solidariedade, é citar Hamid Charaf Bdine Jr. Vejamos.
"A presunção não é admitida em relação à solidariedade. Presunção é a aplicação de um fato desconhecido de uma verdade conhecida em relação a outros fatos...