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Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024.
PGR Paulo Gonet decretou luto de três dias.
No dia 14 de agosto de 1997, durante sessão da 1a turma do STJ em que foram decididos mais de quinhentos processos, o ministro Humberto Gomes de Barros, em um momento de "tristeza" com a situação, redigiu a poesia "Quatorze de Agosto", post...
Baú migalheiro Há 52 anos, no dia 28 de agosto de 1957, o relator, ministro Lafayette de Andrada, determinando o arquivamento, deixa de receber a queixa-crime oferecida ao STF pelo advogado J. Guimarães Menegale contra o procurador-geral...