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Nesta quinta-feira, 28, o STF retomou o julgamento que discute a responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos de terceiros sem necessidade de ordem judicial, conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14). Durante a sessão, o advogado Walter Jose Faiad de Moura, atuando como amicus curiae pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, recorreu à mú...

Em 10 de fevereiro de 1956, ocorreu uma rebelião de militares da Aeronáutica, conhecida como a Revolta de Jacareacanga.
Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Estamos a menos de 60 dias das eleições.