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O que saiu em Migalhas sobre Hartmut Maurer
Voto de qualidade: como solucionar o impasse?
No caso de empate no julgamento dos órgãos colegiados administrativos, em vez de aplicar-se o voto de qualidade (com o segundo voto do Presidente da Corte), devem ser utilizados os princípios gerais de Direito (extraídos da ordenação jurídi...
Ultratividade da norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento no art. 208 da CF/67
O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.
Cheganças III
Cheganças III Abaixo os felizardos ganhadores que receberão os presentes que foram sorteados numa terceira batelada. Caso você não esteja nesta lista, não desanime. Resta ainda as Cheganças IV. Prêmios da Editora Saraiva. Clique a...
Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo Geral"
Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Direito Administrativo Geral" (955 p.), escrito por Hartmut Maurer, gentilmente oferecido pela editora Manole. Confira o ganhador abaixo."Direito A...