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Informações jurídicas de terça-feira, 12 de agosto de 2025.
Parquê examina se houve violação de bens culturais e direitos de religiões afro-brasileiras.
Informações jurídicas de terça-feira, 21 de março de 2023.
O STF retomará nesta quarta-feira, 8, o julgamento do HC 208.240/SP, em que discute o tema do perfilamento racial nas abordagens policiais.