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A proposta vai contra decisão do STF, que, em 2020, declarou inconstitucional a obrigatoriedade de impressão dos votos.
Proposta de Erika Hilton recebeu o apoio necessário de 1/3 dos deputados e poderá ser protocolada no Congresso.
Texto estabelece diretrizes para a identificação e controle dos clones, além de exigir autorização para a clonagem de animais silvestres.
Após 136 anos da aprovação da Lei Áurea, o Brasil bate recorde no número de empregadores que submeteram empregados a condições análogas à escravidão. A DDDH como mecanismo de conformidade e mitigação de violações de Direitos Humanos.