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O que saiu em Migalhas sobre Helena Regina Lobo
Autor do Migalhas 
terça-feira, 29 de outubro de 2002
Helena Regina Lobo da Costa
Advogada. Professora Associada da Faculdade de Direito da USP.
Advogada. Professora Associada da Faculdade de Direito da USP.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Retroatividade benéfica da nova lei de improbidade administrativa: em busca de uma solução
Quando as garantias penais devem ser aplicadas no direito administrativo sancionador?
... arbitrária4.
No mesmo sentido, Helena Regina Lobo da Costa afirma que a ideia de um único ius puniendi possuiria um caráter autoritário e retórico, acabando "por apresentar sérios problemas de fundamentação, ao ignorar as diferenças normativas existentes...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de novembro de 2021
O direito penal simbólico
Normas elaboradas a partir do direito penal simbólico possuem real eficácia ou constituem apenas um aumento do sentido manifesto da norma sem qualquer análise de seu sentido pragmático?
... set. de 2021.
2- COSTA, Helena Regina Lobo da. Proteção Penal Ambiental: viabilidade – efetividade – tutela por outros ramos do direito. São Paulo: Saraiva, 2010 apud Simbolismo penal ambiental brasileiro. [s.l]: Âmbito Jurídico, 2016. Disponível...
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de março de 2021
O julgamento da Reclamação 41.557 no STF e o reconhecimento do bis in idem entre o Direito Penal e a improbidade administrativa
O precedente do STF, embora não resolva de forma definitiva a problemática existente, ao menos fomenta o debate entre os Tribunais, oferecendo contornos iniciais para desenvolvimento de doutrina e jurisprudência mais segura a respeito da in...
... sanções.
Nesse sentido, Helena Regina Lobo da Costa ressalta a necessidade de que se reflita acerca de uma “política jurídica conjunta, que estabeleça parâmetros destinados ao legislador de modo a considerar os dois sistemas sancionadores"9. Sua...