quinta-feira, 19 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Helenilson Cunha

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Migalhas de peso Tributação dos livros: Um retrocesso à concretização dos direitos fundamentais
segunda-feira, 19 de abril de 2021

Tributação dos livros: Um retrocesso à concretização dos direitos fundamentais

Um panorama sobre os impactos da tributação dos livros proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.

.... 384. 4. PONTES, Helenilson Cunha; PONTES, Juliana Fonseca. A inconstitucional tentativa de tributação dos livros. Disponível aqui. Acesso em: 14/4/21. 5. LEWANDOWSKI, Ricardo. Proibição do retrocesso. Disponível aqui. Acesso em 15/4/21....
Migalhas de peso Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte
quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte

É induvidoso, portanto, que os contribuintes têm assegurado mecanismos úteis à solução de demandas jurídicas tributárias.

... cumprimento, conforme leciona Helenilson Cunha Pontes, ao dizer que “os comandos jurídicos hão de ter como pressuposto a possibilidade de serem cumpridos, cumpridos de uma forma razoável, de uma forma racional. A simplicidade, portanto, e a praticidade...
Migalhas de peso Decreto estadual 70.046/20 e sua inconstitucionalidade  à luz do conceito de sanção pública
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Decreto estadual 70.046/20 e sua inconstitucionalidade à luz do conceito de sanção pública

As inconstitucionalidades constantes no decreto citado são evidentes, pois tal ato busca compelir o contribuinte a recolher ICMS, bem como o coage a cumprir obrigações acessórias dessa operação por meios alheios àqueles conferidos legalment...

... 2004, p. 468. 2 PONTES, Helenilson Cunha. O princípio da proporcionalidade e o direito tributário. Ed. Dialética. São Paulo, 2000, P. 141-142 3 STF, RExt 550.769, Ministro Joaquim Barbosa 4 Desvendando as sanções políticas em direito...
TV Migalhas Helenilson Cunha Pontes - ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins