O que saiu em Migalhas sobre Heleno Taveira

Análise da inconstitucionalidade do critério "pronunciamento favorável" no Tema 1.079/STJ, que viola isonomia tributária e segurança jurídica, criticando o STF por não enfrentar o mérito da questão.

A lei 15.109/25 dispensa advogados do adiantamento de custas, mas viola a isonomia tributária, o pacto federativo e tem vício de iniciativa, sendo potencialmente inconstitucional.

Como as casas de apostas no Brasil facilitam a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, ressaltando a complexidade jurídica e a falta de fiscalização adequada.

O crescimento do populismo gera atenção global. Como afeta o direito financeiro e eleitoral? Um texto recente analisa o populismo fiscal e eleitoral em relação a auxílios e custeio, destacando a obra 'Populismo e o Estado de Direito'.