TUDO SOBRE
É necessário que todos fiquemos atentos e combatamos pressões indevidas ao Poder Judiciário.
A proibição da reformatio in pejus e o recurso no processo penal como instrumento destinado à tutela dos interesses do imputado.
Discurso foi proferido hoje na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto de lei sob análise foi apresentado pelo atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, integrando uma aguardada iniciativa na área de segurança pública, logo no início de sua nova carreira política, almejando, segundo consta na exposição...