quinta-feira, 28 de outubro de 2021

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Gramatigalhas

Esclarecendo dúvidas da Língua Portuguesa.

José Maria da Costa
quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Et al. - Deve-se escrever em itálico?

1) Um leitor indaga, em síntese, se a expressão latina et al. deve ser escrita em itálico. 2) Como observações introdutórias, antes de passar à resposta específica da questão apontada, ressaltam-se os seguintes aspectos: (i) a expressão et al. constitui abreviatura de et alii; (ii) pronuncia-se ét áli-i; (iii) significa e outros; (iv) vem do latim; (v) constitui expressão muito usada em dissertações, teses e obras científicas, para indicar uma obra que foi elaborada por diversos autores (Ex.: "Como diz, em obra conjunta, Arruda Alvim et alii..."). 3) Com essas observações como premissas, passa-se a responder à indagação formulada pelo leitor, cuja dúvida, em síntese, é saber se, ao escrever uma palavra ou expressão em língua estrangeira, é preciso ou não grafá-las entre aspas, negrito, itálico, ou sublinhá-la. 4) A par de outros usos que possam ter as aspas, o itálico, o negrito e a sublinha, o certo é que também são eles empregados para grafar um vocábulo ou expressão que não pertençam ao nosso idioma. 5) E se esclarece, adicionalmente, que não há hierarquia, preferência ou maior correção nesse rol, de modo que assiste ao usuário do idioma optar pelo recurso que lhe convier na respectiva redação. 6) Vejam-se, assim, os seguintes exemplos, todos igualmente corretos perante nosso idioma: a) Devem-se evitar palavras e expressões estrangeiras desnecessárias, como "à vol d'oiseau" ou "performance", que podem ser substituídas por vocábulos vernáculos, como, por exemplo, superficialmente e desempenho; b) Devem-se evitar palavras e expressões estrangeiras desnecessárias, como à vol d'oiseau ou performance, que podem ser substituídas por vocábulos vernáculos, como, por exemplo, superficialmente e desempenho; c) Devem-se evitar palavras e expressões estrangeiras desnecessárias, como à vol d'oiseau ou performance, que podem ser substituídas por vocábulos vernáculos, como, por exemplo, superficialmente e desempenho; d) Devem-se evitar palavras e expressões estrangeiras desnecessárias, como à vol d'oiseau ou performance, que podem ser substituídas por vocábulos vernáculos, como, por exemplo, superficialmente e desempenho. 7) Em resumo, a expressão trazida pela consulta do leitor, por ser de origem estrangeira, deve vir realçada no texto por algum modo e, na prática, pode ser grafada entre aspas, negrito, itálico ou sublinha, modos esses todos corretos e intercambiáveis, sem qualquer ordem de preferência ou correção: (i) "et al."; (ii) et al.; (iii) et al.; (iv) et al.
quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Diagnosticar - Como construir seu complemento

1) Um leitor indaga, em síntese, qual das duas construções é gramaticalmente correta: (i) "A doença foi diagnosticada no paciente"; (ii) "O paciente foi diagnosticado com a doença". 2) Observe-se, num primeiro plano, que o verbo diagnosticar vem do grego, mais especificamente do prefixo dia (que significa através de) e do radical gnos (que quer dizer conhecer). Assim, no campo da Medicina, através dos diversos exames e outras circunstâncias, vêm a ser conhecidas as causas de uma doença específica. 3) E, como os dois exemplos trazidos pelo leitor estão na voz passiva (ou seja, os sujeitos "doença" e "paciente" recebem ou sofrem a ação indicada pelo verbo), pode-se alargar a questão, para assim também ampliar os exemplos para a voz ativa (em que o sujeito pratica a ação indicada pelo verbo) e, assim, tornar de mais fácil solução o desafio: (i) "O médico diagnosticou a doença no paciente"; (ii) "O médico diagnosticou o paciente com a doença". 4) E, com isso, passa-se, de início, à análise dos exemplos na voz ativa, observando que a indagação do leitor, em síntese, busca saber se o correto, no plano da Gramática, é construir (i) o objeto da ação de diagnosticar como coisa (no caso, doença), ou como pessoa (na hipótese versada, o paciente). 5) Ora, Francisco Fernandes, em obra clássica sobre a complementação dos verbos em tais circunstâncias, defende como única possibilidade, em casos dessa natureza, a construção do complemento como a coisa e se esteia, para tanto, em exemplo de autor insuspeito: "Há uma enfermidade? Eles a diagnosticam" (Rui Barbosa).1 6) Não diverge dessa posição outro autor de peso, Celso Pedro Luft, que traz exemplos não menos significativos, e em todos figura a coisa (e não a pessoa) como complemento: (i) "Diagnosticar a origem de um mal"; (ii) "Diagnosticar deficiências, males sociais, etc."2 7) Com essas considerações como premissas, podem-se extrair as seguintes conclusões, com os olhos diretamente voltados aos exemplos do leitor: (i) "O médico diagnosticou a doença no paciente" (correto); (ii) "A doença no paciente foi diagnosticada pelo médico" (correto); (iii) "O médico diagnosticou o paciente com a doença" (errado); (iv) "O paciente foi diagnosticado com a doença pelo médico" (errado). __________ 1 FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes. Porto Alegre: Editora Globo, 1971, 4. ed., 16. Impressão, p. 241. 2 LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. São Paulo: Editora Ática, 1999, 8. ed., p. 211.
quarta-feira, 13 de outubro de 2021

Ensinando a aprender - Está correto?

1) Uma leitora relata ter lido em uma revista um anúncio de escola com o seguinte slogan: "Ensinando a aprender a estudar". E indaga se o correto não seria simplesmente "Ensinando a estudar". 2) Observa-se, de início, que a questão aqui posta não diz respeito diretamente à Gramática, e sim à Estilística (que é o "ramo da linguística que estuda a língua na sua função expressiva, analisando o uso dos processos fônicos, sintáticos e de criação de significados que individualizam estilos".1 3) Com essa observação, vê-se que, quando se diz "ensinando a aprender a estudar", considera-se um originador do ato de ensinar, um destinatário desse ato e, entre ambos, o objeto respectivo; já quando se diz "ensinando a estudar", o destinatário fica subentendido. 4) Ambas as expressões, entretanto, são corretas e intercambiáveis no plano gramatical, e quem criou o slogan do caso da consulta, ao que tudo indica, quis valer-se, para efeito de propaganda, da contraposição de conteúdo entre os vocábulos ensinar e aprender. 5) Em termos de estrutura de conversa, importa observar que, quando todos os termos estão aparentes, o autor da expressão vale-se de uma Lógica direta (que pressupõe a presença de todos os termos, sem subentender nenhum deles), enquanto aquele que subentende algum deles vale-se da Lógica indireta. 6) Comparando os povos em suas características, pode-se dizer que os portugueses são mais chegados à Lógica direta, enquanto os brasileiros, à indireta. E isso pode dar margem a mal-entendidos e a situações curiosas, como se passa a exemplificar. 7) Um amigo brasileiro que adquiriu a cidadania portuguesa e resolveu visitar Portugal, viajou por uma companhia aérea portuguesa. Ao ser servido o jantar, uma comissária de bordo portuguesa lhe perguntou: "Aceita jantar?" E ele respondeu com outra pergunta: "Quais são as opções?" E ela lhe disse: "Sim ou não". 8) Uma análise do diálogo de acordo com os aspectos acima comentados mostra que, para se enquadrar na Lógica direta, meu amigo deveria primeiro responder à indagação dela com um "sim" ou "depende", e apenas em seguida fazer-lhe a pergunta "Quais são as opções". Ele, porém, suprimiu um "sim" imprescindível para a Lógica direta, e daí adveio toda a confusão. __________ 1 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 1.254.
1) Uma leitora indaga se, na expressão direito processual penal, é também possível a grafia direito processual-penal, entendendo-se, assim, processual-penal como um adjetivo composto. 2) Ora, pelo que determina o Acordo Ortográfico de 2008, a questão trazida para análise parece querer aplicar o seguinte princípio: emprega-se o hífen "nas palavras compostas por justaposição cujos elementos (substantivos, adjetivos, numerais ou verbos) constituem uma nova unidade morfológica e de sentido", como sócio-gerente, arco-íris e afro-luso-brasileiro.1 3) A questão, assim, passa pela análise dos elementos trazidos pela regra acima exposta: (i) se, embora estejam juntos na expressão, os elementos envolvidos (processual e penal) constituem uma nova unidade morfológica; (ii) se tais elementos constituem uma nova unidade de sentido. 4) Os estudiosos mais radicais poderiam dizer, por um lado, que essa unidade morfológica ou essa unidade de sentido deveriam ser entendidas, de modo restritivo, apenas para aqueles casos já consagrados no idioma, do que não cuidaria a hipótese em pauta, e isso sob pena de se ter que permitir a união de elementos por via do hífen para a quase totalidade dos casos em que dois adjetivos se juntem na frase em estruturação similar. 5) Já outros mais liberais poderiam defender a posição de que a expressão trazida para análise (e com ela outras similares e semelhantes) não deixa de constituir um circunlóquio tradicional bem mais que centenário, tempo esse mais do que suficiente para caracterizá-lo como uma nova unidade morfológica e de sentido. 6) Com essas considerações como premissas, parece importante anotar os seguintes aspectos pertinentes à matéria: (i) em termos formais, não há em Gramática uma regra impositiva sobre o que pode e o que não pode ser escrito com hífen em casos como o da consulta; (ii) a observação do que ocorre no idioma, contudo, conduz à conclusão de que o emprego do hífen nesses casos é mais restritivo, vale dizer, ocorre com mais frequência em hipóteses tradicionais, sem tendência a repetir-se em expressões novas; (iii) isso quer dizer que não é comum criar casos novos como o pretendido pelo exemplo da consulta; (iv) além disso, o emprego do hífen parece que nada acrescenta quanto ao significado da nova expressão, mas aparenta constituir apenas uma novidade gráfica, sem inovação semântica; (v) haveria, ademais, uma contraindicação do emprego do hífen ditada pela eufonia, uma vez que, como regra, varia apenas o último elemento do adjetivo composto para o feminino e para o plural, teríamos, como plural de regra processual-penal o rude circunlóquio regras processual-penais, enquanto, sem o hífen, o plural se faz normalmente como regras processuais penais. 7) Em resumo, embora não haja na Gramática uma regra que proíba o emprego do hífen na expressão direito processual-penal, as ponderações postas no item anterior contraindicam totalmente seu uso. __________ 1 INSTITUTO ANTONIO HOUAISS. Escrevendo pela nova ortografia: como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa. (Coordenação e assistência de José Carlos Azeredo). São Paulo: Publifolha, 3. ed., 2009, p. 42.
quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Deságuam - Por que é acentuada?

1) Um leitor parte, por um lado, da afirmação de que, no final do vocábulo deságuam, há um tritongo; e indaga qual a regra que justifica sua acentuação. 2) Ora, em termos de fixação de premissas, importa observar que se costuma justificar a acentuação de vocábulos como Cláudia e Sílvio com o argumento de que são palavras paroxítonas (vale dizer, são palavras em que a sílaba forte é a penúltima) com ditongo na última sílaba (e ditongo significa tecnicamente dois sons vocálicos em mesma sílaba): Cláu-dia e Síl-vio. 3) E a razão para tais palavras receberem acento gráfico é que ditongos crescentes como esses (primeiro vem a semivogal [i, com som mais fraco] e depois a vogal [a ou o, com som mais forte]) também podem ser considerados hiatos (ou seja, sons vocálicos que se encontram na palavra, mas se põem em sílabas distintas) e, desse modo, tais palavras também podem ser consideradas proparoxítonas (e todas proparoxítonas são acentuadas em português): Cláu-di-a e Síl-vi-o. 4) Com essas ponderações, se o vocábulo da consulta fosse deságua, a explicação estaria clara: ou se considera uma paroxítona com ditongo na última sílaba (de-sá-gua), ou se considera uma proparoxítona (de-sá-gu-a); e, qualquer que seja a interpretação a esse respeito, o vocábulo é graficamente acentuado, já que em português tanto são acentuadas graficamente as paroxítonas terminadas com ditongo crescente como as proparoxítonas. 5) Quando, entretanto, se considera o vocábulo deságuam, o leitor tem razão, quando afirma que há um tritongo (três sons vocálicos) na última sílaba. É que, embora a representação do último som seja graficamente um m, o certo é que ele soa como um o anasalado (algo como deságuão). E, desse modo, partindo da representação gráfica por último referida, tem-se a divisão silábica em de-sá-guão, o significa a junção de três sons vocálicos em uma só sílaba. 6) Com essa explanação como premissa, acresce dizer que o mesmo motivo de acentuação gráfica de deságua perdura para deságuam, e até com maior razão: ou se considera que o último vocábulo é uma paroxítona com tritongo na última sílaba (de-sá-guam, com a realidade fonética de-sá-guão); ou, então, no mínimo, que é uma proparoxítona (de-sá-gu-am, com a realidade fonética de-sá-gu-ão). Nesse caso, não há razão para não considerar como motivação idêntica uma paroxítona com ditongo na última sílaba e uma paroxítona com tritongo na última sílaba.
quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Deletar - Existe em nosso idioma?

1) Um leitor indaga, em síntese, se existe no vernáculo, em linguagem culta, o vocábulo deletar. 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, desde a edição da Lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma. E ela, para atender a essa autorização legal, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site pela internet o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes. 3) Com essa anotação como premissa, uma consulta à referida obra revela que o vocábulo deletar existe em nosso idioma ; além disso, para o Dicionário Aurélio, significa apagar ou eliminar , e o Dicionário Houaiss lhe acrescenta os sentidos de remover e suprimir.    4) Respondendo, então, diretamente, à indagação do leitor, pode-se afirmar que o vocábulo deletar existe, sim, em nosso idioma e tem os significados de apagar, eliminar, remover ou suprimir. 5) Vale acrescentar que sua origem mais direta e recente é o inglês, que introduziu o termo em nosso meio por via da informática; sua raiz mais remota, todavia, está no latim, em que o verbo delere (que deu origem à forma delir em português) apresenta, no supino (forma nominal de verbos que não tem correspondente no vernáculo), a forma deletum (que, entre nós, deu origem exatamente ao verbo deletar), todas elas exatamente com esse conteúdo semântico comum já referido.
1) Um ilustre leitor faz os seguintes e importantes registros: (i) é preciso inserir no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa palavras como compliance, coworking, lockdown, poadcast, além de hacker e hackeamento; (ii) o VOLP, ademais, ignora palavras encontradiças em peças jurídicas, como viralizar, oportunizar, dinamicidade e colidência; (iii) nesse quadro, qual o critério utilizado pela Academia Brasileira de Letras para incluir termos na mencionada obra. 2) Anote-se, de início, que a Academia Brasileira de Letras detém autoridade para definir a existência, a grafia, o gênero e outras circunstâncias das palavras em nosso idioma, e ela se desincumbe desse mister pela edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, uma espécie de dicionário que lista as palavras oficialmente reconhecidas e lhes fornece a grafia oficial e outros aspectos, muito embora normalmente não aponte seu significado. 3) E essa autoridade lhe advém de delegação ao longo dos tempos, como se pode constatar pelos seguintes dados históricos: (i) a introdução do Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa de 1943 registrava que "a Academia Brasileira de Letras recebeu de Sua Excelência o Senhor Presidente da República a incumbência de elaborar o vocabulário ortográfico de que tratam os decretos-leis 292, de 23 de fevereiro de 1938, e 5.186, de 13 de janeiro de 1943"; (ii) décadas mais tarde, quando houve alterações na acentuação gráfica, a Lei 5.765/1971, em seu art. 2º, incumbiu a ABL de promover "a atualização do Vocabulário Comum, a organização do Vocabulário Onomástico e a republicação do Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa"; (iii) pelo Acordo de 1990, a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras foram incumbidas de publicar um vocabulário ortográfico comum; (iv) por fim, quando da edição dos Decretos federais 6.583, 6.584 e 6.585, todos de 2008, com os quais que se aprovou o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico daquele ano, o art. 2º deste último determinava que os Estados signatários tomariam as providências necessárias à elaboração de um vocabulário ortográfico por intermédio das instituições e órgãos competentes, o que, no que tange ao Brasil, significava a ABL. 4) Com essas informações como premissas, listam-se as seguintes datas em que foram editadas as versões do VOLP: 1981, 1998, 1999, 2004, 2009 e 2021 (esta disponível exclusivamente em versão on-line no site da ABL ou em aplicativo oficial). 5) Cingindo as presentes observações apenas às três últimas, anota-se que sua quarta edição (2004) removeu arcaísmos e termos dialetais em total desuso (como dereito, despois, frauta, frecha e treição, usados por Camões), aperfeiçoou o sistema de registro dos plurais de muitas palavras, principalmente dos substantivos compostos, e enriqueceu significativamente o rol dos vocábulos. Buscava, com isso, atender "a determinadas necessidades, cotidianas e práticas, dos usuários de um idioma vivo [...], tal como dele se servem, contemporaneamente, as pessoas instruídas no Brasil". 6) Sua quinta edição (2009), por um lado, incorporou as Bases do Acordo Ortográfico de 2008 e registrou as palavras do idioma já com as modificações atinentes à acentuação gráfica, ao trema e ao hífen; por outro lado, também acrescentou novos vocábulos. 7) Por fim, a sexta edição (2021), conforme registra sua Nota editorial, "conta com 382 mil entradas, mil palavras novas, incluindo os estrangeirismos, além de correções e informações complementares nos verbetes, como acréscimos de ortoépia (com indicação dos casos de metafonia), plural e, apenas em alguns casos, para desfazer dúvidas e ambiguidades, a indicação de homonímia, paronímia e significado". 8) Como se vê, num lapso temporal de pouco mais de dez anos, a mais recente edição inseriu oficialmente em nosso léxico nada menos do que mil vocábulos novos, tecnicamente denominados neologismos. Nesse passo, procurando acompanhar de perto o uso e a evolução do idioma, acrescentou termos originados do desenvolvimento científico e tecnológico e até mesmo incluiu palavras que surgiram no contexto da pandemia do novo coronavírus, além de adicionar vocábulos de uso comum, muito divulgados na mídia impressa e em textos acadêmicos, como biopsiar, bucomaxilofacial, ciberataque, cibersegurança, ciclofaixa, covid-19, feminicídio, gerontofobia, homoparental, judicialização, laudar, negacionismo, sororidade, telemedicina e viralizar. 9) Com essas anotações quanto aos fatos e às ocorrências, que mostram um pouco os passos normalmente seguidos para confecção e atualização do VOLP, conforme deixa entrever a Apresentação da edição  de 2021, a intenção dos responsáveis é ampliar, de acordo com o uso diário do idioma, o número dos termos oficialmente reconhecidos; e, nessa tarefa, por um lado, as "antenas da Academia Brasileira de Letras seguem abertas, sensíveis, aos apelos e às vozes de nossa língua", enquanto, por outro lado, nesse trabalho, "a oportuna sabedoria do corte, o estudo da frequência contribuem claramente para a fixação vocabular". 10) Esclarece a ABL, também na referida Apresentação de sua sexta edição, que, no interregno entre esta e a anterior, "a equipe de Lexicologia e Lexicografia da Academia Brasileira de Letras [reuniu] novas palavras colhidas em textos literários, científicos e jornalísticos ou recebidas como sugestão por consulentes do Volp", sempre atenta ao "grande volume de palavras que passaram a fazer parte do cotidiano da língua". 11) Nesse quadro, apesar de não escritos, podem-se registrar os seguintes aspectos e condutas seguidos pela ABL para a expansão do rol das palavras oficialmente reconhecidas: (i) cuidadosos estudos de vocábulos novos em corrente uso no idioma são feitos por uma Comissão de Lexicologia e Lexicografia da entidade, antes que seja tomada uma posição para sua inserção oficial na Língua Portuguesa; (ii) e a Academia mostra-se receptiva a sugestões, atenta que está à expansão da lista de vocábulos em uso corrente, as quais possam pertencer oficialmente ao idioma. 12) Importa realçar, todavia, que, embora precedido o processo de cuidadosa operação e triagem, não está ele, todavia, imune a questionamentos e equívocos: (i) é discutível, assim, o critério que introduziu oficialmente no idioma, na edição de 1998, a palavra imbróglio, mas, mesmo após mais de vinte anos, continua não agindo de mesmo modo com a palavra pizza, que ainda é reputada estrangeirismo; (ii) laborou em erro a ABL durante muito tempo, já que, nas edições anteriores do VOLP, contrariamente à unanimidade dos estudiosos e aos padrões normais de uso da língua, sempre considerou o vocábulo cônjuge como substantivo comum de dois gêneros (de modo que se poderia dizer o cônjuge e a cônjuge, como se dá com pianista, chefe e policial), e apenas veio a corrigir o erro na edição de 2021, para tê-lo como sobrecomum do masculino (isto é, para permitir dizer apenas o cônjuge [como a criança ou a testemunha], sendo a especificação feita por algum outro elemento, como em cônjuge varão ou cônjuge feminino); (iii) por mais ampliativo que seja o critério de inserção de vocábulos no idioma, é discutível a necessidade de um verbo como inicializar, introduzido pela edição de 2004 do VOLP, o qual nada parece acrescentar ao significado do já existente iniciar. 13) Num segundo aspecto, entre os estrangeirismos recentemente inseridos no VOLP estão botox, bullying, compliance, coworking, crossfit, delay, hacker, home office, live-action, lockdown, personal trainer e podcast, entre muitos outros da língua inglesa. Também se incluem vocábulos que atestam a influência de outras línguas, como emoji, shiitaki e shimeji, do japonês, parkour, physique du rôle e sommelier, do francês, cappuccino e paparazzo, do italiano, e chimichurri, do espanhol. 14) Nesse campo, oportuno é observar que o gramático João Ribeiro, no primeiro quartel do século passado, conceituava tecnicamente os estrangeirismos como expressões tiradas de outras línguas e que constituem vício, quando os vocábulos estranhos não são indispensáveis em textos nossos.1 E essas palavras, ainda no plano da técnica e da ciência, são denominadas barbarismos, os quais, para especificação, recebem o nome do país de origem (anglicismo, francesismo ou galicismo, germanismo, helenismo, italianismo, latinismo...).2  É preciso acentuar, porém, que vivemos tempos novos, em que a imbricação entre as línguas é mais intensa, mais tolerada e, às vezes, mais necessária do que em outras épocas, de modo que, observados determinados limites, não se pode viver hoje, nesse aspecto, com postura de um purismo exacerbado e de uma intransigência rígida, motivo por que precisam ser atenuados os respectivos conceitos e suas consequências. 15) Pondere-se, ademais, quanto a essas palavras ou expressões estrangeiras usadas em textos vernáculos, que algumas observações podem ser feitas a seu respeito: (i) a impressão que transparece do VOLP é que o enquadramento de uma palavra estrangeira nessa categoria de emprego expressamente permitido constitui um primeiro passo no caminho rumo a sua integração definitiva e oficial no idioma; (ii) a demora ou recusa em sua inserção nesse sentido, num primeiro aspecto, pode resultar da desnecessidade, quando há vocábulo que corresponda com perfeição a seu significado, o que parece acontecer com expertise (experiência, perícia, preparo) e performance (desempenho); (iii) num segundo aspecto, essa delonga pode também advir das dificuldades em acomodar a grafia aos moldes dos nossos vocábulos, sobretudo para registrar letras cujos sons correspondam a escritas diversas dos caracteres de nossa fonética (como é o caso de imbróglio, que, já acoplado ao idioma a contar da edição de 2009 do VOLP, precisou vir com a explicitação da pronúncia lh entre parênteses); (iv) mesmo nesse campo, entretanto, a ABL já tem suavizado a rigidez de parâmetros, como quando oficializou a palavra internet, com terminação bastante estranha à estrutura da língua. 16) Com essas ponderações como premissas, outras considerações ainda podem ser feitas quanto aos estrangeirismos: (i) se um vocábulo não está oficialmente registrado no VOLP como integrante de nosso léxico, isso não significa a impossibilidade de seu emprego em textos de nosso idioma; (ii) e mesmo o fato de uma palavra não constar como estrangeirismo na lista da ABL também não constitui fator impeditivo de seu uso; (iii) assim, em qualquer dessas hipóteses, quando for necessário escrever um vocábulo estrangeiro em textos vernáculos (o mesmo se diga do aportuguesamento de um vocábulo ainda não feito pela ABL, como se dá com hackeamento, lembrado pelo leitor), basta submeter a palavra a uma formalidade bastante simples, que registrá-la em negrito, em itálico, "entre aspas" ou sublinhada; (iv) desse modo, podemos escrever normalmente compliance, coworking, hacker, lockdown ou podcast, sem que se façam acompanhar de tradução, bastando que se grafe compliance, coworking, hacker, lockdown, podcast, ou compliance, coworking, hacker, lockdown, podcast, ou "compliance", "coworking", "hacker", "lockdown", "podcast", ou mesmo compliance, coworking, hacker, lockdown e podcast. 17) Por fim, aos que se interessam pelo nosso léxico e com ele queiram contribuir, acresce registrar alguns pontos importantes: (i) em explícita demonstração de interesse pela contribuição dos usuários, todas as edições do VOLP têm sido dedicadas "aos que usam da língua portuguesa como bem comum", e eles são "chamados a colaborar no aperfeiçoamento desta coleta, com achegas, sugestões, críticas, correções"; (ii) como demonstração ainda mais clara desse sentimento, na primeira de tais edições, até mesmo consta um agradecimento nominal a diversas pessoas pela "colaboração no oferecimento de verbetes"; (iii) isso, sem dúvida, mostra um canal aberto à participação dos usuários de todos os cantos, de todas as especialidades e de todos os níveis na construção de nosso léxico, de modo que sugestões, críticas e comentários podem ser endereçados diretamente à Comissão de Lexicologia e Lexicografia da ABL, a qual tem os olhos continuamente voltados para essa tarefa e para essas circunstâncias. __________ 1 RIBEIRO, João. Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1923, 20. ed., p. 245. 2 PEREIRA. Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924, p. 260.
quarta-feira, 1 de setembro de 2021

A gente - Briga? Ficou sozinho?

1) Um ilustre leitor indaga, em síntese, qual a posição do circunlóquio a gente perante a estrutura do idioma pátrio, e isso implica analisar a expressão com enfoque em três aspectos: (i) pertence à norma culta ou fica adstrita à linguagem coloquial?; (ii) é pronome pessoal do caso reto?; (iii) em qualquer das hipóteses, como fica sua concordância (verbal e nominal)? 2) Num primeiro aspecto, é de praxe afirmar que a mencionada expressão não pertence à norma culta, razão pela qual se afirma simplesmente que deve ser banida dos escritos que devam submeter-se ao referido padrão. 3) Essa afirmação, todavia, precisa ser tomada com o devido tempero, certo como é que, apenas para exemplificar, já no século XIX, Alexandre Herculano, em seu livro Lendas e Narrativas, assim registrava: "É verdade que a gente, às vezes, tem cá as suas birras...". 4) E Machado de Assis, em mesma época, em sua obra Memórias Póstumas de Brás Cubas, também escrevia: "Na vida, o olhar da opinião, o contraste dos interesses, a luta das cobiças obrigam a gente a calar os trapos velhos...". 5) Essa postura de emprego da mencionada expressão por autores que, como os citados, se serviram do idioma com reconhecido apuro linguístico, faz com que se deva acolher, num primeiro aspecto, a afirmação do gramático Francisco da Silveira Bueno, ainda na longínqua década de 1940: expressões como essa "são correntias na pena dos escritores e na boca do povo".1 6) Anote-se, porém, que, embora encontrada até mesmo em abalizados autores, a referida expressão está longe de ser aceita na linguagem que deva submeter-se aos ditames da norma culta, de onde é sistematicamente banida. 7) E é com este parâmetro que, num primeiro aspecto, deve ela ser tida em nosso idioma: é aceita como existente e até mesmo é estudada e sistematizada pelos gramáticos; não se permite seu uso, todavia, nos escritos que devam pautar-se pela norma culta, mas, como bem lembra Domingos Paschoal Cegalla, "deve restringir-se à comunicação coloquial".2 8. Quanto à categoria gramatical em que deva ser inserida, assim a conceitua Evanildo Bechara: "O substantivo gente, precedido do artigo a e em referência a um grupo de pessoas em que se inclui a que fala, ou a esta sozinha, passa a pronome e se emprega fora da linguagem cerimoniosa".3 9) Ainda quanto à categoria gramatical, Antenor Nascentes afirma que "a locução a gente vale às vezes, em estilo familiar, por um pronome da primeira pessoa do plural"; e, seguindo para o plano da concordância verbal a ser obedecida, tal autor continua sua observação, para fixar que é errado dizer "A gente fomos ao teatro", de modo que o verbo, em tal circunstância, deve ficar na terceira pessoa do singular, ou seja, "A gente foi ao teatro".4 10) Indo um pouco além, agora no que respeita à concordância nominal, Silveira Bueno frisa que tal forma pronominal indefinida "exige a concordância com o gênero da pessoa que ela representa e não com o gênero dessa palavra". Assim, o homem haverá de dizer: "A gente ficou pasmado"; a mulher, porém, dirá: "A gente ficou pasmada".5 11) Cândido Jucá Filho também partilha da opinião de que se deve observar, em casos dessa natureza, a concordância com a ideia, vale dizer, por silepse: "A gente está cansado (se fala um homem)".6 12) O Padre José F. Stringari invoca também ensino do abalizado vernaculista Mário Barreto, para quem, "por silepse, poderia dizer-se corretamente: A gente ficou ofendido ou aborrecido, evidentemente quando se trata dum homem". 13) O mesmo padre gramático, por outro lado, lembra que, nesses casos, a questão da concordância nominal não é tão pacífica, e anota lição de João Ribeiro, para quem "o sujeito indefinido a gente é sempre feminino: A gente ficou ofendida, ou aborrecida, e não ofendido ou aborrecido. Os que não observam essa concordância cometem grosseiro e inexplicável erro".7 14) Em tempos mais recentes, Domingos Paschoal Cegalla repete esse ensinamento: "Recomenda-se a concordância no feminino, ainda quando o falante é pessoa do sexo masculino: 'A gente deve estar prevenida', disse o motorista".8 15) Para evitar polêmicas e focar a questão em um modo de utilização do idioma imune a quaisquer dúvidas ou discussões, o autor eclesiástico acima citado propõe o estratagema do emprego de se em lugar de a gente, e, com isso, a concordância ideológica ou por silepse se faz com facilidade; desse modo, assim se deve falar e escrever em casos dessa natureza: "Fica-se ofendido", "Fica-se calado" (quando quem fala é um homem); "Fica-se ofendida", "Fica-se calada", quando quem fala é uma mulher.9 16) No plano histórico, Pedro A. Pinto traz as seguintes ponderações: (i) tal construção não é um brasileirismo, mas, "antes, lusitanismo ou, talvez, latinismo"; (ii) "na era pré-clássica da língua, em regra, o sujeito gente levava o verbo ao plural"; (iii) "nos quinhentistas, gente ora está com o verbo no singular, ora no plural"; (iv) esse duplo uso de concordância se encontra nos versos de Camões, que ele registra: (a) "Esperam que a guerreira gente saia" (singular); (b) "O grande estrondo a maura gente espanta, / Como se vissem hórrida batalha" (plural); (v) em períodos clássicos posteriores, há exemplos dessa convivência sintática em João de Barros, Camilo e Trindade Coelho.10 17) Objete-se, contudo, que o exemplo de Camões, para comprovar a possibilidade de concordância no plural, não se mostra adequado para ilustrar o pensamento expresso por quem o citou, uma vez que, conforme conhecida regra de Gramática, quando palavras de significação coletiva não venham seguidas de termos especificador, quer quando o verbo se distancia do sujeito, mesmo sendo um só, quer quando há um segundo verbo, pode este, facultativamente, ficar no singular, ou ir para o plural. 18) E se finalize dizendo que, nos dias de hoje, o melhor, nos casos em que se permite o emprego da referida expressão, é proceder do seguinte modo: (i) deixar o verbo na terceira pessoa do singular; (ii) proceder, adicionalmente, à concordância ideológica quanto ao gênero dos adjetivos. Exs.: (a) "A gente está cansado" (se fala um homem); (b) "A gente está cansada" (se fala uma mulher). __________ 1 BUENO, Francisco da Silveira. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. São Paulo, Saraiva, 1968, 7. ed., p. 301. 2 CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 180. 3 BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa - cursos de 1º e 2º graus. São Paulo, Editora Nacional, 1974, 19 ed., p. 96. 4 NASCENTES, Antenor. O Idioma Nacional. 3. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1942, vol. II, p. 90. 5 BUENO, Francisco da Silveira. Português pelo Rádio. São Paulo: Saraiva & Cia., 1938, p. 76. 6 JUCÁ FILHO, Cândido. Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Fename - Fundação Nacional de Material Escolar, 1963, p. 326. 7 STRINGARI, Padre José F. Canhenho de Português. São Paulo: Editorial Dom Bosco, 1961, p. 63-64. 8 CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 180. 9 STRINGARI, Padre José F. Canhenho de Português. São Paulo: Editorial Dom Bosco, 1961, p. 63-64. 10 PINTO, Pedro A. Termos e Locuções - Miudezas de Linguagem Luso-Brasileira. Rio de Janeiro: Tipografia Revista dos Tribunais, 1924, p. 300-302.
1) Um leitor envia a seguinte mensagem: "Estou com dúvida no que pertine à redação de temáticas publicitárias e textos normativos que instituem semanas ou meses de conscientização acerca de assuntos específicos, como o mês de conscientização à saúde mental, ou uma semana de conscientização quanto à epilepsia. Sabe-se que quem se conscientiza se torna 'consciente de'. Nesse sentido, e considerando a regência verbal adequada, seria mais correto mencionar conscientização à epilepsia (ou saúde mental, ou outro tema) ou conscientização da epilepsia". 2) Antes de qualquer outro comentário, deve-se ver que, quando se fala em conscientização, há dois aspectos que precisam ser considerados: por um lado, existe uma pessoa, ou grupo, ou categoria, que precisa assimilar essa consciência de que fala o contexto; por outro lado, há o assunto ou o conteúdo que constitui a própria matéria de que se deve tomar consciência. 3) Pois bem. Quanto à pessoa, ou grupo, ou categoria que precisam assimilar essa consciência de que fala o contexto, a preposição é sempre de: conscientização do aluno, da classe ou da categoria. Vejam-se exemplos do Dicionário Aurélio: "conscientização das mulheres" e "conscientização política das minorias étnicas".1 4) Já quanto ao assunto ou conteúdo que constitui a matéria de que se deve tomar consciência, Celso Pedro Luft admite o emprego de uma de duas preposições, a saber, para ou sobre: (i) "Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover [...] a conscientização pública para a preservação do meio ambiente" (CF-1988, art. 225, § 1º, VI); (ii) "O grande segredo para abandonar o cigarro ainda é ... a motivação pessoal e a conscientização sobre os males do fumo".2 5) Pelo que se observa do emprego para o último caso, entretanto, nada parece obstar o emprego de preposições ou mesmo locuções prepositivas que sejam sinônimas de sobre, como é o caso de acerca de ou de quanto a. Exs.: (i) "O grande segredo para abandonar o cigarro ainda é ... a motivação pessoal e a conscientização acerca dos males do fumo"; (ii) "O grande segredo para abandonar o cigarro ainda é ... a motivação pessoal e a conscientização quanto aos males do fumo". Além disso, o Dicionário Houaiss ainda apresenta a possibilidade de uso da preposição de: "A conscientização das causas psicológicas de uma somatização".3 6) É certo que às vezes se emprega o vocábulo conscientização ora apenas seguido da pessoa, ou grupo, ou categoria, ora complementado apenas pelo assunto ou conteúdo que constitui a matéria de que se deve tomar consciência; mas nada impede que se empreguem concomitantemente os dois complementos: (i) "É preciso haver a conscientização das mulheres"; (ii) "É preciso haver a conscientização sobre os males do fumo"; (iii) "É preciso haver a conscientização das mulheres sobre os males do fumo". 7) Há, contudo, um reparo final a ser feito quanto ao raciocínio do leitor que trouxe a dúvida. Em seu texto, ele emprega o verbo conscientizar para, de seu comportamento e de sua regência, extrair consequências para o regime e a sintaxe do substantivo conscientização. Essa maneira de pensar, todavia, não é adequada e deve ser evitada a todo custo, já que um verbo e um substantivo, mesmo que cognatos (nascidos, portanto, de um mesmo radical), podem não seguir igual regência (vale dizer, podem não admitir construção com a mesma preposição). Nesse sentido, veja-se, apenas para ilustração, que o verbo simpatizar admite apenas ser construído com a preposição com ("O país inteiro simpatiza com esse princípio")4, enquanto o substantivo simpatia admite toda uma série de preposições (a, com, de, entre, para com, por).5 __________ 1 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 561. 2 LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 4. ed. São Paulo: Ática, 1999, p. 121. 3 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 806. 4 FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes. 4. ed., 16. Reimpressão. Porto Alegre: Editora Globo, 1971, p. 547. 5 FERNANDES, Francisco. Dicionário de Regimes de Substantivos e Adjetivos. 2. ed., 6. Impressão. Porto Alegre: Editora Globo, 1969, p. 351.
quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Compulsando-se-lhes - É correto?

1) Um leitor indaga se, quando se está referindo aos autos de um processo, é correto dizer "Compulsando-se-lhes". 2) Por facilidade de análise, embora não pareça importante logo de início, o certo é que a indagação trazida pelo leitor torna necessárias algumas explicações técnicas, o que exige um raciocínio mais prolongado, motivo por que se pede paciência do leitor para acompanhar uma sequência de argumentos mais extensa, a começar por um primeiro bloco de premissas. 3) E, assim, num primeiro plano, como o próprio leitor diz que os autos são o alvo desse manuseio, então se vai substituir, por facilidade didática, o pronome final, e, desse modo, o exemplo a ser considerado será "Compulsando-se os autos", que bem poderá ser ainda formulado para compor um sentido completo: "Compulsando-se os autos, constata-se a razão do Autor". 3) Adicionalmente, pode-se ver que a oração "Compulsando-se os autos..." é uma oração reduzida de gerúndio, a qual pode ser estendida (fazendo-se desaparecer o gerúndio) do seguinte modo: "Quando se compulsam os autos...". 4) Feitos esses arranjos estruturais do exemplo esboçado pelo leitor, parte-se, num segundo plano, do princípio de que voz ativa e voz passiva são duas maneiras sintaticamente diversas de dizer a mesma realidade de fato, conforme o sujeito pratique ou receba a ação indicada pelo verbo: (i) "O magistrado proferiu a sentença" (voz ativa, porque o sujeito magistrado pratica a ação indicada pelo verbo proferir); (ii) "A sentença foi proferida pelo magistrado" (voz passiva, porque o sujeito sentença recebe a ação indicada pelo verbo proferir). 5) Embora se pretenda utilizar de modo mínimo as explicações técnicas, não se pode fugir aqui à afirmação de que, por um lado, o objeto direto da voz ativa (no caso, sentença) torna-se sujeito da voz passiva, enquanto, por outro lado, o sujeito da voz ativa (no exemplo, magistrado) passa a ser o agente da passiva. 6. Também como regra, pela própria estruturação apresentada (já que é necessário existir um objeto direto na ativa para haver voz passiva), só tem voz passiva um verbo que seja transitivo direto ou transitivo direto e indireto (também conhecido como bitransitivo). 7) Num segundo bloco de premissas, agora já de modo mais prático e diretamente relacionado com o exemplo do leitor, o certo é que, diferentemente da frase "Gosta-se de um bom vinho" - com a qual deve ser sempre comparada em análise - uma frase como "Aluga-se uma casa", em que há um se acoplado ao verbo, pode ser dita de outra forma: "Uma casa é alugada". 8) E, por permitir essa transformação, pode-se dizer que é uma frase reversível, que serve de modelo para todas as outras, também reversíveis, que tenham o se unido ao verbo desse modo. 9) Em frases reversíveis dessa natureza, podem-se extrair as seguintes conclusões: (i) se a frase é reversível, o exemplo está na voz passiva sintética; (ii) o se, nesse caso, é partícula apassivadora; (iii) o sujeito é uma casa (insista-se, sujeito e não objeto direto). 10) Por essas razões, se, em vez de uma casa, se diz casas, tem-se, por consequência, que o sujeito está no plural, de modo que o verbo também deve ir para o plural ("Alugam-se casas", e não "Aluga-se casas"). 11) Por outro lado, na frase "Gosta-se de um bom vinho", não é possível dizê-la de outro modo, de modo que se pode afirmar que não é uma frase reversível, e nela o raciocínio que se faz é diferente do anteriormente realizado: (i) se não é reversível, uma frase assim tem um sujeito indeterminado (equivale a "Alguém gosta de um bom vinho"); (ii) nesse caso, o se se chama símbolo (ou índice) de indeterminação do sujeito; (iii) o termo "de um bom vinho" é objeto indireto; (iv) na prática, se esse termo é preposicionado (como no caso, em que é precedido pela preposição de), isso já é sinal de que a frase não é reversível; (v) como "um bom vinho" não é o sujeito, se ele é posto no plural, o verbo em nada é afetado ("Gosta-se de bons vinhos"), já que, afinal, a regra diz que o verbo concorda com o seu sujeito. 12) Com essas premissas, considera-se em seguida esse conjunto de observações, agora diretamente relacionadas com a dúvida do leitor (e aqui se consideram os termos da oração estendida, e não reduzida de gerúndio, o que nada altera a estrutura, tecnicamente falando): (i) sendo reversível a frase "Quando se compulsam os autos...", o exemplo está na voz passiva sintética; (ii) o se, nesse caso, é partícula apassivadora; (iii) o sujeito é os autos (insista-se, sujeito e não objeto direto); (iv) e, porque o sujeito é os autos (e o verbo concorda com seu sujeito), o verbo tem que ir para o plural, sendo gramaticalmente equivocado dizer ou escrever "Quando se compulsa os autos...". 13) Pois bem. Em continuação, ainda considerando o exemplo "Quando se compulsam os autos..." e partindo do princípio de que, nessa oração, os autos é o sujeito, não se pode esquecer que não pode o sujeito (que exige um pronome do caso reto) ser substituído por lhes (o que seria adequado, se o termo fosse um objeto indireto) nem por os (o que caberia, se ele fosse objeto direto). Veja-se: (i) "Quando se lhes compulsa..." (errado); (ii) "Quando se lhes compulsam..." (errado); (iii) "Quando se os compulsa..." (errado); (iv) "Quando se os compulsam..."; (v) "Quando se compulsa eles..." (errado); (vi) "Quando se compulsam eles..." (correto); (vii) e isso porque, sendo reversível essa frase, também pode ser ela dita como "Quando eles são compulsados...". Pode parecer feia a sonoridade, mas é o correto. 14) Por fim, voltando ao exemplo original do leitor, podem-se apontar, em síntese, os seguintes aspectos (sempre lembrando que aqui se fala de autos): (i) "Compulsando-se-lhes..." (errado); (ii) "Compulsando-se-os..." (errado); (iii) "Compulsando-se eles..." (correto). E se repete: o correto pode parecer feio, mas é assim que é o correto.
quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Cédula de Produto Rural - Qual o plural?

1) Um leitor indaga, em síntese, qual a forma correta de escrever o plural de Cédula de Produto Rural: Cédulas de Produto Rural, as Cédula de Produto Rural ou As Cédulas de Produtos Rurais? 2) Esclareça-se, de início, que a Cédula de Produto Rural (CPR), instituída pela lei 8.929/1994, é assim conceituada pelo próprio diploma legal referido: "Fica instituída a Cédula de Produto Rural (CPR), representativa de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas" (art. 1º, caput). 3) Como não é difícil perceber, se o próprio legislador outorgou o nome de Cédula de Produto Rural, sendo uma cédula ou mais de uma, não há razão para levar para o plural a expressão (Produto Rural) que complementa o substantivo inicialmente posto (Cédula). 4) Isso quer significar que a expressão de Produto Rural, no caso, sempre vai ficar no singular, não importando se se considera uma cédula ou mais: (i) uma Cédula de Produto Rural; (ii) duas Cédulas de Produto Rural. 5) Importa observar, por fim, que é palmar o erro na expressão "as cédula", tão grave quanto dizer que "As coisa não vão bem lá em casa". 6) Embora não seja alvo da indagação do leitor, acresce dizer que, ao referir-se à Cédula de Produto Rural também como CPR, o próprio texto legal utiliza o que se chama de abreviatura ou sigla, que é a "representação de uma palavra por meio de algumas de suas sílabas ou letras".1 7) E, quanto ao plural das siglas, a própria ortografia oficial não adota critério único, mas emprega em alguns casos a mesma forma abreviada, sem modificação alguma, no singular e no plural e, em outros casos, usa uma forma para cada número, o que autoriza abreviar artigos como art. ou arts. e incisos como inc. ou incs. 8) Desse modo, para o caso da consulta, pode-se dizer as CPR ou as CPRs. 9) No caso do último parágrafo acima referido, ainda vale anotar que, se a sigla for escrita com letras maiúsculas e a opção for pelo emprego de um s no plural, fica mais inteligível o texto, se o s indicativo do plural vier gravado em letra minúscula: RGs, CPFs, CPRs. __________ 1 NICOLA, José de; TERRA, Ernani. 1.001 Dúvidas de Português. 10. ed., São Paulo: Saraiva, 2000, p. 14.
quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Caráter ou Caractere? - E o plural?

1) Um leitor indaga, de modo bastante objetivo, quanto à palavra caráter ou caractere: i) como distinguir, no singular, as letras e os tipos do gênio, da índole e do temperamento?; (ii) e como fazer o plural de ambos? 2) Caráter pode ter diversos signifi cados: a) conjunto de características de alguém ("Seu caráter agressivo difi culta-lhe os relacionamentos"); b) qualidade de alguma pessoa ("Ele é alguém de caráter"); c) cunho ("Ele escreveu uma obra de caráter científico"). 3) Já caractere (é) significa qualquer dígito numérico, letra de alfabeto ou código de controle ("Ele não conseguiu localizar o processo pela internet, por falta de um caractere em seu número"). 4) Embora etimologicamente sejam variações de um mesmo vocábulo (do grego caraktér pelo latim charactere), modernamente se passou a fazer a distinção, conforme o sentido, sobretudo em decorrência de seu grande uso advindo do progresso da informática. 5) Corroborando o fato de que essa distinção é recente, vale lembrar antiga observação de Cândido de Figueiredo a um funcionário de escola que exigia de seus inspecionados que fizessem sempre a distinção prosódica entre caráter, para significar feição moral, e caracter (é), para indicar a letra, obrigando também a distinção no plural - carácteres e caracteres (é) - consoante as acepções: "Sob a forma de caráter, há apenas um vocábulo, e as várias acepções de um vocábulo não influem absolutamente nada na sua prosódia" (1943, p. 244). 6) Pois bem. Nos últimos tempos, tem-se a seguinte situação nas sucessivas e recentes edições do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, publicado pela Academia Brasileira de Letras, que é o órgão oficialmente incumbido de listar as palavras existentes em português, bem como sua correta grafia e prosódia: a) em sua segunda edição (1998), apresentava as formas carácter e caráter, mas não caracter (é) nem caractere (é), e fazia remissão entre aquelas, como sinônimas, apontando para ambas o plural caracteres (p. 141-2); b) em sua quarta edição (2004), eliminou carácter, acrescentou caractere (é), mas indicou o plural caracteres apenas na última (p. 154-5); c) em sua quinta edição (2009), já em conformidade com o Acordo Ortográfico de 2008, manteve exatamente a postura da edição anterior, a saber, não trouxe caracter (é) nem carácter, e sim caractere e caráter, e apontou o plural caracteres apenas nesta última (p. 160-1). 7) Ante um tal quadro, a questão pode ser assim sintetizada para os dias de hoje: a) no singular, há caráter e caractere (é), mas não existem carácter nem caracter (é); b) o plural de ambas é caracteres (SACCONI, 1979, p. 34.), como e tônico também com timbre aberto (é), não importando a acepção que o vocábulo possa ter; c) em caractere e em caracteres, o c é regularmente pronunciado. 8) Adicionalmente, como interessante observação, vale anotar que o substantivo composto mau-caráter faz, no plural, maus-caracteres, como, aliás, registra o VOLP (2009, p. 534), não importando que o som do vocábulo possa não ser dos melhores (NISKIER, 1992, p. 73).
quarta-feira, 28 de julho de 2021

Calha à fiveleta - O que é isso?

1) Uma leitora indaga, em síntese, se existe a expressão "calha à fiveleta" e, em caso positivo, o que ela quer significar. 2) Ora, fiveleta é uma pequena fivela, e calhar significa ajustar-se, motivo por que calhar à fiveleta acaba por ter o conteúdo semântico de vir a propósito, de cair bem, de caber com precisão, de amoldar-se com exatidão a uma dada circunstância, assim como um pino da fivela se prende com justeza ao furo do cinto. 3) Além de pouco usada, há quem encarte tal circunlóquio no rol daquelas expressões forenses extravagantes, ao lado de outras que consideram esdrúxulas, como acórdão guerreado, decisão hostilizada ou sentença vergastada (verga é uma vara com que se bate em algo).1 4) Outros a fazem integrar o rol dos vícios do juridiquês, podendo este "ser considerado um subproduto, uma espécie de detrito léxico cuja função prática é contaminar a clareza dos textos jurídicos, com uma aparência", além de reunir em si características como "a desnecessidade, o artificialismo, a empolação, o esnobismo, a obscuridade", mas que, apesar de tudo, "resiste e se fortalece como uma tradição". Afinal, "para atestar o seu caráter degenerado, nem é preciso fazer exercícios gramaticais, basta perceber que ninguém se expressa oralmente dessa forma: 'o autor afirmou na peça pórtica'; qualquer pessoa razoável fala: 'ele afirmou na inicial'. Ninguém diz: 'interpus uma irresignação ao nosso Areópago'; todo mundo fala: 'apelei'".2 5) O certo, entretanto, é que, não importando o pouco uso ou mesmo a dificuldade de compreensão para a maioria das pessoas, tais circunstâncias não podem bastar para que um determinado modo de dizer, em que se inclui a frase da consulta, venha a ser categorizado como expressão extravagante ou mesmo arrolado entre circunlóquios que, de modo pejorativo, integrem o que se tem tido por juridiquês. 6) Em realidade, da mesma maneira que falar difícil não significa necessariamente expressar-se com técnica e adequação e que não podemos aceitar a fala do poeta latino Horácio - que, aos que reclamavam de seu estilo difícil e elevado de escrever, dizia "não desço até a plebe, mas a plebe, se quiser, que suba até mim") - , o certo é que cada leitor ou ouvinte não pode simplesmente rotular como juridiquês ou expressão extravagante aquilo que não compreende ou de que não gosta. __________ 1 QUEIROZ, Paulo. Expressões forenses extravagantes. Disponível aqui. Acesso em 10.06.2020. 2 SANTOS, Hélio David Vieira Figueira dos. Lima Barreto e o Juridiquês. Disponível aqui. Acesso em 10.06.2020.
quarta-feira, 21 de julho de 2021

Assinatura digital e assinatura digitalizada

1) Um leitor indaga, em síntese, qual a forma correta de escrever "para indicar a reprodução de uma firma por imagem, que geralmente é impressa junto com o documento, diferindo-se da assinatura digital por esta ter amparo legal e autenticidade": assinatura digitalizada, assinatura escaneada, assinatura impressa ou assinatura em cópia? 2) Num primeiro aspecto, deve-se afastar desse rol, para ser considerada apartadamente, até pelo intento demonstrado pelo leitor, a possibilidade de emprego da expressão assinatura digital, a qual, com fundamento em lei, pode ser entendida como uma forma de garantir a assinatura de um documento não físico, mas eletrônico, que se armazena e se envia pela internet. Advém de uma tecnologia que utiliza a criptografia e vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado. Tem validade jurídica inquestionável e equivale a uma assinatura de próprio punho. Para utilizar essa modalidade de assinatura, o usuário deve ter um certificado digital específico que o autorize a tanto. Importa acrescentar que a lei pode discriminar certos atos jurídicos para que sua convalidação por meio eletrônico apenas possa dar-se por essa forma de assinatura digital. Seus requisitos básicos são a identificação de quem assina, a autenticação do autor e a comprovação de integridade. 3) Num segundo aspecto, até para sacramentar o afastamento de análise da expressão acima referida, veja-se que o leitor pretende dar nome àquela assinatura que venha a "indicar a reprodução de uma firma por imagem, que geralmente é impressa junto com o documento". 4) Num terceiro aspecto, não serviria para tanto a expressão assinatura digitalizada, a qual deveria vincular-se à assinatura digital, expressamente excluída pelo próprio consulente. 5) Num quarto aspecto, essa assinatura que venha a "indicar a reprodução de uma firma por imagem, que geralmente é impressa junto com o documento", que se envia pela internet, por um lado, pode ser escaneada, se foi alvo de cópia por meio de scanner, que é um aparelho ou mecanismo em que dados (imagens) são captados, codificados por meio de um feixe eletrônico, e podem ser reproduzidos em computador. É preciso observar, todavia, que esse expediente não tem validade jurídica efetiva por si só, ao mesmo tempo em que se revela uma providência que não se reveste de segurança. Além disso, esse simples copiar de imagem da sua assinatura e sua anexação ou vinculação a um documento virtual não resolve a questão de uma pilha de papéis, uma vez que você deverá guardar em seus arquivos o documento original. 6) Num quinto aspecto, não parece adequado falar, no caso, em assinatura impressa, certo como é que, se foi apenas copiada por meios eletrônicos, nem chegou, necessariamente a ser impressa. 7) Num sexto aspecto, quer copiada fisicamente, quer armazenada eletronicamente, sem dúvida se pode dizer de uma assinatura em cópia. 8) Como não é difícil perceber, em síntese, com exceção de assinatura digitalizada, as demais podem ser passíveis de uso nos casos práticos, dependendo do grau de apuro técnico e conceitual que o usuário do idioma queira conferir a sua expressão. 9) Ainda não se pode esquecer que, a par de assinatura eletrônica poder consistir no gênero que abrange toda e qualquer modalidade de assinatura que se possa fazer pela internet, há uma específica com esse nome, que é a assinatura física que se apõe na tela de um aparelho e que, em tais moldes, vai postar no documento que ali aparece, impregnando-se nele, por via eletrônica, com total validade, como se se tratasse de um documento físico. É comum, por exemplo, seu emprego no aluguel de carros em locadoras, uma vez conferidos os dados e as cláusulas na tela respectiva. 10) Importa aditar que se acha em vigência, porquanto sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 14.063/20, que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. 11) Feitas essas distinções, parece importante anotar que a jurisprudência de nossos tribunais tem assentado aspectos importantes a esse respeito: (i) a "assinatura digitalizada ou escaneada, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da lei 11.419/2006"1; (ii) "a assinatura digital certificada digitalmente, por seu turno, permite a identificação inequívoca do signatário do documento, o qual passa a ostentar o nome do detentor do certificado digital utilizado, o número de série do certificado, bem como a data e a hora do lançamento da firma digital, presumindo-se verdadeiro o seu conteúdo em relação ao signatário, na forma do art. 10 da Medida Provisória 2.200-2, de 2001"2; (iii) assim, é "necessário [...] distinguir assinatura digital da assinatura digitalizada. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura autógrafa como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o subscritor e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento"3; (iv) o que se pode dizer, em resumo da matéria, é que "o advogado tem direito de se valer da tecnologia da assinatura digital convalidada por autoridade certificadora credenciada em qualquer documento ou petição por ela produzido, seja em processo físico ou em processo virtual, tanto na seara civil, quanto na penal e na trabalhista", tal como é a "inteligência do art. 1º, § 1º e § 2º, III, "a", da lei 11.419, de 19/12/2006".4 __________ 1 STJ - Quarta Turma - AgInt no AREsp 1173960/RJ, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe de 15/3/2018.   2 STJ - Quarta Turma - AgRg no AREsp 471.037/MG, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 27/05/2014, DJe 03/06/2014. 3 STJ - Quinta Turma - AgRg no AREsp 1.644.094/SP, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 12.05.2020, DJe 19.05.2020. 4 STJ - Quinta Turma - RMS 59.651 - SP (2018/0335622-0, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 23.04.2019, DJe 10.05.2019.
quarta-feira, 14 de julho de 2021

Ano-calendário ou Ano calendário?

1) Um leitor indaga qual a forma correta de escrever: ano-calendário ou ano calendário. Justifica sua dúvida com o fato de a lei 12.546/2011 registrar ora uma forma, ora outra. Observa, adicionalmente, que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras não registra o termo. E questiona se se aplica ao caso a mesma regra encontrada no VOLP para ano-luz, o que justificaria a grafia com hífen. 2) Nesse assunto, um caminho deve ser seguido, para que se faça um adequado raciocínio e se chegue a uma acertada conclusão. 3) Num primeiro aspecto, importa fixar que o Acordo Ortográfico de 2008 determinou o emprego do hífen "nas palavras compostas por justaposição [ou seja, naquelas cujas partes integrantes se põem uma ao lado da outra] cujos elementos (substantivos, adjetivos, numerais ou verbos) constituem uma nova unidade morfológica e de sentido, mantendo o acento próprio".1 4) Num segundo aspecto, é preciso observar que um critério como esse acaba sendo fluido e de difícil apreensão na prática, de modo que acaba não havendo uma definição objetiva e uma interpretação segura e adequada para o usuário não tão acostumado com o uso prático de um conceito dessa natureza. 5) Por essa razão, num terceiro aspecto, não é possível aplicar a mesma regra encontrada no VOLP para ano-luz, uma vez que o fato de os dois elementos serem substantivos não basta para determinar a conclusão de que o conceito observado no primeiro aspecto deva ser aplicado à hipótese versada. 6) E, nesse quadro, buscando um modo prático de resolver a questão, deve-se observar, num quarto aspecto, que o VOLP registra palavras unidas por hífen, mas não o faz para palavras que não se unam segundo esse critério. 7) Vale dizer, no campo prático, que a circunstância de não apontar o VOLP uma forma própria de grafar a expressão significa que os elementos que entram em sua composição devem ser escritos em palavras distintas e sem hífen: ano calendário. __________ 1 Instituto Antônio Houaiss. Escrevendo pela nova ortografia: como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa (coordenação e assistência técnica de José Carlos Azeredo. São Paulo: Publifolha, 2009, 3. ed., p. 42.
quarta-feira, 7 de julho de 2021

Analisar-se-á ou Analisar-se-ão?

1) Um leitor indaga qual a forma correta de concordância do verbo acompanhado da partícula se, quando há mesóclise (que é a colocação do pronome pessoal oblíquo átono no meio do verbo): (i) Analisar-se-á os argumentos A, B e C; (ii) Analisar-se-ão os argumentos A, B e C. 2) Embora não pareça logo de início, o certo é que a indagação trazida pelo leitor é razoavelmente complexa e torna necessárias algumas explicações técnicas, o que exige um raciocínio mais prolongado, motivo por que se pede paciência ao leitor para acompanhar uma sequência de argumentos mais extensa, a começar por um primeiro bloco de premissas. 3) Parte-se, assim, do princípio de que voz ativa e voz passiva são duas maneiras sintaticamente diversas de dizer a mesma realidade de fato, conforme o sujeito pratique ou receba a ação indicada pelo verbo: (i) "O magistrado proferiu a sentença" (voz ativa, porque o sujeito magistrado pratica a ação indicada pelo verbo proferir); (ii) "A sentença foi proferida pelo magistrado" (voz passiva, porque o sujeito sentença recebe a ação indicada pelo verbo proferir). 4) Embora se pretenda utilizar no mínimo as explicações técnicas, não se pode fugir aqui à afirmação de que, por um lado, o objeto direto da voz ativa (no caso, sentença) torna-se sujeito da voz passiva, enquanto, por outro lado, o sujeito da voz ativa (no exemplo, magistrado) passa a ser o agente da passiva. 5) Também como regra, pela própria estruturação apresentada (já que é necessário existir um objeto direto na ativa para haver voz passiva), só tem voz passiva um verbo que seja transitivo direto ou transitivo direto e indireto (também conhecido como bitransitivo). 6) Num segundo bloco de premissas, vê-se que, diferentemente da frase "Gosta-se de um bom vinho" - com a qual deve ser sempre comparada em análise - uma frase como "Aluga-se uma casa", em que há um se acoplado ao verbo, pode ser dita de outra forma: "Uma casa é alugada". 7) E, por permitir essa transformação, pode-se dizer que ela é uma frase reversível, que serve de modelo para todas as outras, também reversíveis, que tenham o se unido ao verbo desse modo. 8) Em frases reversíveis dessa natureza, podem-se extrair as seguintes conclusões técnicas no plano da Gramática: (i) se a frase é reversível, o exemplo está na voz passiva sintética; (ii) o se, nesse caso, é partícula apassivadora; (iii) o sujeito - e essa é a afirmação central para o raciocínio - é uma casa (insista-se, sujeito e não objeto direto). 9) Por essas razões, se, em vez de uma casa, eu quero dizer casas, a consequência obrigatória é que o sujeito está no plural, de modo que o verbo também deve ir para o plural ("Alugam-se casas", e não "Aluga-se casas"). 10) Por outro lado, na frase "Gosta-se de um bom vinho", não é possível dizê-la de outro modo como se procedeu com o exemplo anterior, de modo que se pode afirmar que não é uma frase reversível, e nela o raciocínio completo que se faz é o seguinte: (i) se não é reversível, uma frase assim tem um sujeito indeterminado (equivale a "Alguém gosta de um bom vinho"); (ii) nesse caso, o se se chama símbolo (ou índice) de indeterminação do sujeito; (iii) o termo "de um bom vinho" é objeto indireto; (iv) na prática, se esse termo é preposicionado (como no caso, em que é precedido pela preposição de), isso já é sinal de que a frase não é reversível; (v) como "um bom vinho" não é o sujeito, se ele é posto no plural, o verbo em nada é afetado ("Gosta-se de bons vinhos"), já que, afinal, a regra diz que o verbo concorda com o seu sujeito, e, no caso analisado, o termo que vai para o plural não é o sujeito. 11) Com essas premissas, podem-se extrair algumas conclusões para a primeira parte das dúvidas do leitor: (i) se a frase permite reversão, então deve ela ser tratada como efetiva frase reversível, não admitindo outro raciocínio; (ii) na prática, se "Analisar-se-ão os argumentos A, B e C" permite ser tornada em "Os argumentos A, B e C serão analisados", não se pode pretender raciocinar conferindo ao exemplo a conotação semântica de "Alguém analisará os argumentos A, B e C"; (iii) e isso quer dizer (a) que a frase está na voz passiva sintética, (b) que o se é partícula apassivadora (c) e que o sujeito é "os argumentos A, B e C", de modo que seu único modo de ir para o plural é "Analisar-se-ão os argumentos A, B e C"; (iv) vale dizer, ao revés, que não se pode pensar (a) como se o exemplo estivesse na voz ativa, (b) sendo o se um índice de indeterminação do sujeito, (c) e como se argumentos fosse um objeto direto; (v) insista-se em que a consideração do exemplo como frase reversível, em casos dessa natureza, é obrigatória, e não optativa, e também obrigatórias são as conclusões, tais como acima extraídas. 12) Nesse sentido, a essa altura, confirmando o raciocínio acima realizado, lembre-se o ensino de Mário Barreto: "Pondo de lado discussões teóricas, complicadas e difíceis, todos, na prática, estamos de acordo, sábios e leigos, em que viu-se muitas desgraças, aceita-se comensais, via-se lindas flores, aqui vende-se jornais [...] são concordâncias absolutamente intoleráveis em português".1 13) Ou seja: pelas observações já feitas, tais frases, exatamente por serem reversíveis, devem ser obrigatoriamente assim corrigidas: viram-se muitas desgraças, aceitam-se comensais, viam-se lindas flores, aqui vendem-se jornais. 14) Vale, em abono, registrar a observação de Júlio Nogueira2, para quem, em situações dessa natureza, a índole de nossa língua exige que se concorde o verbo com o seu sujeito (Alugam-se casas), do mesmo modo como usaríamos o plural com outra forma passiva (Casas são alugadas). 15) Atente-se, de igual modo, à admoestação de Eduardo Carlos Pereira no sentido de que "são, pois, solecismos, que importa evitar, as expressões: Corta-se árvores, Vende-se queijos, Conserta-se relógios, Compra-se livros usados, Ferra-se cavalos".3 16) A exemplo de ensino anterior, tais frases devem ser assim corrigidas: Cortam-se árvores, Vendem-se queijos, Consertam-se relógios, Compram-se livros usados, Ferram-se cavalos. 17) Ainda se deve lembrar que, a um consulente que lhe indagava qual a forma correta - Fez-se tentativas ou Fizeram-se tentativas - , Cândido de Figueiredo, asseverando que, "a este respeito, não pode haver duas opiniões fundamentadas", observava ser "pecado grave contra a língua portuguesa" a primeira forma, que "é construção francesa, e portanto galicismo de frase, além de erro de gramática".4 18) Centrando as preocupações na indagação feita pelo leitor, pode-se afirmar, em síntese e de modo objetivo, com base em todo o raciocínio feito até agora, o que segue: (i) "Analisar-se-á os argumentos A, B e C" (errado); (ii) "Analisar-se-ão os argumentos A, B e C" (correto). 19) E se complementa: o fato de estar o verbo no futuro do presente ou a circunstância de postar-se o pronome pessoal oblíquo átono em mesóclise (ou seja, no meio do verbo) não têm influência alguma em todo o raciocínio que aqui se realizou. __________ 1 BARRETO, Mário. Através do Dicionário e da Gramática. 3. ed. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1954, p. 263. 2 NOGUEIRA, Júlio. A Linguagem Usual e a Composição. 13. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1959, p. 72. 3 PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924, p. 321. 4 FIGUEIREDO, Cândido. Falar e Escrever. 6. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1948, vol. I, p. 13-14.
quarta-feira, 30 de junho de 2021

Agradecê-lo ou Agradecer-lhe?

1) Um leitor indaga, em suma, qual dos exemplos seguintes é gramaticalmente correto: (i) "Vim aqui para agradecê-lo"; (b) "Vim aqui para agradecer-lhe". 2) Vale sempre lembrar, como princípio básico, que o estudo do relacionamento entre as palavras na frase diz respeito a uma parte da Gramática denominada sintaxe (do grego sin = conjunto + taxe = construção). 3) E o capítulo específico da Gramática que trata das preposições exigidas pelo verbo para iniciar seu complemento (ou mesmo ausência de preposição) chama-se regência verbal. 4) Em nosso idioma, as questões de construção, ou seja, de sintaxe, são solucionadas pelo uso que nossos melhores autores, desde Camões (1524-80), fizeram do idioma pátrio. E a expressão melhores autores deve abranger aqueles escritores que em[1]pregaram o vernáculo com apuro e zelo. 5) Buscar, porém, na obra literária dos nossos melhores autores, como foi o emprego da regência do verbo agradecer é como procurar agulha em palheiro. 6) Mas isso não é necessário, pois, de um modo geral, estudiosos e gramáticos já realizaram preciosos estudos nesse sentido, compilaram milhares de exemplos e sistematizaram, em monografias merecedoras de aplausos, grande parte da sintaxe de vocábulos dessa natureza. 7) De modo específico para os limites da indagação, ensina Domingos Paschoal Cegalla que o verbo agradecer "constrói-se com objeto indireto de pessoa" (e pede a preposição a). Ex.: "Ele agradeceu ao doutor e saiu" (1999, p. 16). 8) Feita essa observação de que o verbo agradecer, nesse sentido, pede objeto indireto com a preposição a, caminha-se mais um passo. Os pronomes pessoais oblíquos átonos o, a, os e as servem para funcionar como objetos diretos, enquanto os pronomes lhe e lhes servem para substituir objetos indiretos. Exs.: a) "O juiz sentenciou o caso"; b) "O juiz sentenciou-o"; c) "O documento pertence aos autos"; d) "O documento pertence-lhes". 9) Com essas premissas, parece não haver dúvida, assim, quanto ao acerto ou erronia dos seguintes exemplos, para quando se quer agradecer a uma pessoa: a) "Ele quis agradecer o autor" (errado); b) "Ele quis agradecê-lo" (errado); c) "Ele quis agradecer ao autor" (correto); d) "Ele quis agradecer-lhe" (correto). 10) Feitas essas ponderações, responde-se objetivamente à indagação do leitor: (i) "Vim aqui para agradecê-lo" (errado); (b) "Vim aqui para agradecer-lhe" (correto).
quarta-feira, 23 de junho de 2021

A primeira vista ou À primeira vista?

1) Um leitor indaga de maneira simples e objetiva: "Qual a forma correta: A primeira vista ou À primeira vista? ". 2) Analisando a dúvida trazida, conclui-se que o que se quer, em síntese, é saber se há crase ou não no a que precede a expressão primeira vista. 3) Ocorre, todavia, que, sendo a crase a junção de duas vogais idênticas, sua existência ou não depende da estrutura da frase, de modo que não há como responder se há ou não crase em uma expressão solta e fora de um contexto e de uma frase, como a que foi apresentada, sem que haja um exemplo mais desenvolvido a ser analisado. 4) Por isso, formulam-se dois exemplos com as referidas expressões (eliminando-se possível crase neste começo), para que possa haver um raciocínio e para que possam ser extraídas as devidas conclusões: (i) A primeira vista é que impressiona; (ii) A primeira vista, não parece que você tenha razão. 5) Com os exemplos assim formulados, evitando conceitos teóricos, anota-se que a crase é, por via de regra, a junção de um a (preposição) com outro a (normalmente um artigo). E, como um artigo feminino vem apenas antes de nomes femininos, então, por facilidade de solução do problema, se substitui o substantivo feminino do contexto (vista) por um substantivo masculino (olhar),e, assim, se houver artigo feminino, fatalmente haverá de mudar-se em artigo masculino: (i) "O primeiro olhar é que impressiona"; (ii) "Ao primeiro olhar, não parece que você tenha razão". 6) Respondendo, então, de modo direto e objetivo, à indagação do leitor: (i) como crase é ocorrência que depende da estrutura da frase, muitas vezes é difícil dizer se ela existe ou não quando se apresentam apenas expressões soltas e desvinculadas de um contexto; (ii) quando, porém, uma expressão aparece em uma frase normal, parte-se do princípio de que crase normalmente existe antes de nomes femininos; (iii) desse modo, quando se substitui uma palavra feminina por uma masculina, se aparece ao no masculino, há crase no feminino; (iv) se, todavia, não aparece ao no masculino, não há crase no feminino.
quarta-feira, 16 de junho de 2021

A mim e a meus irmãos - Está correto?

1) Uma leitora indaga se é correto escrever: "Aos meus pais, obrigada! (que) pautaram nossa educação, (a mim e aos meus) irmãos, na base do respeito ". E localiza seus pontos de dúvida: (i) que; (ii) a mim e aos meus. 2) Ora, num primeiro aspecto, para maior facilidade de entendimento do trecho proposto, melhor seria inverter certos termos da frase: "Obrigada aos meus pais...". 3) Num segundo aspecto, há duas possibilidades de expressão correta do exemplo quanto ao local em que se emprega o vocábulo que: (i) "Obrigada aos meus pais, que pautaram nossa educação [...] na base do respeito" (significando os quais); (ii) "Obrigada aos meus pais, porque pautaram nossa educação [...] na base do respeito" (significando uma vez que). 4) Num terceiro aspecto (quanto à segunda indagação da leitora), há duas possibilidades de harmonização dos vocábulos: (i) "... pautaram nossa educação (a minha e a de meus irmãos) na base do respeito"; (ii) "... nos educaram (a mim e a meus irmãos) na base do respeito". O próprio sentido do trecho não permite, entretanto, a construção proposta pela leitora, nem outra mistura que se pretenda fazer com os termos da oração. 5) Nesse último caso, acresce dizer que, por ser facultativo o emprego do artigo antes do pronome possessivo, também se poderia dizer e escrever, no início, "a mim e aos meus irmãos". 6) Exatamente por esse motivo por último mencionado, aliás, também se poderia dizer, no início da frase proposta, "A meus pais...".
1) Um leitor, em indagação própria de quem conhece a estrutura do idioma em profundidade, desenvolve o seguinte raciocínio: (i) em digressão feita alhures, o autor destes comentários afirmou que o exemplo "Antecipam-se as eleições" está na voz passiva sintética; (ii) para assim asseverar, justificou com o argumento de que tal frase é reversível (ou seja, pode ser dita de outra forma, a saber, "As eleições são antecipadas"); (iii) ocorre, todavia, que, em frases dessa natureza, também se pode interpretar o exemplo de outro modo (ou seja, "Alguém antecipa as eleições"); (iv) interpretando desse modo, bem se pode pensar, de igual modo, em exemplo na voz ativa e com sujeito indeterminado; (v) a questão, assim, é saber como distinguir ambas as situações; (vi) além disso, o exemplo "Matam-se homens" tanto pode ser entendido como voz passiva sintética (a significar "Homens são mortos"), bem assim como voz reflexiva (com o conteúdo semântico de "Homens matam-se uns aos outros"; (vii) também aqui se impõe saber como distinguir ambas as situações. 2) Ora, como não é difícil perceber, várias são as questões postas pelo consulente em uma só mensagem, e a necessidade de algumas explicações técnicas exige um raciocínio mais prolongado, razão pela qual se pede paciência do leitor para acompanhar o raciocínio mais extenso, a começar por um primeiro bloco de premissas. 3) Parte-se do princípio de que voz ativa e voz passiva são duas maneiras sintaticamente diversas de dizer a mesma realidade de fato, conforme o sujeito pratique ou receba a ação indicada pelo verbo: (i) "O magistrado proferiu a sentença" (voz ativa, porque o sujeito magistrado pratica a ação indicada pelo verbo proferir); (ii) "A sentença foi proferida pelo magistrado" (voz passiva, porque o sujeito sentença recebe a ação indicada pelo verbo proferir). 4) Embora se pretenda utilizar no mínimo as explicações técnicas, não se pode fugir aqui à afirmação de que, por um lado, o objeto direto da voz ativa (no caso, sentença) torna-se sujeito da voz passiva, enquanto, por outro lado, o sujeito da voz ativa (no exemplo, magistrado) passa a ser o agente da passiva. 5) Também como regra, pela própria estruturação apresentada (já que é necessário existir um objeto direto na ativa para haver voz passiva), só tem voz passiva um verbo que seja transitivo direto ou transitivo direto e indireto (também conhecido como bitransitivo). 6) Num segundo bloco de premissas, vê-se que, diferentemente da frase "Gosta-se de um bom vinho" - com a qual deve ser sempre comparada em análise - uma frase como "Aluga-se uma casa", em que há um se acoplado ao verbo, pode ser dita de outra forma: "Uma casa é alugada". 7) E, por permitir essa transformação, pode-se dizer que é uma frase reversível, que serve de modelo para todas as outras, também reversíveis, que tenham o se unido ao verbo desse modo. 8) Em frases reversíveis dessa natureza, podem-se extrair as seguintes conclusões: (i) se a frase é reversível, o exemplo está na voz passiva sintética; (ii) o se, nesse caso, é partícula apassivadora; (iii) o sujeito é uma casa (insista-se, sujeito e não objeto direto). 9) Por essas razões, se, em vez de uma casa, se diz casas, tem-se, por consequência, que o sujeito está no plural, de modo que o verbo também deve ir para o plural ("Alugam-se casas", e não "Aluga-se casas"). 10) Por outro lado, na frase "Gosta-se de um bom vinho", não é possível dizê-la de outro modo, de modo que se pode afirmar que não é uma frase reversível, e nela o raciocínio que se faz é o seguinte: (i) se não é reversível, uma frase assim tem um sujeito indeterminado (equivale a "Alguém gosta de um bom vinho"); (ii) nesse caso, o se se chama símbolo (ou índice) de indeterminação do sujeito; (iii) o termo "de um bom vinho" é objeto indireto; (iv) na prática, se esse termo é preposicionado (como no caso, em que é precedido pela preposição de), isso já é sinal de que a frase não é reversível; (v) como "um bom vinho" não é o sujeito, se ele é posto no plural, o verbo em nada é afetado ("Gosta-se de bons vinhos"), já que, afinal, a regra diz que o verbo concorda com o seu sujeito. 11) Com essas premissas, podem-se extrair algumas conclusões para a primeira parte das dúvidas do leitor: (i) se a frase permite reversão, então deve ela ser tratada como efetiva frase reversível, não admitindo outro raciocínio; (ii) na prática, se "Antecipam-se as eleições" permite ser tornada em "As eleições são antecipadas", não se pode pretender raciocinar conferindo ao exemplo a conotação semântica de "Alguém antecipa as eleições"; (iii) e isso quer dizer que ele está na voz passiva sintética, que o se é partícula apassivadora e que o sujeito é as eleições, de modo que seu único modo de ir para o plural é "Antecipam-se as eleições"; (iv) vale dizer, ao revés, que não se pode pensar como se o exemplo estivesse na voz ativa, sendo o se um índice de indeterminação do sujeito, e como se as eleições fosse um objeto direto; (v) insista-se em que a consideração do exemplo como frase reversível é obrigatória, e não optativa, e também obrigatórias são as conclusões, tais como acima extraídas. 12) Bem por isso, a essa altura, confirmando o raciocínio acima realizado, lembre-se o ensinamento de Mário Barreto: "Pondo de lado discussões teóricas, complicadas e difíceis, todos, na prática, estamos de acordo, sábios e leigos, em que viu-se muitas desgraças, aceita-se comensais, via-se lindas flores, aqui vende-se jornais [...] são concordâncias absolutamente intoleráveis em português".1 13) Ou seja: pelas observações já feitas, tais frases, exatamente por serem reversíveis, devem ser obrigatoriamente assim corrigidas: viram-se muitas desgraças, aceitam-se comensais, viam-se lindas flores, aqui vendem-se jornais. 14) Vale, em abono, registrar a observação de Júlio Nogueira2, para quem, em situações dessa natureza, a índole de nossa língua exige que se concorde o verbo com o seu sujeito (Alugam-se casas), do mesmo modo como usaríamos o plural com outra forma passiva (Casas são alugadas). 15) Atente-se, de igual modo, à admoestação de Eduardo Carlos Pereira de que "são, pois, solecismos, que importa evitar, as expressões: Corta-se árvores, Vende-se queijos, Conserta-se relógios, Compra-se livros usados, Ferra-se cavalos".3 16) A exemplo de ensino anterior, tais frases devem ser assim corrigidas: Cortam-se árvores, Vendem-se queijos, Consertam-se relógios, Compram-se livros usados, Ferram-se cavalos. 17) Ainda se deve lembrar que, a um consulente que lhe indagava qual a forma correta - Fez-se tentativas ou Fizeram-se tentativas - , Cândido de Figueiredo, asseverando que, "a este respeito, não pode haver duas opiniões fundamentadas", observava ser "pecado grave contra a língua portuguesa" a primeira forma, que "é construção francesa, e portanto galicismo de frase, além de erro de gramática".4 18) Resolvida a primeira parte e ultimando o questionamento do leitor, apenas resta complementar que, no exemplo "Matam-se homens", o sentido do contexto é que vai definir se o que se tem é um exemplo na voz passiva sintética (a significar "Homens são mortos") ou na voz reflexiva (com o conteúdo semântico de "Homens matam-se uns aos outros"). 19) Apenas para confirmar o que por último se afirmou, vejam-se os seguintes exemplos, onde não há a mínima possibilidade de qualquer confusão: (i) "Em época de guerra, matam-se homens como moscas" (onde o sentido é claro - "homens são mortos"); (ii) "Naquela época, como também hoje, os homens se matavam pelos motivos mais insignificantes" (onde o conteúdo semântico também não deixa dúvida - "os homens matavam-se uns aos outros"). __________ 1 BARRETO, Mário. Através do Dicionário e da Gramática. 3. ed. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1954, p. 263. 2 NOGUEIRA, Júlio. A Linguagem Usual e a Composição. 13. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1959, p. 72. 3 PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924, p. 321. 4 FIGUEIREDO, Cândido. Falar e Escrever. 6. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1948, vol. I, p. 13-14.
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Vinte euros ou Vinte euro?

1) Um leitor, verificando que as cédulas monetárias respectivas não apresentam o vocábulo euro no plural, indaga se, em português estaria correto escrever tanto 20 euros como 20 euro. 2) Em realidade, desde logo se diga que, entre nós, os nomes das moedas dos diversos países têm seus plurais representados com normalidade pelas normas gramaticais do Português: dólares (Estados Unidos), libras esterlinas (Reino Unido), francos (França, Suíça), marcos (Alemanha), ienes (Japão), rupias (Índia), rublos (Rússia). 3) Dessa regra não há como afastar o euro, de modo que seu plural (euros) deve ser normalmente empregado, quando a referência se fizer a mais de uma unidade. Em resposta direta à indagação do leitor: 20 euros, e não 20 euro, do mesmo modo que não se diria 20 dólar, 20 libra esterlina ou 20 franco. 4) Partindo da afirmação do leitor, quando diz que, nas cédulas respectivas, se inscreve 20 euro (e não 20 euros), tenta-se uma explicação. Em realidade, dentre os países que compõem a Zona do Euro, nem todos fazem o plural dos substantivos pelo acréscimo de s. Exemplo disso é o idioma italiano, em que o plural de bambino (menino) é bambini, enquanto o de bambina (menina) é bambine. Talvez por isso, para não melindrar qualquer dos quase trinta países integrantes da União Europeia, se tenha preferido deixar euro no singular. Mas isso é apenas uma tentativa de explicação. E o modo de proceder de outros países não influi na maneira de escrever e concordar do português.
quarta-feira, 19 de maio de 2021

Repugnar - Como conjugar e pronunciar?

1) Uma leitora tem dúvida quanto à pronúncia do verbo repugnar na primeira pessoa do presente do indicativo (repugno), desta vez com relação à pronúncia: repúgno ou repuguino? Essa dúvida da leitora se repete com o verbo designar. 2) Começa-se por dizer que essa dúvida acontece, mesmo entre pessoas cultas, não apenas com os verbos citados, mas com todos aqueles cujo radical termina em gn: estagnar, consignar, dignar-se, persignar-se, resignar, impugnar, repugnar. 3) Com todos eles, mesmo pessoas cultas "manifestam a tendência [...] a introduzir uma vogal, posposta ao g [...] nas formas rizotônicas, pronunciando puguino por pugno, eu me indiguíno por eu me indigno...".1 4) Essa vogal, porém, em tais casos, não existe nem na escrita nem na pronúncia, e esse é um equívoco imperdoável, já que, sendo tais verbos regulares, após o radical (repugn) apenas se acrescentam as terminações próprias da conjugação, com a sílaba tônica incidindo no próprio radical.2 5) Insiste-se em que essa dúvida quanto à pronúncia se dá apenas nas formas rizotônicas, ou seja, na primeira, segunda e terceira pessoa do singular e terceira pessoa do plural do presente do indicativo, presente do subjuntivo, imperativo afirmativo e imperativo negativo. Não se repetem nas demais formas, tempos e modos verbais. 6) Como exemplo, citam-se tais formas e tempos do verbo repugnar: (i) repugno, repugnas, repugna, ... repugnam (presente do indicativo); (ii) repugne, repugnes, repugne, ... repugnem (presente do subjuntivo); (iii) repugna tu, repugne você, ... repugnem vocês (imperativo afirmativo); (iv) não repugnes tu, não repugne você, ... não repugnem vocês (imperativo negativo). 7) E se acrescente que, como tais dúvidas se dão apenas nas formas rizotônicas, não há motivo para sobressaltos no que concerne aos demais tempos: repugnei, repugnava, repugnarei, repugnaria, repugnasse, repugnando... __________ 1 REIS, Otelo. Breviário da Conjugação de Verbos. Rio: Livraria Francisco Alves Editora S.A., 1976, 36. ed., rev. e atualiz., p. 66-68. 2 SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. São Paulo: Editora Moderna, 1979, p. 20.
quarta-feira, 12 de maio de 2021

Raio x, raio X, raio-x ou raio-X? E o plural?

1) Um leitor indaga, em suma, qual a escrita correta: raio x, raio X, raio-x ou raio-X? Além disso como fazer o plural? E ainda: existe alguma razão para diferenciar, quanto à escrita e ao plural, o raio X da física nuclear e o de um aparelho de radiografia? 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, por delegação legal, desde a lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma, e ela, para atender a essa delegação legal e incumbência, edita oficialmente, de tempos em tempos, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também disponibiliza em seu site o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes no vernáculo, bem como as características já referidas. 3) Com essa anotação como premissa, observa-se, em sequência, que uma consulta à referida obra mostra que ela apenas registra a palavra raio, mas nada especifica que possa esclarecer a dúvida aqui trazida. E, se na referida obra não consta a palavra com hífen, isso já significa que tal expressão deve ser escrita sem hífen. Esse é o critério básico para emprego ou não do hífen em tais circunstâncias. 4) Quanto ao mais, tanto o Dicionário Aurélio1quanto o Dicionário Houaiss2 registram o x dessa expressão com maiúscula (raio X) e lhe conferem por plural raios X. 5) Apenas se complementa não haver razão alguma para diferenciar a escrita e o plural quando se fala em física nuclear e quando a referência se dá para um aparelho de radiografia: sempre se escreve raios X ou aparelho de raios X. __________ 1 FERREIRA. Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 1.773. 2 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob­jetiva, 2001, p. 2.378.
quarta-feira, 5 de maio de 2021

Pronome relativo - Concordância verbal

1) Um leitor indaga, de modo simples e direto, qual concordância verbal é correta: (i) "... nos termos que segue"; (ii) "... nos termos que seguem". Para facilitar o raciocínio, formulam-se as duas frases de modo mais completo: "Envio o relatório nos termos que segue"; (ii) "Envio o relatório nos termos que seguem". 2) Ora, quando se pergunta se o verbo fica no singular ou vai para o plural, tem-se, em suma, uma questão de concordância verbal. 3) E a regra mais básica da concordância verbal se resume em dizer que o verbo concorda com o seu sujeito. 4) Para tanto, no caso, deve-se dividir o período em suas respectivas orações, cada qual com seu verbo correspondente: (i) a primeira oração é "Envio o relatório"; (ii) a segunda oração é "que segue(m)". 5) Sem necessidade de muitas perquirições, vê-se que, para saber se o verbo segue(m) fica no singular ou vai para o plural, a chave reside em identificar seu sujeito. 6) Ora, porque segue(m) está na segunda oração, devemos cingir-nos aos termos dela, para identificar tanto a função sintática como a respectiva flexão de qualquer termo nela existente. 7) Com essa tônica, em seguida, nota-se que o que existente na segunda oração pode ser substituído por o qual, a qual, os quais, as quais. Conclui-se que é, assim, um pronome relativo. 8) E, quanto ao pronome relativo, fazem-se as seguintes ponderações: a) chama-se pronome porque está em lugar de um nome; b) diz-se relativo, porque está em íntima relação com um nome anteriormente referido; c) para se saber a função sintática exercida por um pronome relativo na segunda oração, é de crucial importância definir o nome existente na primeira oração, em cujo lugar ele se encontra. 9) No caso, o próprio contexto revela com facilidade que, dos nomes existentes na primeira oração, o que está em lugar de termos, e não de relatório (tanto assim que a segunda oração [que seguem] até poderia ser substituída pelo adjetivo seguintes e não apenas seguinte, o que confirma essa conclusão). 10) Em seguida, com a recolocação do nome que foi substituído pelo pronome relativo, o período fica do seguinte modo: "Envio o relatório nos termos os quais termos segue(m)". 11) Em continuação, formula-se a pergunta para se achar o sujeito de segue(m): o que é que segue? E a resposta vem com facilidade: os quais termos. Ou seja: o que (que substitui termos) é o sujeito de segue(m). E, porque substitui um nome do plural, forçoso é concluir que o que está no plural. 12) Nesse quadro, se o sujeito de segue(m) está no plural, então se conclui que o verbo que aqui se está considerando e que é alvo da indagação do leitor deve ir, necessariamente, para o plural. Ou seja: seguem. 13) Respondendo, então, de modo direto ao questionamento do leitor, vê-se que o correto é dizer "nos termos que seguem". Ou, com o exemplo já estendido para compreensão mais didática, "Envio o relatório nos termos que seguem".
1) Uma leitora indaga qual é o pronome de tratamento que se deve empregar para um procurador da Fazenda estadual. 2) Ora, um pronome de tratamento, também denominado pronome de reverência, é a maneira formal para se dirigir a determinadas pessoas. 3) Para alguns cargos, os pronomes de tratamento são específicos: (i) Prefeitos, Vereadores, Deputados, Senadores, Governadores, Presidente da República, Ministros de Estado, Embaixadores, Comandante Geral da Polícia Militar, Generais, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Desembargadores, Procuradores de Justiça (que são membros do Ministério Público em segunda instância), Ministros dos tribunais superiores são tratados todos por Vossa Excelência; (ii) um cardeal é Vossa Eminência; (iii) o Papa é Vossa Santidade; (iv) um Príncipe é Vossa Alteza; (v) um Rei é Vossa Majestade. 4) Quando não há uma forma específica, o tratamento formal se faz com o pronome genérico Vossa Senhoria, aplicável, por exemplo, ao cônsul, ao coronel (e às patentes a ele subordinadas), aos funcionários públicos de um modo geral, etc. 5) Com essas premissas, pode-se elaborar o seguinte raciocínio: (i) um Procurador do Estado não tem maneira formal de tratamento prevista pelas normas gramaticais e pelos manuais de redação dos órgãos públicos; (ii) por outro lado, ele acaba por encaixar-se na regra dos funcionários públicos de um modo geral; (iii) além disso, ele pode ser enquadrado no rol dos advogados do Estado, e para os advogados também não há previsão de forma específica de tratamento. 6) Com essas premissas, forçoso é concluir, em resposta à indagação da leitora, que o tratamento a ser conferido a um procurador da Fazenda estadual é a forma genérica de respeito prevista para as pessoas de um modo em geral: Vossa Senhoria.
quarta-feira, 14 de abril de 2021

Pretérito mais-que-perfeito - Como usar?

1) Um leitor parte do seguinte exemplo: "Quando o noivo apareceu, a noiva já chegara à igreja". Reconhece ele que o verbo apareceu está no pretérito perfeito e que chegara está no pretérito mais-que-perfeito, mas tem dificuldade para identificar qual é a ação concluída antes de outra ação, também no passado, ter-se iniciado. 2) E um outro leitor pergunta por que, no exemplo a seguir, se emprega o pretérito mais-que-perfeito, e não apenas o pretérito perfeito: "Embora tenha sido (fora) avisado, continuou falando demasiadamente". 3) Em termos de fixação de premissas, observe-se que o pretérito perfeito indica uma ação terminada ("Fiz o trabalho"), enquanto o pretérito mais-que-perfeito aponta uma ação passada em relação ao próprio perfeito ("Quando ela chegou, eu já fizera [ou tinha feito] o trabalho"). 4) Para Evanildo Bechara, em seu emprego clássico, o pretérito mais-que-perfeito "denota uma ação anterior a outra já passada" (1974, p. 275), e isso se pode observar com facilidade em exemplo de autor inquestionável: "No dia seguinte, antes de me recitar nada, explicou-me o capitão que só por motivos graves abraçara a profissão marítima..." (Machado de Assis). 5) Por facilidade didática, discrimine-se o que se deu, quanto aos verbos, no exemplo trazido por Machado de Assis: "... explicou-me o capitão que só por motivos graves abraçara a profissão marítima": (i) explicou indica uma ação que ocorreu no passado e se encerrou em relação a hoje; (ii) por isso se diz que o verbo está no pretérito perfeito (pretérito porque é passado e perfeito porque indica uma ação que se encerrou, que se aperfeiçoou); (iii) o verbo abraçara indica também uma ação havida no passado, mas anterior ao tempo em que se deu a ação noticiada pelo verbo explicou; (iv) ou seja, abraçara indica um passado que é mais passado do que explicou; (v) desse modo, uma vez que explicou é pretérito perfeito, abraçara é pretérito mais-que-perfeito. 6) Insista-se, para corroborar e para atender ao primeiro leitor em sua dúvida: "Quando o noivo apareceu, a noiva já chegara à igreja". Nele, de igual modo, encontram-se presentes os seguintes aspectos: (i) apareceu indica uma ação que ocorreu no passado e se encerrou; (ii) por isso se diz que o verbo está no pretérito perfeito (pretérito porque é passado e perfeito porque indica uma ação que se encerrou, que se aperfeiçoou); (iii) a ação chegara indica também uma ação havida no passado, mas que é anterior ao tempo em que se deu a ação noticiada pelo verbo apareceu; (iv) ou seja, chegara indica um passado que é mais passado do que apareceu; (v) desse modo, se apareceu é pretérito perfeito, chegara é pretérito-mais-que perfeito. 7) Embora o segundo leitor não tenha conseguido enxergar a razão do ocorrido, o exemplo que ele dá se encarta exatamente em mesmo raciocínio: "Embora tenha sido (fora) avisado, continuou falando demasiadamente". Nele, de igual modo, encontram-se presentes os seguintes aspectos: (i) a locução verbal continuou falando indica uma ação que ocorreu no passado; (ii) por outro lado, a ação indicada pela locução verbal tenha sido avisado ou fora avisado indica também uma ação havida no passado, mas que é anterior ao tempo em que se deu a ação noticiada pela locução continuou falando; (iv) ou seja, tenha sido avisado ou fora avisado chegara indica um passado que é mais passado do que continuou falando; (v) daí decorre a necessidade de uso, no caso, do verbo no tempo pretérito-mais-que perfeito.
quarta-feira, 7 de abril de 2021

Prefeitura ou município?

1) Um leitor indaga, em suma, qual a forma correta: Prefeitura do Município ou Prefeitura Municipal? Pode-se acrescentar à consulta um outro aspecto da mesma questão: Prefeitura ou Município? Aliás, começa-se por esse último aspecto. 2) Em termos técnicos, veja-se que, pelo art. 41, III, da Constituição Federal, a pessoa jurídica de direito público interno é o Município, e não a Prefeitura. Bem por isso, ajuizar uma ação em nome da Prefeitura Municipal acarreta, em última análise, uma atuação em ilegitimidade de parte, já que ela não é a pessoa jurídica cujos interesses estejam defendidos, e sim o Município. A Prefeitura Municipal, em última análise, é apenas a sede física daquele, seu local de gestão, seu centro de administração, assim como a prefeitura da universidade ou a prefeitura do campus. Insista-se: a Prefeitura Municipal não se caracteriza como ente dotado de personalidade jurídica. Por isso, aliás, o leitor alerta para o fato de que, na Receita Federal, consta o CNPJ do Município, e não da Prefeitura Municipal. 3) Realce-se, porém, em complementação ao item anterior, que os tribunais têm posto a troca de Município (ente efetivo com personalidade jurídica e com interesses e direitos a serem defendidos em juízo) por Prefeitura Municipal (apenas sede física, local de atuação de seus órgãos) na conta de mera irregularidade sanável nas petições dos processos judiciais. E, por essa razão, não extinguem as ações assim postas pelos Municípios com a vestimenta de Prefeitura Municipal, nem aquelas que são aforadas em mesmos moldes contra eles. 4) Quanto ao mais, importa observar que as expressões Prefeitura Municipal ou Prefeitura do Município são formas perfeitamente intercambiáveis em nosso idioma, de modo que não há óbice algum a que, quando for o caso de seu uso adequado, se empregue uma pela outra. No caso, municipal é um adjetivo e do Município uma locução adjetiva, e ambos podem ser empregados um pelo outro indistintamente. Da mesma espécie são os seguintes empregos, amor materno ou amor de mãe, atitude de criança ou atitude infantil, café da manhã ou café matinal, ondas do mar ou ondas marítimas, casa com flores ou casa florida. Apenas se ressalta que nem toda locução adjetiva tem um adjetivo correspondente, como é o caso de casa sem flores.
quarta-feira, 31 de março de 2021

Plural de nomes próprios

1) Um leitor indaga, em suma, como se daria a flexão do nome próprio 'da Silva': os da Silva ou os das Silvas? 2) Os nomes próprios - quer marcas, quer prenomes, quer sobrenomes - seguem as mesmas regras dos nomes comuns, no que concerne a sua flexão para o plural: os Alvins, os Andrades, os Cadilacs, os Josés, Os Maias, os Ômegas, os Rafaéis, as Ritas, os Sandovais.1 Exs.: a) "As Madalenas, as Salomés, as Jacobes também se chamavam Marias" (Padre Antônio Vieira). 3) Vasco Botelho de Amaral traz, a esse respeito, lições de grande importância: a) "constitui norma peculiar ao idioma francês a singularização de apostos formados por apelidos"; b) "ao invés, em nossa língua, a tradicional regra impõe o uso do plural em tal caso"; c) "por cópia criticável do francês, surge hoje amiúde na escrita portuguesa o emprego de apelidos no singular com referência a mais do que uma pessoa"; d) "convém atentar no erro, observando os bons modelos"; e) pelos motivos alinhados, lança tal autor uma advertência a um jornal que escreveu "irmãos Monteverde", corrigindo a expressão para "irmãos Monteverdes". 4) E traz ele exemplos significativos de Camilo Castelo Branco: a) "Há aqui uns Queiroses e uns Magalhães que têm irmãs ajeitadas..."; b) "...um rancho de senhoras de Freixo-de-Espada-à-Cinta, composto de sete famílias, a saber: as senhoras Travincas, as senhoras Belermas, as senhoras Ramires, as senhoras Crastos, as senhoras Gamboas, as senhoras Varejões e finalmente as senhoras Carrascos".2 5) Atente-se, nesse sentido, ao interessante excerto do Padre José F. Stringari: "Ora bem, se os Ruis, os Herculanos, os Castilhos, os Bernardes, os Vieiras e os Camões, que são a flor de nossa língua, não se correram de subscrever tal torneio de linguagem, por que havemos de rejeitá-lo nós outros?"3 6) Cândido Jucá Filho lembra que Mário Barreto pluralizava normalmente tais nomes: "As Raquéis e Esteres".4 7) Domingos Paschoal Cegalla esclarece que "a imprensa infringe freqüentemente essa norma", mas "é tradição, na língua portuguesa, pluralizar os nomes próprios de pessoa, ou os antropônimos, seguindo-se as mesmas regras para a flexão dos substantivos comuns". Exs.: a) "Não se fazem Alexandres na conquista de praças desarmadas" (Machado de Assis); b) "É impossível que os Monizes não fugissem de casa assim que principiou o fogo" (Camilo Castelo Branco); c) "Há centenas de obscuros Josés e Joões reverenciados em nomes de ruas" (Moacir Werneck de Castro).5 8) Lembrando que em francês os nomes próprios não têm plural, e "lá se diz efetivamente les Balzac, les d'Arlincout, les Rousseau", complementa Cândido de Figueiredo que, "em português, os nomes e apelidos pluralizam-se como os substantivos comuns: os Albuquerques, os Castros, as Soisas, as Sobrais, os Cabrais".6 9) Na lição de Alfredo Gomes, os nomes próprios vão para o plural, "quando indicam famílias diversas ou membros diferentes da mesma família ou não"; e ele próprio dá os exemplos: a) "os Fábios serviram bem a sua pátria"; b) "Estes Albuquerques não têm entre si parentesco".7 10) Para Cândido de Oliveira, os nomes próprios podem perfeitamente "receber flexão de plural: os Albuquerques, os Antônios, os Eças, as Esteres, os Oliveiras, as Raquéis, os Sênecas".8 11) Para Vitório Bergo, os nomes próprios e as palavras substantivadas seguem geralmente as regras normais de flexão para o plural, segundo a sua terminação: os Castilhos, os Vieiras, os Juvenais, os Manuéis, os noves, os quereres, os ais".9 12) Após observar que os nomes próprios se pluralizam (os Luíses, os Rauis, os Nélsons), devendo-se proceder identicamente com respeito aos sobrenomes (os Sousas, os Salazares, os Cabrais, os Nobéis), acrescenta Luiz Antônio Sacconi que "pode, tal prática, ser desagradável ao ouvido, mas nela é que está a correção". 13) E remata tal autor que, "se os sobrenomes forem estrangeiros, com terminação estranha à língua, acrescentar-se-á somente um s, pois eles não estão sujeitos às regras do idioma: os Bopps, os Renans, os Beethovens, os Lincolns, os Kants, os Disneys, os Kennedys, etc. O que não se admite é dar variação apenas ao artigo: os Lincoln, os Kennedy, etc."10 14) Já para Domingos Paschoal Cegalla, quando se tratar de "nomes estrangeiros com terminação estranha à nossa língua, ou se deixam invariáveis, ou se lhes acrescenta um s final". Ex.: a) "Os Kennedy (ou os Kennedys) notabilizaram-se pela política"; b) "Era o velho continente que principiava a expiar a velha política, desalmada, mercantil e cínica, dos Napoleões, Metternichs e Bismarcks..." (Rui Barbosa).11 15) Em outra passagem de sua obra, Luiz Antônio Sacconi observa que "nomes próprios de família não sofrem metafonia";12 vale dizer, a vogal tônica não sofre alteração de timbre em sua passagem para o plural: os Portos (ô), os Cardosos (ô), os Raposos (ô). 16) Após lembrar - com supedâneo na abalizada lição de A. Darmesteter - que "os próprios franceses já dão regularmente plural aos nomes próprios de pessoas", observa Eduardo Carlos Pereira que "já são, portanto, um galicismo arcaico" as construções em que se pluraliza o artigo, mas se deixa no singular o nome próprio, como no seguinte exemplo de Montalverne, por ele próprio colhido: "Sempre na vanguarda dos combatentes o êmulo dos Antão e dos Pacômio".13 17) Em um outro aspecto da questão, para Júlio Nogueira, se o nome é composto, apenas o último elemento varia (isso, se não houver preposição intermediária): os Almeida Prados, os Arruda Alvins, os Costa Pereiras, os Miguel-Ângelos (ou Miquelângelos), os Rui Barbosas (para indicar os mais inteligentes).14 18) Nessa situação, o ensino de Luiz Antônio Sacconi já é o inverso: "os nomes e sobrenomes compostos só têm o primeiro elemento pluralizado: os Júlios César, as Marias Antonieta, os Luíses Antônio, as Anas Maria, os Machados de Carvalho, os Aquinos de Sousa, os Almeidas Prado, os Arrudas Sampaio, etc".15 19) Em terceiro ensino para tal situação, Vasco Botelho de Amaral traz exemplo de Camilo Castelo Branco, preconizando se pluralizem ambos os elementos: "...os filhos e netos dos Fragas Botelhos, dos Vieiras Cabrais...".16 20) Também no sentido desse último ensino é a lição de Silveira Bueno, para quem os nomes próprios, quer prenomes, quer nomes de família, "são nomes e como tais podem ter plural como outros quaisquer", razão pela qual - acrescentando tal autor que pensar o contrário "é engano manifesto e manifesto desconhecimento dos autores clássicos" - dá como plural de Gregório Magno os Gregórios Magnos.17 21) Ainda num outro aspecto, se há preposição intermediária, só se pluraliza o que vem antes dela: os Leites da Costa, os Costas de Albuquerque, "os Pereiras da Silva" (Camilo Castelo Branco).18 22) Nesse sentido é o exemplo de Ciro dos Anjos: "Os Ataídes de Azevedo são, na verdade, encantadores" (Ciro dos Anjos). 23) Sousa e Silva sintetiza deste modo a lição sobre o assunto: a) os nomes próprios recebem normal flexão de número: os Antônios, os Ademires, os Rauis, as Raquéis, as Esteres, os Lucas, os Mateus;b) também se flexionam normalmente os nomes próprios estrangeiros, "a que se acrescenta apenas s": os Müllers, os Bréals (assim em Rui; não Mülleres nem Bréais), os Froebels (assim em Castilho; não Froebeis), os Lafers (assim em Oiticica; não Láferes); c) em casos como Lima de Azevedo, com presença de preposição intermediária, "só se flexiona o primeiro termo": os Limas de Azevedo; d) "se não houver partícula, flexionam-se os dois vocábulos: os Costas Limas"; e) "Lima e Silva deve fazer os Lima e Silvas, para que não se entenda os Limas e os Silvas"; f) digna de registro é a flexão de Jornal do Comércio em Camilo Castelo Branco: "nos Jornais do Comércio de 6 de dezembro de 1871 e 27 de janeiro de 1872".19 24) Acresça-se outro aspecto da ligação do já citado Luiz Antônio Sacconi no sentido de que, "quando os sobrenomes são compostos e aparecem ligados por e, flexionam-se ambos: os Coutos e Silvas, os Prados e Silvas, os Andradas e Silvas, etc."20 25) Ante todos esses ensinamentos - já levando em consideração o vetusto princípio de que, na fundada divergência entre os gramáticos, há liberdade de emprego (in dubiis, libertas) - parece ser apropriado extrair as seguintes ilações em resumo: a) os nomes próprios, os prenomes ou sobrenomes e as marcas seguem as mesmas regras dos nomes comuns quanto à flexão para o plural, quando formados por uma só palavra (Teresas, Costas, Ômegas); b) se estrangeiros os nomes, com terminação estranha ao vernáculo, acrescenta-lhes um s (Lincolns, Kants, Kennedys); c) não há alteração de som no plural, inexistindo, assim, o que tecnicamente se denomina metafonia: os Portos (ô), os Cardosos (ô); d) quando o nome é composto por dois elementos, há exemplos abalizados de flexão apenas do primeiro elemento (Júlios César, Anas Maria), do segundo elemento (Almeida Prados, Rui Barbosas) ou de ambos (Vieiras Cabrais, Gregórios Magnos); e) se há preposição intermediária, só se pluraliza o que vem antes dela: os Leites da Costa, os Costas de Albuquerque;f) se os nomes aparecem ligados por e, flexiona-se apenas o último elemento (os Lima e Silvas) ou ambos (os Coutos e Silvas, os Prados e Silvas, os Andradas e Silvas). 26) Anota-se, por fim, que, se um sobrenome tomado por designação vem precedido de preposição, não varia nem eventual artigo acoplado à preposição, nem o próprio sobrenome: os de Souza, os da Silva, os de Queiroz, os do Prado. __________1 Cf. NOGUEIRA, Júlio. O Exame de Português. 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1930. p. 143. 2 Cf. AMARAL, Vasco Botelho de. Estudos Vernáculos. Porto: Editora Educação Nacional, 1939. p. 43-44. 3 Cf. STRINGARI, Padre José F. Canbenbo de Português. São Paulo: Editorial Dom Bosco, 1961. p. 8. 4 Cf. JUCÁ FILHO, Cândido. Índice Alfabético e Crítico da Obra de Mário Barreto. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1981. p. 92. 5 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999. p. 283. 6 Cf. FIGUEIREDO, Cândido de. Falar e Escrever. 4. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1941. vol. II, p. 160. 7 Cf. GOMES, Alfredo. Gramática Portuguesa. 19. ed. Livraria Francisco Alves, 1924. p. 82. 8 Cf. OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Editora Luzir, 1961. p. 141. 9 Cf. BERGO, Vitório, Consultor de Gramática e de Estilística. Rio de Janeiro: Livraria Editora Zelio Valvende, 1943. p. 191. 10 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo, Editora Moderna, 1979. p. 34. 11 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999. p. 283. 12 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Op. Cit., p. 21, nota 172. 13 Cf. PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 292. 14 Cf. NOGUEIRA, Júlio. O Exame de Português. 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1930. p. 143. 15 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 35. 16 Cf. AMARAL, Vasco Botelho de. Estudos Vernáculos. Porto: Editora Educação Nacional, 1939. p. 44. 17 Cf. BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957. 2 vol, p. 343. 18 Cf. AMARAL. Op. Cit., p. 44, nota 178. 19 Cf. SILVA, ª M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 190. 20 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 35.