quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Gramatigalhas

Esclarecendo dúvidas da Língua Portuguesa.

José Maria da Costa
quarta-feira, 18 de maio de 2022

Diagnosticar - Como construir seu complemento

1) Um leitor indaga, em síntese, qual das duas construções é gramaticalmente correta: (i) "A doença foi diagnosticada no paciente"; (ii) "O paciente foi diagnosticado com a doença". 2) Observe-se, num primeiro plano, que o verbo diagnosticar vem do grego, mais especificamente do prefixo dia (que significa através de) e do radical gnos (que quer dizer conhecer). Assim, no campo da Medicina, através dos diversos exames e outras circunstâncias, vêm a ser conhecidas as causas de uma doença específica. 3) E, como os dois exemplos trazidos pelo leitor estão na voz passiva (ou seja, os sujeitos "doença" e "paciente" recebem ou sofrem a ação indicada pelo verbo), pode-se alargar a questão, para assim também ampliar os exemplos para a voz ativa (em que o sujeito pratica a ação indicada pelo verbo) e, assim, tornar de mais fácil solução o desafio: (i) "O médico diagnosticou a doença no paciente"; (ii) "O médico diagnosticou o paciente com a doença". 4) E, com isso, passa-se, de início, à análise dos exemplos na voz ativa, observando que a indagação do leitor, em síntese, busca saber se o correto, no plano da Gramática, é construir (i) o objeto da ação de diagnosticar como coisa (no caso, doença), ou como pessoa (na hipótese versada, o paciente). 5) Ora, Francisco Fernandes, em obra clássica sobre a complementação dos verbos em tais circunstâncias, defende como única possibilidade, em casos dessa natureza, a construção do complemento como a coisa e se esteia, para tanto, em exemplo de autor insuspeito: "Há uma enfermidade? Eles a diagnosticam" (Rui Barbosa).1 6) Não diverge dessa posição outro autor de peso, Celso Pedro Luft, que traz exemplos não menos significativos, e em todos figura a coisa (e não a pessoa) como complemento: (i) "Diagnosticar a origem de um mal"; (ii) "Diagnosticar deficiências, males sociais, etc."2 7) Com essas considerações como premissas, podem-se extrair as seguintes conclusões, com os olhos diretamente voltados aos exemplos do leitor: (i) "O médico diagnosticou a doença no paciente" (correto); (ii) "A doença no paciente foi diagnosticada pelo médico" (correto); (iii) "O médico diagnosticou o paciente com a doença" (errado); (iv) "O paciente foi diagnosticado com a doença pelo médico" (errado). __________ 1 FERNANDES, Francisco. Dicionário de Verbos e Regimes. Porto Alegre: Editora Globo, 1971, 4. ed., 16. Impressão, p. 241. 2 LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. São Paulo: Editora Ática, 1999, 8. ed., p. 211.
1) Um ilustre leitor faz os seguintes e importantes registros: (i) é preciso inserir no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa palavras como compliance, coworking, lockdown, poadcast, além de hacker e hackeamento; (ii) o VOLP, ademais, ignora palavras encontradiças em peças jurídicas, como viralizar, oportunizar, dinamicidade e colidência; (iii) nesse quadro, qual o critério utilizado pela Academia Brasileira de Letras para incluir termos na mencionada obra. 2) Anote-se, de início, que a Academia Brasileira de Letras detém autoridade para definir a existência, a grafia, o gênero e outras circunstâncias das palavras em nosso idioma, e ela se desincumbe desse mister pela edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, uma espécie de dicionário que lista as palavras oficialmente reconhecidas e lhes fornece a grafia oficial e outros aspectos, muito embora normalmente não aponte seu significado. 3) E essa autoridade lhe advém de delegação ao longo dos tempos, como se pode constatar pelos seguintes dados históricos: (i) a introdução do Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa de 1943 registrava que "a Academia Brasileira de Letras recebeu de Sua Excelência o Senhor Presidente da República a incumbência de elaborar o vocabulário ortográfico de que tratam os decretos-leis 292, de 23 de fevereiro de 1938, e 5.186, de 13 de janeiro de 1943"; (ii) décadas mais tarde, quando houve alterações na acentuação gráfica, a lei 5.765/1971, em seu art. 2º, incumbiu a ABL de promover "a atualização do Vocabulário Comum, a organização do Vocabulário Onomástico e a republicação do Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa"; (iii) pelo Acordo de 1990, a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras foram incumbidas de publicar um vocabulário ortográfico comum; (iv) por fim, quando da edição dos Decretos federais 6.583, 6.584 e 6.585, todos de 2008, com os quais que se aprovou o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico daquele ano, o art. 2º deste último determinava que os Estados signatários tomariam as providências necessárias à elaboração de um vocabulário ortográfico por intermédio das instituições e órgãos competentes, o que, no que tange ao Brasil, significava a ABL. 4) Com essas informações como premissas, listam-se as seguintes datas em que foram editadas as versões do VOLP: 1981, 1998, 1999, 2004, 2009 e 2021 (esta disponível exclusivamente em versão on-line no site da ABL ou em aplicativo oficial). 5) Cingindo as presentes observações apenas às três últimas, anota-se que sua quarta edição (2004) removeu arcaísmos e termos dialetais em total desuso (como dereito, despois, frauta, frecha e treição, usados por Camões), aperfeiçoou o sistema de registro dos plurais de muitas palavras, principalmente dos substantivos compostos, e enriqueceu significativamente o rol dos vocábulos. Buscava, com isso, atender "a determinadas necessidades, cotidianas e práticas, dos usuários de um idioma vivo [...], tal como dele se servem, contemporaneamente, as pessoas instruídas no Brasil". 6) Sua quinta edição (2009), por um lado, incorporou as Bases do Acordo Ortográfico de 2008 e registrou as palavras do idioma já com as modificações atinentes à acentuação gráfica, ao trema e ao hífen; por outro lado, também acrescentou novos vocábulos. 7) Por fim, a sexta edição (2021), conforme registra sua Nota editorial, "conta com 382 mil entradas, mil palavras novas, incluindo os estrangeirismos, além de correções e informações complementares nos verbetes, como acréscimos de ortoépia (com indicação dos casos de metafonia), plural e, apenas em alguns casos, para desfazer dúvidas e ambiguidades, a indicação de homonímia, paronímia e significado". 8) Como se vê, num lapso temporal de pouco mais de dez anos, a mais recente edição inseriu oficialmente em nosso léxico nada menos do que mil vocábulos novos, tecnicamente denominados neologismos. Nesse passo, procurando acompanhar de perto o uso e a evolução do idioma, acrescentou termos originados do desenvolvimento científico e tecnológico e até mesmo incluiu palavras que surgiram no contexto da pandemia do novo coronavírus, além de adicionar vocábulos de uso comum, muito divulgados na mídia impressa e em textos acadêmicos, como biopsiar, bucomaxilofacial, ciberataque, cibersegurança, ciclofaixa, covid-19, feminicídio, gerontofobia, homoparental, judicialização, laudar, negacionismo, sororidade, telemedicina e viralizar. 9) Com essas anotações quanto aos fatos e às ocorrências, que mostram um pouco os passos normalmente seguidos para confecção e atualização do VOLP, conforme deixa entrever a Apresentação da edição  de 2021, a intenção dos responsáveis é ampliar, de acordo com o uso diário do idioma, o número dos termos oficialmente reconhecidos; e, nessa tarefa, por um lado, as "antenas da Academia Brasileira de Letras seguem abertas, sensíveis, aos apelos e às vozes de nossa língua", enquanto, por outro lado, nesse trabalho, "a oportuna sabedoria do corte, o estudo da frequência contribuem claramente para a fixação vocabular". 10) Esclarece a ABL, também na referida Apresentação de sua sexta edição, que, no interregno entre esta e a anterior, "a equipe de Lexicologia e Lexicografia da Academia Brasileira de Letras [reuniu] novas palavras colhidas em textos literários, científicos e jornalísticos ou recebidas como sugestão por consulentes do Volp", sempre atenta ao "grande volume de palavras que passaram a fazer parte do cotidiano da língua". 11) Nesse quadro, apesar de não escritos, podem-se registrar os seguintes aspectos e condutas seguidos pela ABL para a expansão do rol das palavras oficialmente reconhecidas: (i) cuidadosos estudos de vocábulos novos em corrente uso no idioma são feitos por uma Comissão de Lexicologia e Lexicografia da entidade, antes que seja tomada uma posição para sua inserção oficial na Língua Portuguesa; (ii) e a Academia mostra-se receptiva a sugestões, atenta que está à expansão da lista de vocábulos em uso corrente, as quais possam pertencer oficialmente ao idioma. 12) Importa realçar, todavia, que, embora precedido o processo de cuidadosa operação e triagem, não está ele, todavia, imune a questionamentos e equívocos: (i) é discutível, assim, o critério que introduziu oficialmente no idioma, na edição de 1998, a palavra imbróglio, mas, mesmo após mais de vinte anos, continua não agindo de mesmo modo com a palavra pizza, que ainda é reputada estrangeirismo; (ii) laborou em erro a ABL durante muito tempo, já que, nas edições anteriores do VOLP, contrariamente à unanimidade dos estudiosos e aos padrões normais de uso da língua, sempre considerou o vocábulo cônjuge como substantivo comum de dois gêneros (de modo que se poderia dizer o cônjuge e a cônjuge, como se dá com pianista, chefe e policial), e apenas veio a corrigir o erro na edição de 2021, para tê-lo como sobrecomum do masculino (isto é, para permitir dizer apenas o cônjuge [como a criança ou a testemunha], sendo a especificação feita por algum outro elemento, como em cônjuge varão ou cônjuge feminino); (iii) por mais ampliativo que seja o critério de inserção de vocábulos no idioma, é discutível a necessidade de um verbo como inicializar, introduzido pela edição de 2004 do VOLP, o qual nada parece acrescentar ao significado do já existente iniciar. 13) Num segundo aspecto, entre os estrangeirismos recentemente inseridos no VOLP estão botox, bullying, compliance, coworking, crossfit, delay, hacker, home office, live-action, lockdown, personal trainer e podcast, entre muitos outros da língua inglesa. Também se incluem vocábulos que atestam a influência de outras línguas, como emoji, shiitaki e shimeji, do japonês, parkour, physique du rôle e sommelier, do francês, cappuccino e paparazzo, do italiano, e chimichurri, do espanhol. 14) Nesse campo, oportuno é observar que o gramático João Ribeiro, no primeiro quartel do século passado, conceituava tecnicamente os estrangeirismos como expressões tiradas de outras línguas e que constituem vício, quando os vocábulos estranhos não são indispensáveis em textos nossos.1  E essas palavras, ainda no plano da técnica e da ciência, são denominadas barbarismos, os quais, para especificação, recebem o nome do país de origem (anglicismo, francesismo ou galicismo, germanismo, helenismo, italianismo, latinismo...).2  É preciso acentuar, porém, que vivemos tempos novos, em que a imbricação entre as línguas é mais intensa, mais tolerada e, às vezes, mais necessária do que em outras épocas, de modo que, observados determinados limites, não se pode viver hoje, nesse aspecto, com postura de um purismo exacerbado e de uma intransigência rígida, motivo por que precisam ser atenuados os respectivos conceitos e suas consequências. 15) Pondere-se, ademais, quanto a essas palavras ou expressões estrangeiras usadas em textos vernáculos, que algumas observações podem ser feitas a seu respeito: (i) a impressão que transparece do VOLP é que o enquadramento de uma palavra estrangeira nessa categoria de emprego expressamente permitido constitui um primeiro passo no caminho rumo a sua integração definitiva e oficial no idioma; (ii) a demora ou recusa em sua inserção nesse sentido, num primeiro aspecto, pode resultar da desnecessidade, quando há vocábulo que corresponda com perfeição a seu significado, o que parece acontecer com expertise (experiência, perícia, preparo) e performance (desempenho); (iii) num segundo aspecto, essa delonga pode também advir das dificuldades em acomodar a grafia aos moldes dos nossos vocábulos, sobretudo para registrar letras cujos sons correspondam a escritas diversas dos caracteres de nossa fonética (como é o caso de imbróglio, que, já acoplado ao idioma a contar da edição de 2009 do VOLP, precisou vir com a explicitação da pronúncia lh entre parênteses); (iv) mesmo nesse campo, entretanto, a ABL já tem suavizado a rigidez de parâmetros, como quando oficializou a palavra internet, com terminação bastante estranha à estrutura da língua. 16) Com essas ponderações como premissas, outras considerações ainda podem ser feitas quanto aos estrangeirismos: (i) se um vocábulo não está oficialmente registrado no VOLP como integrante de nosso léxico, isso não significa a impossibilidade de seu emprego em textos de nosso idioma; (ii) e mesmo o fato de uma palavra não constar como estrangeirismo na lista da ABL também não constitui fator impeditivo de seu uso; (iii) assim, em qualquer dessas hipóteses, quando for necessário escrever um vocábulo estrangeiro em textos vernáculos (o mesmo se diga do aportuguesamento de um vocábulo ainda não feito pela ABL, como se dá com hackeamento, lembrado pelo leitor), basta submeter a palavra a uma formalidade bastante simples, que registrá-la em negrito, em itálico, "entre aspas" ou sublinhada; (iv) desse modo, podemos escrever normalmente compliance, coworking, hacker, lockdown ou podcast, sem que se façam acompanhar de tradução, bastando que se grafe compliance, coworking, hacker, lockdown, podcast, ou compliance, coworking, hacker, lockdown, podcast, ou "compliance", "coworking", "hacker", "lockdown", "podcast", ou mesmo compliance, coworking, hacker, lockdown e podcast. 17) Por fim, aos que se interessam pelo nosso léxico e com ele queiram contribuir, acresce registrar alguns pontos importantes: (i) em explícita demonstração de interesse pela contribuição dos usuários, todas as edições do VOLP têm sido dedicadas "aos que usam da língua portuguesa como bem comum", e eles são "chamados a colaborar no aperfeiçoamento desta coleta, com achegas, sugestões, críticas, correções"; (ii) como demonstração ainda mais clara desse sentimento, na primeira de tais edições, até mesmo consta um agradecimento nominal a diversas pessoas pela "colaboração no oferecimento de verbetes"; (iii) isso, sem dúvida, mostra um canal aberto à participação dos usuários de todos os cantos, de todas as especialidades e de todos os níveis na construção de nosso léxico, de modo que sugestões, críticas e comentários podem ser endereçados diretamente à Comissão de Lexicologia e Lexicografia da ABL, a qual tem os olhos continuamente voltados para essa tarefa e para essas circunstâncias. __________ 1 RIBEIRO, João. Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1923, 20. ed., p. 245. 2 PEREIRA. Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924, p. 260.
quarta-feira, 4 de maio de 2022

A gente - Briga? Ficou sozinho?

1) Um ilustre leitor indaga, em síntese, qual a posição do circunlóquio a gente perante a estrutura do idioma pátrio, e isso implica analisar a expressão com enfoque em três aspectos: (i) pertence à norma culta ou fica adstrita à linguagem coloquial?; (ii) é pronome pessoal do caso reto?; (iii) em qualquer das hipóteses, como fica sua concordância (verbal e nominal)? 2) Num primeiro aspecto, é de praxe afirmar que a mencionada expressão não pertence à norma culta, razão pela qual se afirma simplesmente que deve ser banida dos escritos que devam submeter-se ao referido padrão. 3) Essa afirmação, todavia, precisa ser tomada com o devido tempero, certo como é que, apenas para exemplificar, já no século XIX, Alexandre Herculano, em seu livro Lendas e Narrativas, assim registrava: "É verdade que a gente, às vezes, tem cá as suas birras...". 4) E Machado de Assis, em mesma época, em sua obra Memórias Póstumas de Brás Cubas, também escrevia: "Na vida, o olhar da opinião, o contraste dos interesses, a luta das cobiças obrigam a gente a calar os trapos velhos...". 5) Essa postura de emprego da mencionada expressão por autores que, como os citados, se serviram do idioma com reconhecido apuro linguístico, faz com que se deva acolher, num primeiro aspecto, a afirmação do gramático Francisco da Silveira Bueno, ainda na longínqua década de 1940: expressões como essa "são correntias na pena dos escritores e na boca do povo".1 6) Anote-se, porém, que, embora encontrada até mesmo em abalizados autores, a referida expressão está longe de ser aceita na linguagem que deva submeter-se aos ditames da norma culta, de onde é sistematicamente banida. 7) E é com este parâmetro que, num primeiro aspecto, deve ela ser tida em nosso idioma: é aceita como existente e até mesmo é estudada e sistematizada pelos gramáticos; não se permite seu uso, todavia, nos escritos que devam pautar-se pela norma culta, mas, como bem lembra Domingos Paschoal Cegalla, "deve restringir-se à comunicação coloquial".2 8) Quanto à categoria gramatical em que deva ser inserida, assim a conceitua Evanildo Bechara: "O substantivo gente, precedido do artigo a e em referência a um grupo de pessoas em que se inclui a que fala, ou a esta sozinha, passa a pronome e se emprega fora da linguagem cerimoniosa".3 9) Ainda quanto à categoria gramatical, Antenor Nascentes afirma que "a locução a gente vale às vezes, em estilo familiar, por um pronome da primeira pessoa do plural"; e, seguindo para o plano da concordância verbal a ser obedecida, tal autor continua sua observação, para fixar que é errado dizer "A gente fomos ao teatro", de modo que o verbo, em tal circunstância, deve ficar na terceira pessoa do singular, ou seja, "A gente foi ao teatro".4 10) Indo um pouco além, agora no que respeita à concordância nominal, Silveira Bueno frisa que tal forma pronominal indefinida "exige a concordância com o gênero da pessoa que ela representa e não com o gênero dessa palavra". Assim, o homem haverá de dizer: "A gente ficou pasmado"; a mulher, porém, dirá: "A gente ficou pasmada".5 11) Cândido Jucá Filho também partilha da opinião de que se deve observar, em casos dessa natureza, a concordância com a ideia, vale dizer, por silepse: "A gente está cansado (se fala um homem)".6 12) O Padre José F. Stringari invoca também ensino do abalizado vernaculista Mário Barreto, para quem, "por silepse, poderia dizer-se corretamente: A gente ficou ofendido ou aborrecido, evidentemente quando se trata dum homem". 13) O mesmo padre gramático, por outro lado, lembra que, nesses casos, a questão da concordância nominal não é tão pacífica, e anota lição de João Ribeiro, para quem "o sujeito indefinido a gente é sempre feminino: A gente ficou ofendida, ou aborrecida, e não ofendido ou aborrecido. Os que não observam essa concordância cometem grosseiro e inexplicável erro".7 14) Em tempos mais recentes, Domingos Paschoal Cegalla repete esse ensinamento: "Recomenda-se a concordância no feminino, ainda quando o falante é pessoa do sexo masculino: 'A gente deve estar prevenida', disse o motorista".8 15) Para evitar polêmicas e focar a questão em um modo de utilização do idioma imune a quaisquer dúvidas ou discussões, o autor eclesiástico acima citado propõe o estratagema do emprego de se em lugar de a gente, e, com isso, a concordância ideológica ou por silepse se faz com facilidade; desse modo, assim se deve falar e escrever em casos dessa natureza: "Fica-se ofendido", "Fica-se calado" (quando quem fala é um homem); "Fica-se ofendida", "Fica-se calada", quando quem fala é uma mulher.9 16) No plano histórico, Pedro A. Pinto traz as seguintes ponderações: (i) tal construção não é um brasileirismo, mas, "antes, lusitanismo ou, talvez, latinismo"; (ii) "na era pré-clássica da língua, em regra, o sujeito gente levava o verbo ao plural"; (iii) "nos quinhentistas, gente ora está com o verbo no singular, ora no plural"; (iv) esse duplo uso de concordância se encontra nos versos de Camões, que ele registra: (a) "Esperam que a guerreira gente saia" (singular); (b) "O grande estrondo a maura gente espanta, / Como se vissem hórrida batalha" (plural); (v) em períodos clássicos posteriores, há exemplos dessa convivência sintática em João de Barros, Camilo e Trindade Coelho.10 17) Objete-se, contudo, que o exemplo de Camões, para comprovar a possibilidade de concordância no plural, não se mostra adequado para ilustrar o pensamento expresso por quem o citou, uma vez que, conforme conhecida regra de Gramática, quando palavras de significação coletiva não venham seguidas de termos especificador, quer quando o verbo se distancia do sujeito, mesmo sendo um só, quer quando há um segundo verbo, pode este, facultativamente, ficar no singular, ou ir para o plural. 18) E se finalize dizendo que, nos dias de hoje, o melhor, nos casos em que se permite o emprego da referida expressão, é proceder do seguinte modo: (i) deixar o verbo na terceira pessoa do singular; (ii) proceder, adicionalmente, à concordância ideológica quanto ao gênero dos adjetivos. Exs.: (a) "A gente está cansado" (se fala um homem); (b) "A gente está cansada" (se fala uma mulher). __________ 1 BUENO, Francisco da Silveira. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. São Paulo, Saraiva, 1968, 7. ed., p. 301. 2 CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 180. 3 BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa - cursos de 1º e 2º graus. São Paulo, Editora Nacional, 1974, 19 ed., p. 96. 4 NASCENTES, Antenor. O Idioma Nacional. 3. ed. São Paulo: Editora Nacional, 1942, vol. II, p. 90. 5 BUENO, Francisco da Silveira. Português pelo Rádio. São Paulo: Saraiva & Cia., 1938, p. 76. 6 JUCÁ FILHO, Cândido. Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Fename - Fundação Nacional de Material Escolar, 1963, p. 326. 7 STRINGARI, Padre José F. Canhenho de Português. São Paulo: Editorial Dom Bosco, 1961, p. 63-64. 8 CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 180. 9 STRINGARI, Padre José F. Canhenho de Português. São Paulo: Editorial Dom Bosco, 1961, p. 63-64. 10 PINTO, Pedro A. Termos e Locuções - Miudezas de Linguagem Luso-Brasileira. Rio de Janeiro: Tipografia Revista dos Tribunais, 1924, p. 300-302.
quarta-feira, 27 de abril de 2022

Vulgar - Pode ser verbo?

1) Um leitor envia mensagem, indagando, em síntese, se existe a palavra vulgar como verbo, e, em caso positivo, se seu significado é manifestar. 2) Como em outras dúvidas que pretendem saber se existe ou não um determinado vocábulo em português, ou mesmo qual sua categoria gramatical ou suas características, traça-se aqui um roteiro para tornar o leitor autônomo, autossuficiente e capaz de resolver por si próprio casos futuros de mesma natureza. 3) Inicia-se, assim, esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, desde a edição da lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma. E a ABL, para exercitar essa autorização legal, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site pela internet o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes. 4) Com essa anotação como premissa, uma consulta à referida obra da ABL revela que o vocábulo vulgar, além de se apresentar como adjetivo e como substantivo, também existe em nosso idioma como efetivo verbo.1 5) Como adjetivo, traz o sentido de comum, ordinário, trivial ou reles. Ex.: "Você não deveria portar-se como uma garota vulgar". 6) Como substantivo, traz o mesmo sentido, apenas alterando a categoria gramatical de tal palavra. Ex.: "Não confunda o simples com o vulgar". 7) Como verbo (pouquíssimo usado), tem a conotação semântica de vulgarizar ou de tornar conhecido ou notório2, ou, ainda, de difundir ou divulgar.3 Exs.: a) "Quis-me punir do ousado sacrilégio / Com que os segredos seus vulguei na lira" (Almeida Garrett); b) "Os concertos populares costumam vulgar a música clássica"; c) "Uma parte dessa sinfonia vulgou-se, tornando-se um hino popular". _____ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 845. 2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 2.176. 3 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob­jetiva, 2001, p. 2.284.
quarta-feira, 20 de abril de 2022

Voz ativa e voz passiva

1) Um leitor envia a seguinte dúvida, que acaba sendo autoexplicativa: Na voz ativa, temos um sujeito + um verbo transitivo direto e um objeto direto. Na voz passiva, o objeto direto passa a ser o sujeito paciente, e o sujeito da voz ativa passa a ser o agente da passiva. Mas e o verbo? É certo que se torna ele uma locução verbal, mas qual a sua transitividade? Pode-se dizer que continua um verbo transitivo direto? 2) A dúvida do leitor pode ser respondida de modo bastante simples e direto, mas, para uma compreensão mais ampla de toda a matéria, são necessárias algumas ponderações. 3) Voz ativa e voz passiva são duas maneiras sintaticamente diversas de dizer a mesma realidade de fato, conforme o sujeito pratique ou receba a ação indicada pelo verbo: a) "O magistrado proferiu a sentença" (voz ativa, porque o sujeito magistrado pratica a ação indicada pelo verbo proferir); b) "A sentença foi proferida pelo magistrado" (voz passiva, porque o sujeito sentença recebe a ação indicada pelo verbo proferir). 4) Da observação dos exemplos dados, algumas regras são de importância vital para o emprego de diversos verbos e para a própria criação de estruturas sintáticas. 5) Assim, por primeiro, o objeto direto da voz ativa torna-se sujeito da voz passiva, e o que era sujeito na voz ativa passa a ser o agente da passiva. 6) Observe-se esta transposição no esquema a seguir: 7) Por essa explicação, vê-se que, por via de regra, só tem voz passiva um verbo que seja transitivo direto ou transitivo direto e indireto (bitransitivo). 8) Exemplificando essa asseveração, vê-se que a frase "O juiz não gostou do depoimento" não tem voz passiva, porque não há, na voz ativa, objeto direto que possa tornar-se o sujeito da voz passiva. 9) O verbo obedecer, embora seja transitivo indireto, tem voz passiva, por questões históricas, configurando exceção. Ex.: a) "A suposta vítima não obedeceu ao comando do policial" (voz ativa); b) "O comando do policial não foi obedecido pela suposta vítima" (voz passiva). 10) Verbos que, num sentido, são transitivos diretos e, noutro sentido, transitivos indiretos (como assistir), apenas na primeira hipótese, por via de regra, podem ser usados na voz passiva. Assim, "O advogado assiste o constituinte" faz, na voz passiva, "O constituinte é assistido pelo advogado". 11) Já a frase ativa "Dezenas de estagiários assistiram aos debates" não permite a utilização da voz passiva, de modo que é errado dizer "Os debates foram assistidos por dezenas de estagiários". 12) Ressalve-se, porém, que Napoleão Mendes de Almeida (1981, p. 214) - sob o argumento de que alguns desses verbos por último referidos, embora transitivos indiretos, "têm recipiente" na voz ativa - defende-lhes o uso na voz passiva, exemplificando de modo textual: a) "A missa foi assistida por muitas pessoas"; b) "Ele foi perdoado por todos". 13) De igual modo, Mário Barreto admite, de modo expresso, o apassivamento de determinados verbos transitivos indiretos, como aludir, obedecer, perdoar e responder, observando, porém, Aires da Mata Machado Filho (1969a, p. 599), que lhe citou a lição, que "as formas passivas fixaram-se na vigência da construção transitiva direta", do que teria advindo "a aparente contradição". 14) O autor por último citado, por um lado, aceita a construção passiva de perdoar seguido de complemento de pessoa, argumentando que, em épocas passadas, tal verbo "já foi construído com objeto direto", fixando-se, por isso, "a possibilidade do apassivamento" (MACHADO FILHO, 1969b, p. 745); por outro lado, contudo, quanto ao verbo assistir, no sentido de ver, presenciar, lança-o na vala comum dos verbos transitivos indiretos sem voz passiva, aplicando-lhe o argumento de que "a voz passiva repugna à quase totalidade dos verbos transitivos indiretos" (MACHADO FILHO, 1969b, p. 758). 15) Tais posicionamentos peculiares e exceções episódicas, todavia, não infirmam as regras estabelecidas para a estrutura considerada. 16) Já se observou que "Assisto ao filme" é regência correta e significa que eu vejo o filme na qualidade de espectador; já "Assisto o filme" também é regência correta, mas significa, em última análise, que auxilio em sua produção, em sua confecção. Pelas regras já postas acerca da conversão da voz ativa para a voz passiva, podem-se extrair as seguintes conclusões: a) "Assisto o filme" (com o sentido de "auxílio na confecção do filme") faz, na voz passiva: "O filme é assistido por mim"; b) "Assisto ao filme" (com a acepção de "vejo o filme na qualidade de espectador") não pode ser empregado na voz passiva. 17) Quanto à dúvida do leitor, importa observar, por fim, que: (i) na voz ativa, o verbo é transitivo direto; (ii) na voz passiva, ele se torna uma locução verbal (ou seja, duas ou mais palavras desempenhando o papel de um único verbo); (iii) e, quanto a sua natureza, esse verbo em locução continua sendo transitivo direto, mas flexionado na voz passiva.
quarta-feira, 13 de abril de 2022

Volto de ou Volto do?

1) Uma leitora envia mensagem, indagando, em síntese, porque se diz Volto do Recife, se, com outro nome de localidade, digo Volto de Curitiba? 2) A dúvida da leitora pode ser respondida de modo bastante simples e direto: alguns nomes de localidades (cidades, estados, países) admitem artigos antes de si; outros não. 3) Vejam-se alguns países que não admitem artigo: a) "Estive em Portugal"; b) "Estive em Mônaco"; c) "Estive em Andorra". Vejam-se outros que admitem artigo: a) "Estiveno Chile"; b) "Estive nos Estados Unidos"; c) "Estive na Alemanha". 4) Por isso, de modo bem prático, dizemos: a) "Voltei de Portugal"; b) Voltei de Mônaco"; c) "Voltei de Andorra". Todavia dizemos: a) "Voltei do Chile"; (b) "Voltei dos Estados Unidos"; c) "Voltei da Alemanha". 5) Talvez seja importante acrescentar que determinados países e continentes não admitiam artigo antigamente, e hoje deixam ao usuário empregá-lo ou não antes de si, de modo que são corretas ambas as formas: a) "Estive em Espanha" ou "Estive na Espanha"; b) "Estive em França" ou "Estive na França"; c) "Estive em Inglaterra" ou "Estive na Inglaterra"; d) "Estive em Ásia" ou "Estive na Ásia"; e) "Estive em África" ou "Estive na África"; f) "Estive em Europa" ou "Estive na Europa". 6) Por isso, de modo bem prático, dizemos: a) "Voltei de Espanha" ou "Voltei da Espanha"; b) "Voltei de França" ou "Voltei da França"; c) "Voltei de Inglaterra" ou "Voltei da Inglaterra"; d) "Voltei de Ásia" ou "Voltei da Ásia"; e) "Voltei de África" ou "Voltei da África"; f) "Voltei de Europa" ou "Voltei da Europa". 7) Vejam-se alguns estados que não admitem artigo: a) "Estive em Santa Catarina"; b) "Estive em São Paulo"; c) "Estive em Pernambuco". E outros que admitem o artigo: a) "Estive no Maranhão"; b) "Estive no Paraná"; c) "Estive no Rio de Janeiro". 8) E, assim, dizemos de modo bem prático: a) "Voltei de Santa Catarina"; b) "Voltei de São Paulo"; c) "Voltei de Pernambuco"; d) "Voltei do Maranhão"; e) "Voltei do Paraná"; f) "Voltei do Rio de Janeiro". 9) Quanto às cidades, a situação não é diferente, embora seja difícil encontrar alguma que admita o artigo. Vejam-se algumas delas que não admitem artigo antes de si: a) "Estive em Barcelona"; b) "Estive em Manaus"; c) "Estive em São Paulo". E outras que admitem artigo antes de si: a) "Estive no Rio de Janeiro"; b) "Estive no Cairo"; c) "Estive no Porto". 10) E, assim, dizemos de modo bem prático: a) "Voltei de Barcelona"; b) "Voltei de Manaus"; c) "Voltei de São Paulo"; d) "Voltei do Rio de Janeiro"; e) "Voltei do Cairo"; f) "Voltei do Porto". 11) Por fim, é preciso observar que, quando o nome de localidade vem modificado por alguma expressão, normalmente ele adquire um artigo. Exs.: a) "Voltei da bela Santa Catarina"; b) "Voltei do Maranhão dos lençóis"; d) Voltei da Curitiba dos pinheirais"; e) "Voltei da Franca do Imperador". 12) Quanto à consulta do leitor, é importante observar que Recife tradicionalmente pedia o artigo ("Estive no Recife"); atualmente, porém, pode-se dispensá-lo ("Estive em Recife"). Dizendo de outro modo, é facultativo o emprego do artigo antes do mencionado nome de localidade.
quarta-feira, 6 de abril de 2022

Via angusta - O que é isso?

1) Um leitor envia mensagem, que pode ser dividida nos dois seguintes itens: (i) é verdade que antigamente, na capa dos processos que deviam ser deliberados com urgência, de importância maior, como o habeas corpus e o mandado de segurança com pedido de liminar, vinha escrito 'via angusta' (em itálico claro), para dizer que o juiz teria que resolver logo, e era uma situação realmente angustiante, de estreiteza, de desconforto no peito?; (ii) e é verdade que o serventuário, por vezes, riscava o nome angusta e colocava augusta (venerável), pensando ser adjetivo destinado a saudar o Presidente do Tribunal ou o Diretor do Fórum? 2) Ora, em latim, existe o adjetivo angustus, que vem para o português com o mesmo sentido que tinha no idioma original, de apertado, estreito. Com essa acepção, já desde os tempos dos romanos, vem o brocardo "ad augusta per angusta" (aos [lugares] elevados pelos [caminhos] apertados), locução latina essa a significar que se chega "a resultados sublimes por veredas estreitas". 3) Em português, há diversas palavras que provêm desse mesmo radical, como o substantivo angústia (um verdadeiro aperto no coração), o verbo angustiar (que traz a ideia de apertar, comprimir ou restringir internamente), os adjetivos angusto, angustiado e angustiante (que envolvem o sentimento de aflição e tormento), angustifólio (vegetal que tem folha estreita) e angustura (vocábulo esse que, além do sentido físico de passagem estreita, também traz a ideia emocional de inquietude). 4) Em estradas de ferro, são conhecidas, ademais, as expressões estrada de ferro de via estreita, estrada de ferro de via angusta ou estrada de ferro de bitola angusta, para significar o tipo de transporte ferroviário cuja largura da via ou bitola é inferior ao considerado normal no transporte ferroviário. E, assim, enquanto a bitola normal (que depende das características de cada país) é utilizada na rede principal das vias férreas, já a via angusta é empregada para as linhas secundárias. 5) No plano jurídico, é certo que o mandado de segurança e o habeas corpus, por sua natureza, não admitem abertura de fase para produção de provas, de modo que têm um conteúdo probatório mais restrito, e por isso se encontram, nos escritos jurídicos e forenses, frases como as seguintes: a) "O mandado de segurança é via processual angusta, em que não há fase de dilação probatória"; b) "Dizer da existência ou não de crime tentado é pretensão que não se coaduna com a via angusta do 'habeas corpus'"; c) "Inviável, na via angusta do 'habeas corpus', a valoração do testemunho de policiais militares, a cujos depoimentos não faz a lei processual qualquer restrição". 6) Com essas ponderações como premissas, podem-se extrair algumas ilações com referência à indagação do leitor: (i) a expressão via angusta significa, apenas e tão somente, caminho limitado ou restrito, quer no sentido físico, quer no sentido figurado; (ii) constitui expressão vernácula, já que ambos os vocábulos que compõem tal circunlóquio se encontram plenamente integrados ao nosso idioma, razão pela qual não há necessidade de escrevê-la em itálico, negrito, entre aspas ou sublinhada, providência essa que seria obrigatória para palavras ou expressões estrangeiras; (iii) em Direito, exatamente com esse significado de caminho limitado, costuma ser empregada para falar de medidas jurídicas em que se dá uma atuação jurisdicional limitada, sem abertura de fase para produção de provas em audiência, como é o caso do mandado de segurança e do "habeas corpus"; (iv) quanto a constar tal expressão, em tempos passados, na capa dos autos de medidas que precisassem de urgente solução, até faz sentido a versão apresentada pelo consulente, mas o subscritor destas linhas não tem notícia de tal ocorrência e até mesmo agradeceria por eventuais subsídios comprovados nessa direção; (v) sendo verdadeira ou não a história trazida pelo leitor, aplica-se, em realidade, ao caso por ele relatado o vetusto brocardo italiano a dizer que "se non è vero, è ben trovato" (se não é verdadeiro, é muito bem inventado).
quarta-feira, 30 de março de 2022

Ultratividade ou Ultra-atividade? O que é isso?

1) Um leitor envia mensagem, indagando, em síntese o que significa ultratividade, vocábulo esse que viu inserido na reforma trabalhista, mais especificamente quando diz que a Convenção Coletiva tem validade de dois anos, mas que é vedada a ultratividade. 2) Embora não faça parte da dúvida do leitor, é preciso tecer algumas considerações iniciais acerca da grafia do vocábulo objeto da consulta. 3) Como costuma acontecer com os prefixos terminados por vogal, apenas em dois casos o prefixo ultra se une ao segundo elemento por hífen: a) quando o segundo elemento se inicia por h (como em ultra-hipérbole, ultra-honesto e ultra-humano); b) quando o segundo elemento principia com a mesma letra que finda o prefixo (como em ultra-americanismo, ultra-apressado e ultra-aquecer). 4) Antes de outra consoante, que não seja h, tal prefixo acopla-se diretamente ao elemento seguinte, sem hífen: ultrabárbaro, ultracansado, ultradivino, ultrafamoso, ultraliberal. 5) De igual modo, junta-se sem hífen, quando o elemento seguinte se inicia por outra vogal, que não a mesma que finaliza o prefixo: ultraescuro, ultraindependente, ultraobscuro. 6) Por fim, para a hipótese de ser o segundo elemento iniciado por r ou s, dobram-se tais consoantes para continuidade do som originário: ultrarracional, ultrarradical, ultrassensível, ultrassom. 7) Com essas observações, desde logo se anota, num primeiro momento, que a grafia correta é ultra-atividade, e não ultratividade. E tal grafia, como é de fácil percepção para casos similares, não advém como novidade do Acordo Ortográfico de 2008, mas assim já era mesmo antes, como comprovam as edições anteriores do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), que é o meio de que se serve a Academia Brasileira de Letras (ABL) para desincumbir-se da delegação legal de registrar a correta grafia dos vocábulos pertencentes ao nosso idioma. 8) Resolvidos os aspectos gramaticais, o certo é que, em termos jurídicos, costuma-se conceituar ultra-atividade como "o efeito que se concede à norma de ultrapassar o prazo de sua vigência"1. Ou seja: mesmo após o término do prazo previsto para que se mantenha em vigor, a norma continua sendo aplicada. Veja-se, por exemplo, o caso de uma lei que já contenha a previsão do fim de sua vigência. Mesmo após tal prazo, ela continuará sendo aplicada a fatos que ocorreram durante sua vigência. 9) No caso trazido pelo leitor, quando se afirma que é vedada a ultra-atividade, quer-se reforçar o fato de que as normas, circunstâncias e condições de uma Convenção Coletiva não subsistirão em extensão alguma após o término do prazo de sua vigência. __________ 1 DE PLACIDO E SILVA. (Atualizadores - Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes). Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro. Gen Forense. 2016, 32. ed., p. 1.448.
quarta-feira, 23 de março de 2022

Tirar de dentro - É correto?

1) Um leitor envia mensagem, trazendo um tema que se repete com certa frequência: diz ele que lhe "causa espécie o uso de expressões como tirar de dentro, sair para fora, subir para cima, descer para baixo". E indaga se são elas efetivamente corretas ou não. 2) Ora, o vocábulo pleonasmo (de pleos, em grego, que quer dizer abundante) significa, em síntese, uma repetição, no falar ou no escrever, de ideias ou palavras que tenham o mesmo sentido. 3) Trata-se de termo genérico, que tanto pode adornar a linguagem, como torná-la feia e sem encanto. No primeiro caso, em que se busca dar força à expressão, chama-se pleonasmo de estilo. Ex.: "Vi com meus próprios olhos". No segundo caso, caracteriza vício da linguagem e chama-se pleonasmo vicioso, porquanto, longe de enfeitar o estilo, apenas repete desnecessariamente ideia já referida. Ex.: "Subir para cima". 4) Na lição de Vitório Bergo (1944, p. 183), a expressão com pleonasmo de estilo constitui construção irrepreensível, porque "o pleonasmo deixa de considerar-se vício para classificar-se como figura desde que, sem tornar deselegante a frase, contribua para dar maior relevo à ideia". 5) Lembrando que o pleonasmo pode ser representado pela repetição de pronomes, Mário Barreto leciona que "uma boa coleção de pleonasmos possui a língua portuguesa na combinação das formas pronominais, tônicas e atônicas, podendo o pronome absoluto preceder o pronome conjunto complemento: dá-lhe a ele; a mim parece-me que...; parece-me a mim que...; a ti não te faço mal; a mim basta-me a satisfação de ter descoberto estas pérolas; a ele eu não lhe disse nada; ele disse-mo a mim..." (1954a, p. 264). Acrescentem-se aqui expressões como "Não lhe resta ao credor outro caminho...". 6) Quando, em vez de dar reforço ao estilo, significa desnecessária e feia redundância, o pleonasmo é vicioso e também se denomina tautologia (de tautos, em grego, que exprime a ideia de mesmo, de idêntico). Caracteriza-se, em síntese, pela seguida repetição, por meio de palavras diferentes, de um pensamento anteriormente enunciado, baseando-se "no desconhecimento da verdadeira significação dos termos empregados, provocando redundância ou condenável demasia verbal" (XAVIER, 1991, p. 95). 7) Além dos lapsos mais comuns nesse campo dos pleonasmos viciosos (subir para cima, descer para baixo, entrar para dentro, sair para fora, menino homem...) e verifi cáveis até com perfunctório cuidado, há outros de identifi cação mais difícil, mas que, de igual modo, devem ser evitados, ainda que à custa de maior atenção: breve alocução (alocução já signifi ca um discurso breve), monopólio exclusivo (está ínsita em monopólio a ideia de exclusividade), principal protagonista (protagonista já é o personagem principal), manusear com as mãos (manusear já tem por radical, em latim, a ideia de atuar com as mãos), preparar de antemão (por força do prefi xo latino pre, preparar já tem em si a ideia de anterioridade), prosseguir adiante (não há como prosseguir para trás, já que o prefi xo latino pro tem o signifi cado de movimento para a frente), prever antes (por força do prefi xo latino pré, signifi cando anterioridade, prever depois não é prever), prevenir antecipadamente (o prefi xo latino pre já traz em si a ideia de anterioridade), repetir de novo (em razão do prefi xo latino re, repetir já significa atuar de novo), boato falso (boato já signifi ca um relato sem correspondência com a verdade). 8) Veja-se como nem sempre é fácil identificar tautologias, quer por desconhecimento do real significado das palavras, quer porque há expressões que estão enraizadas no uso e são de difícil expurgo: abertura inaugural, acabamento fi nal, detalhes minuciosos, metades iguais, empréstimo temporário, encarar de frente, planejar antecipadamente, superávit positivo, vereador da cidade 9) Quanto à questão da consulta, não há dúvida de que são pleonasmos viciosos as expressões sair para fora, subir para cima, descer para baixo. 10) Mas é preciso que o leitor não se deixe enganar por falsas aparências. Quanto ao exemplo por ele trazido à consulta, veja-se que nem tudo o que se tira está dentro de algo. A par de exemplos com significação clara de retirar do interior de algo (como "Tirar os objetos da gaveta", de modo que "Tirar os objetos de dentro da gaveta", poderia ser tido como caso de pleonasmo vicioso), podem-se citar diversos outros em que o mencionado verbo tem o conteúdo semântico de extrair, mas não do interior de algo. Exs.: a) "O general tirou seus soldados da linha de tiro"; b) "O engenheiro mandou tirar da estrada a pedra que caíra do morro". E, nesses casos, obviamente não se há de ver em tais frases a existência de pleonasmos viciosos.
quarta-feira, 16 de março de 2022

Reconstrói-a - Como completar?

1) Um leitor relata uma história fictícia, para deixar mais clara sua pergunta: "Digamos que minha casa caiu e está destruída. Agora, quero pedir ao pedreiro que a reconstrua, mas de modo que ela jamais torne a ruir. Assim, qual seria a formulação correta do pedido: 'Reconstrói-a uma construção eterna' ou 'Reconstrói-a numa construção eterna'?" 2) Observa-se, de início, que a questão aqui posta não diz respeito tanto à Gramática, e sim mais fortemente à Estilística, que é o "ramo da linguística que estuda a língua na sua função expressiva, analisando o uso dos processos fônicos, sintáticos e de criação de significados que individualizam estilos".1  E se faz essa observação, porque o leitor parece querer saber muito menos da correção gramatical e muito mais dos modos como expressar-se para comunicar com mais adequação e eficiência seu pensamento. 3) Com essa ponderação como premissa, parece que se podem alinhar, sem pretender exaurir esse rol, ao menos quatro modos gramaticalmente corretos de expressar a mesma realidade, com ligeiras alterações de matiz nas diversas expressões: (i) "Reconstrói-a uma construção eterna"; (ii) "Reconstrói-a numa construção eterna"; (iii) "Reconstrói-a como uma construção eterna"; (iv) "Reconstrói-a para uma construção eterna". 4) Resolvida a indagação no plano da consulta formulada, acresce dizer que o leitor parece integrar aquele grupo de usuários do idioma que procuram não apenas escrever de modo gramaticalmente correto, mas que, em atenção a uma revisão estrita de seus textos, buscam, dentre os diversos modos corretos, optar por aquele que mais adequadamente expresse o pensamento e conte com o maior apuro estilístico. E é exatamente para essas pessoas que é útil lembrar um vetusto conselho, a dizer que a arte de escrever tem muito mais a ver com a borracha do que com o lápis. Vale dizer: registrar as ideias na escrita é apenas um primeiro passo; rever o que se escreveu é a parte mais importante e que toma o maior tempo. E, se essa observação vale para todos os usuários da língua, tem ela muito maior peso para os operadores do Direito. __________ 1 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 1.254.
quarta-feira, 9 de março de 2022

Quem viver verá ou Quem viver, verá?

1) Um leitor indaga, em síntese, qual a forma correta de escrever, se com vírgula ou sem vírgula: a) Quem viver verá; ou b) Quem viver, verá? E desde logo se posiciona, dizendo que o emprego da vírgula estaria equivocado, já que é regra de Gramática que não se separa por vírgula o sujeito do predicado. 2) Ora, o exemplo trazido para a consulta costuma ser analisado sintaticamente de dois modos pelos gramáticos, e ambos têm sido aceitos como corretos. 3) Assim, para uma primeira corrente de gramáticos: (i) "Quem viver" seria o sujeito de "verá"; (ii) como tal sujeito está representado por uma oração, diz-se que é um sujeito oracional; (iii) e, como o pronome relativo quem não tem antecedente, ele é chamado de pronome relativo indefinido.1 4) Entendido o exemplo desse modo, pode-se aplicar ao caso exatamente a regra trazida pelo leitor: não se separa por vírgula o sujeito e o verbo (ou predicado). 5) Ocorre, todavia, que um outro grupo de gramáticos tem entendimento diverso: (i) em uma frase como essa, o pronome relativo "Quem" se desdobra, para efeito de análise sintática, na expressão "Aquele que"2; (ii) e o período todo, então, passa a ser, para tal análise, "Aquele que viver verá"; (iii) e, quando assim ocorre, tem-se, nesse período composto, uma oração principal ("Aquele [...] verá") e uma oração subordinada ("que viver"). 6) Entendido o exemplo desse último modo, então se segue este raciocínio: (i) a oração subordinada ("que viver"), iniciada por um pronome relativo, é oração subordinada adjetiva; (ii) e as orações adjetivas se bipartem em adjetivas explicativas e adjetivas restritivas; (iii) a restritiva serve para "delimitar ou definir melhor o seu antecedente"; (iv) assim, no exemplo, "O homem que trabalha vence" (não se diz que todo homem vence, mas, de modo restritivo, quer-se dizer apenas daquele que trabalha); (v) já a adjetiva explicativa "encerra uma simples explicação ou pormenor do antecedente, uma informação adicional de um ser que se acha suficientemente definido, podendo ser omitida sem prejuízo"3 ; (vi) assim acontece no exemplo "O homem, que é mortal, pode imortalizar-se por seus feitos"; (vii) vale dizer, o atributo de mortal, que a oração subordinada confere ao termo homem, não o restringe em extensão alguma, mas apenas lhe dá uma explicação. 7) Com essas informações sobre o conteúdo e a natureza dessas orações adjetivas, segue-se em frente para dizer o que se dá com sua pontuação: (i) a oração subordinada adjetiva explicativa vem separada da oração principal por vírgulas; (ii) porque, no caso, ela se intercala na oração principal, acaba tendo vírgula antes e depois de si; (iii) reveja-se o exemplo dado ("O homem, que é mortal, pode imortalizar-se por seus feitos"; (iv) já a oração subordinada adjetiva restritiva não se separa por vírgulas da oração principal; (v) confira-se o exemplo dado ("O homem que trabalha vence"). 8) Obedecidas essas regras gerais, acrescem-se as seguintes ponderações: (i) com relação ao cerne da questão posta pelo leitor, embora seja obrigatório não haver vírgula no começo da oração adjetiva restritiva, acaba sendo optativo seu emprego ao final dela; (ii) desse modo, também estaria correto pontuar o exemplo por último referido obedecendo-se a essa observação ("O homem que trabalha, vence"); (iii) reiterando, porque o período contém uma oração subordinada adjetiva restritiva, tanto é correto não colocar vírgula alguma para separá-la da oração principal ("O homem que trabalha vence"), como também é correto empregar uma vírgula ao final da oração adjetiva restritiva ("O homem que trabalha, vence"). 9) Considerando o exemplo trazido pelo leitor ("Quem viver verá"), pode-se desenvolver o seguinte raciocínio completo: (i) numa primeira interpretação, pode-se considerar "Quem viver" como sujeito de "verá"; (ii) por ser formado por uma oração, diz-se que esse é um sujeito oracional; (iii) e, como o pronome relativo quem não tem antecedente, chama-se pronome relativo indefinido; (iv) e, uma vez feita tal análise, aplica-se a regra trazida pelo leitor, segundo a qual não se separa por vírgula o sujeito do verbo (ou do predicado); (v) quando, porém, se observa a lição de um outro grupo de gramáticos, então se desdobra o pronome relativo "Quem" na expressão "Aquele que"; (vi) tem-se, então, o período "Aquele que viver verá"; (vii) e, nesse novo período, tem-se uma oração principal ("Aquele [...] verá") e uma subordinada ("que viver"); (viii) essa oração subordinada ("que viver"), por força do raciocínio anteriormente feito, é uma adjetiva restritiva; (ix) ora, quando se tem uma oração subordinada adjetiva restritiva, tanto é correto não colocar vírgula alguma para separá-la da oração principal ("O homem que trabalha vence"), como se pode empregar uma vírgula ao final da oração adjetiva restritiva ("O homem que trabalha, vence"); (x) essa mesma lição se aplica à oração estendida do exemplo do leitor ("Aquele que viver verá" ou "Aquele que viver, verá"; (x) e também essa mesma lição vale para o exemplo original trazido pelo leitor ("Quem viver verá" ou "Quem viver, verá"). __________ 1 CUNHA, Celso. Gramática Moderna. Belo Horizonte: Bernardo Álvares, 1970, 2. ed., p. 163. 2 CUNHA, Celso. Gramática Moderna. Belo Horizonte: Bernardo Álvares, 1970, 2. ed., p. 164. 3 BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974, p. 228.
quarta-feira, 2 de março de 2022

Botim, Potim, Butim - Existem em nosso idioma?

1) Um leitor indaga, em síntese, qual é o termo que se usava para nomear o conjunto de bens arrebanhados pelos piratas em suas pilhagens: potim, putim, botim? 2) O que se vai fazer aqui é, em última análise, um roteiro de como se deve proceder em situações como esta, em que (i) quer saber se o vocábulo existe em nosso idioma e/ou (ii) qual é o significado da palavra. A ideia é deixar o leitor autônomo, autossuficiente e capacitado a resolver questões dessa natureza por si próprio. 3)Quando se quer saber se um determinado vocábulo existe ou não em nosso idioma, o primeiro passo é lembrar que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, desde a edição da Lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma. 4) E a ABL, para atender a essa autorização legal, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site pela internet o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes, bem como tem registrado as demais peculiaridades dos vocábulos. Reitere-se, então, que o primeiro passo para solucionar o desafio é consultar o VOLP, a fim de saber se o vocábulo efetivamente existe na língua portuguesa. 5) Com essa anotação como premissa, uma consulta à referida obra revela que os vocábulos botim e butim existem em nosso idioma, mas não potim nem putim. Em continuação, embora normalmente não insira o significado dos vocábulos que registra, o VOLP, no caso, por entender que deve fazer distinção de casos que podem gerar confusão, dá para botim o conteúdo semântico de botinha e a butim dá o sentido de espólio.1 6) E, como o VOLP normalmente não fornece o significado das palavras que registra, então o segundo passo é consultar dicionários abalizados, para se ter uma ideia real do conteúdo semântico dos vocábulos pretendidos. 7) O Dicionário Aurélio confere a botim a significação de "bota de cano curto"2, enquanto o Dicionário Houaiss fala em "bota de cano mole, que chega ao meio da perna".3 8) Já para butim, Houaiss registra o significado de "produto de roubo ou pilhagem"4, e Aurélio o conceitua como o "despojo do inimigo, de que o vencedor se apropria".5 9) Voltando, de modo direto, à consulta do leitor, então se pode dizer que o termo que se usa para nomear o conjunto de bens arrebanhados pelos piratas em suas pilhagens só pode ser butim. É claro que, nessa tarefa, nada impedia que os piratas estivessem usando botins. __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 129 e 138. 2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 342. 3 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob­jetiva, 2001, p. 498. 4 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob­jetiva, 2001, p. 535. 5 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 363.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Vírgula e orações subordinadas adverbiais

1) Um leitor traz dúvida quanto ao emprego de vírgula para separar as orações subordinadas adverbiais de suas respectivas orações principais, podendo-se destacar os seguintes pontos: (i) a vírgula pode ou não pode ser usada para separar a oração principal da subordinada adverbial na ordem direta?; (ii) em uma informação encontrada na internet, teve ele a informação de que "a vírgula pode ser usada para separar a oração principal da subordinada adverbial"; (iii) e ele ficou na dúvida; (iv) afinal, pode ou não pode? 2) Ora, para não haver um excesso de informações teóricas (até porque a indagação do leitor é direta e pressupõe seu conhecimento do assunto especificamente tratado quanto à análise sintática), deixa-se de trazer uma série de informações sobre o que sejam orações subordinadas adverbiais e o que sejam orações principais. 3) Feitas essas observações, invoca-se, por aplicável ao caso, uma regra específica para o emprego da vírgula nos períodos compostos: as orações subordinadas adverbiais, desde que não sejam de pequena extensão, normalmente são separadas por vírgula de suas orações principais, não importando qual delas vem antes. Exs.: (i) "A memória dos velhos é menos pronta, porque seu arquivo é mais extenso" (oração subordinada adverbial causal); (ii) "O homem prudente se humilha pela experiência, como as espigas se curvam por maduras" (oração subordinada adverbial comparativa); (iii) "Não desfrutou o resultado de seu esforço, embora tenha trabalhado a vida toda" (oração subordinada adverbial concessiva); (iv) "Os homens seriam incapazes de heroísmo, se não tivessem alguma coisa de loucos" (oração subordinada adverbial condicional); (v) "Viajou para o exterior com todos os seus pertences, conforme lhe determinara o severo pai" (oração subordinada adverbial conformativa); (vi) "Devemos viver a nossa vida de tal modo, que possamos não recear depois da morte" (oração subordinada adverbial consecutiva); (vii) "Fiz-lhe sinal de modo claro e intenso, para que não cometesse alguma indiscrição naquela hora" (oração subordinada adverbial final); (viii) "O instinto dos homens enfraquece, à medida que sua razão se desenvolve" (oração subordinada adverbial proporcional); (ix) "Ele se desesperou de todas as circunstâncias e possibilidades, quando percebeu a total falta de saídas para seu problema" (oração subordinada adverbial temporal). 4) Com essas informações, podem-se extrair as seguintes ilações com respeito às indagações formuladas pelo leitor: (i) se a oração subordinada é de razoável extensão, usa-se a vírgula para separá-la de sua oração principal, não importando a ordem em que elas se encontrem, tudo como está no item anterior; (ii) se, porém, a oração subordinada é de pequena extensão e vem depois da oração principal, pode-se dispensar a vírgula (como no exemplo "Vim aqui para trabalhar"; (iii) nesse caso, entretanto, se a oração subordinada vem antes da principal, utiliza-se a vírgula (como no exemplo "Se quiser, pode ficar aqui"; (iv) deve-se ponderar, entretanto, que, diferentemente de outros aspectos de Gramática (como os equívocos de concordância e de regência), a pontuação não constitui ponto em que exista clara distinção entre o certo e o errado; (v) por essa razão, o leitor vai encontrar diversos exemplos que podem vir a contrariar o que aqui se afirma; (vi) importa finalizar dizendo, contudo, que, seguindo pelos caminhos aqui traçados, o leitor não vai cometer erros nesse assunto.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

Um dos que - Denunciou ou Denunciaram?

1) Um leitor indaga, em suma, se, com a expressão um dos que, o verbo fica no singular ou vai para o plural. Vejam-se os seguintes exemplos trazidos para consulta: (i) "O professor José Maria é um dos que dá aula de português" (ou um dos que dão?); (ii) "Bob Woodward foi um dos que denunciou o Presidente Nixon" (ou um dos que denunciaram?); (iii) "Severino é um dos nordestinos que migrou para São Paulo nos últimos cem anos" (ou um dos que migraram?). 2) Ora, o circunlóquio da consulta configura expressão que traz problemas quanto à concordância verbal. 3) Com ela no sujeito, o verbo pode concordar optativamente no singular ou no plural. Exs.: a) "Dentre nossos juristas, Vicente Rao foi um dos que maisabusou do talento e da cultura" (correto); b) "Dentre nossos juristas, Vicente Rao foi um dos que mais abusaram do talento e da cultura" (correto). 4) Após lembrar que tal expressão às vezes faz o verbo concordar no singular, às vezes no plural, Júlio Nogueira observa o que sintaticamente se dá: na segunda hipótese, "predomina o plural os, contido em dos; na primeira, um". 5) Em continuação, opina o referido gramático: "Parece-nos preferível o verbo no plural, e usá-lo assim é a tendência mais generalizada"1. 6) Embora haja a condenação de alguns gramáticos ora a esta, ora àquela construção, Laudelino Freire2, fundando-se em diversos exemplos de abalizados autores e reforçado pela autoridade de conceituados gramáticos, defende a concordância do verbo, em tais casos, tanto no singular quanto no plural, refutando superiormente tais invectivas adversárias. 7) Júlio Nogueira3, de seu lado, assevera que, "com um dos que é preferível o plural"; por outro lado, assevera que, "se, porém, vale o exemplo dos clássicos, pode-se usar o singular", passando a arrolar exemplos abalizados de bons escritores: a) "Foi uma das primeiras terras de Espanha que recebeu a fé de Cristo"4; b) "Uma das causas que derribou a Galba do Império foi...". 8) Para Laudelino Freire5, "há dupla sintaxe para as orações em que o pronome que vem precedido de um dos, uma das", observando tal gramático que, à semelhança do que ocorre na língua francesa, são facilmente justifi cáveis ambas as concordâncias. 9) Em realidade, autorizadas que estão as duas construções em nosso idioma, pode-se asseverar que, hoje, a questão é apenas de sentido: com o verbo no singular, realça-se a ideia da ação individual; com o verbo no plural, reforça-se o aspecto da ação coletiva. 10) Voltando, de modo específico, à indagação do leitor, pode-se dizer que, com a expressão um dos que, o verbo pode tanto concordar no singular como no plural, de modo que estão corretas todas as concordâncias trazidas nos exemplos: (i) "O professor José Maria é um dos que dá aula de português"; (ii)"O professor José Maria é um dos que dão aula de português"; (iii) "Bob Woodward foi um dos que denunciou o Presidente Nixon"; (iv) "Bob Woodward foi um dos que denunciaram o Presidente Nixon"; (v) "Severino é um dos nordestinos que migrou para São Paulo nos últimos cem anos; (vi) "Severino é um dos nordestinos que migraram para São Paulo nos últimos cem anos". _____ 1 NOGUEIRA, 1959, p. 112. 2 1937a, p. 18-23. 3 1939, p. 212. 4 Frei Luís de Sousa. 5 1937b, p. 97.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

Um deles - Foi ou Foram?

1) Um leitor indaga, em suma, qual das duas formas é correta: "Um deles foi (ou foram?) aos Jogos Olímpicos". 2) Vejam-se as seguintes expressões: um deles, um de nós, alguém deles, alguém de nós, alguns deles, alguns de nós, cada um deles, cada um de nós, vários deles, vários de nós. 3) Em estruturas como essas na função sintática de sujeito, a concordância do verbo é bastante fácil e simples. 4) Assim, se o primeiro desses vocábulos está no singular, o verbo haverá de concordar, sempre e necessariamente, na terceira pessoa do singular: (i) "Um deles foi até o árbitro tirar satisfação"; (ii) "Um de nós, necessariamente, deverá apresentar-se ao fiscal da Receita Federal"; (iii) "Alguém deles descumpriu o regulamento"; (iv) "Alguém de nós deveria ter ido ao casamento de Rogéria"; (v) "Cada um deles agia como se fosse dono da empresa"; (vi) "Cada um de nós precisará trabalhar por dois". 5) Reforce-se, para não remanescer dúvida alguma, que apenas essa é a forma correta e adequada de concordância do verbo, de modo que não é possível nem correto, nesses casos, fazer a concordância com o segundo de tais pronomes: (i) "Um deles foram até o árbitro tirar satisfação" (errado); (ii) "Um de nós, necessariamente, deveremos apresentar-nos ao fiscal da Receita Federal" (errado); (iii) "Alguém deles descumpriram o regulamento" (errado); (iv) "Alguém de nós deveríamos ter ido ao casamento de Rogéria" (errado); (v) "Cada um deles agiam como se fosse dono da empresa" (errado); (vi) "Cada um de nós precisaremos trabalhar por dois" (errado). 6) Se, porém, o primeiro desses vocábulos está no plural, o verbo pode concordar ou com o primeiro pronome ou com o segundo deles, conforme se queira realçar ou não a atuação da pessoa que está falando: (i) "Uns de nós foram até o árbitro tirar satisfação" (correto); (ii) "Uns de nós fomos até o árbitro tirar satisfação" (correto); (iii) "Alguns de nós deveriam ter ido ao casamento de Rogéria" (correto); (iv) "Alguns de nós deveríamos ter ido ao casamento de Rogéria" (correto); (v) "Vários de nós invadiram o gramado" (correto); (vi) "Vários de nós invadimos o gramado (correto)". 7) Respondendo diretamente à indagação do leitor, apontam-se os exemplos, com a indicação da correta ou incorreta concordância entre parênteses: (i) "Um deles foi aos Jogos Olímpicos" (correto); (ii) "Um deles foram aos Jogos Olímpicos" (errado) ; (iii) "Uns de nós foram aos Jogos Olímpicos" (correto); (iv) "Uns de nós fomos aos Jogos Olímpicos" (correto).
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Sucedâneo ou Supedâneo?

1) Um leitor indaga, em suma, qual das duas formas é correta: sucedâneo ou supedâneo. 2) Antes de qualquer outro comentário, importa observar que, entre nós, tem-se a Academia Brasileira de Letras como o órgão incumbido, desde a Lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma; e ela, para atender a essa autorização legal, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site pela internet o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes. 3) E uma consulta ao VOLP revela que nele se registram ambos os vocábulos: sucedâneo e supedâneo.1 4) Como, todavia, não é usual o registro do significado dos vocábulos no VOLP, então se deve recorrer aos dicionaristas para solucionar o desafio. 5) O Dicionário Aurélio conceitua sucedâneo como "qualquer coisa capaz de substituir outra".2 Ex.: "Daí resultou o drama de Baudelaire, Verlaine, Rimbaud, Pessanha, almas atormentadas pela angústia metafísica, pela idealização da beleza como sucedâneo da perfeição moral" (Henriqueta Lisboa). Já para supedâneo, que tem os sentidos mais diretos de banco para descanso dos pés, o Dicionário Houaiss, além da conotação objetiva de pedestal, traz o sentido figurado de base ou suporte.3 Ex.: "A decisão foi tomada com supedâneo em princípio constitucional". 6) Ambos os termos - que coexistem no idioma, mas com conteúdo semântico totalmente distinto um do outro - são muito utilizados na linguagem forense e jurídica, e a leitura de alguns exemplos demonstra com facilidade essa questão. 7) Assim, num primeiro aspecto, vejam-se casos de emprego de sucedâneo (a significar, portanto, substituto com as mesmas propriedades do substituidor): (i) "Como sedimentou a Súmula 267 do STF, o mandado de segurança não é sucedâneo de outros recursos"; (ii) "De igual modo, como se registra na Súmula 269 do mesmo STF, o mandado de segurança não é sucedâneo da ação de cobrança". 8) Já num segundo aspecto, considerem-se alguns exemplos de supedâneo (com o conteúdo semântico, assim, de fundamento, base ou suporte: (i) "Como é de fácil percepção apenas pela leitura do acórdão, não há supedâneo algum para a condenação do réu"; (ii) "Com supedâneo no art. 840 do Código Civil, o magistrado homologou a transação havida entre as partes". _____ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 770 e 772. 2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 1976 e 1982. 3 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 2.639.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Que posicionou-se ou Que se posicionou?

1) Um leitor indaga, em síntese, se é correta a colocação do pronome pessoal oblíquo átono se na seguinte frase que encontrou: "'A decisão é da 1ª câmara Cível do TJ/SC, que posicionou-se pela manutenção da sentença...". E complementa se não seria melhor escrever "que se posicionou". Vale dizer: questiona ele se, no caso, não seria melhor colocar o pronome em próclise (antes do verbo), e não em ênclise (depois do verbo), e isso por conta da força de atração do que. 2) Para dar ao leitor uma resposta mais fundamentada, parte-se de algumas considerações, que servem de premissas necessárias a um raciocínio adequado quanto à colocação dos pronomes. 3) Expressão também conhecida como topologia pronominal, a colocação de pronomes significa, em Gramática, o estudo da colocação do pronome pessoal oblíquo átono na frase, considerado em relação ao verbo. 4) Por ser átono (sem autonomia sonora), tal pronome depende do verbo por ele completado, cingindo- -se a questão a verifi car onde a sonoridade melhor aconselha seu posicionamento. 5) Se o pronome átono vem antes do verbo, diz-se que há próclise. Ex.: "O advogado não se conteve em au- diência". 6) Se o pronome átono vem no meio do verbo, diz-se que há mesóclise. Ex.: "Realizar-se-á o júri de acordo com a designação anterior". 7) Se o pronome átono vem depois do verbo, diz-se que há ênclise. Ex.: "Conteve-se o advogado apesar das ofensas do causídico adversário". 8) Porque o emprego desta ou daquela colocação de- pende da eufonia, há quem diga, como Antenor Nascentes, que "o uso da próclise e o da ênclise, isto é, da colocação anterior ao verbo e da posterior, no tocante aos pronomes pessoais oblíquos, regula-se exclusivamente pelo ouvido" (1942, p. 152). 9) Fundado em tal posicionamento, assevera, em se- quência, o referido gramático: "Em matéria de co- locação de pronomes não há certo nem errado; há elegante e deselegante" (NASCENTES, 1942, p. 153). 10) Em termos genéricos - até para se ter a real dimensão da divergência que, nesse assunto, grassa ente os gramáticos, sobretudo pela diversidade de entonação entre a pronúncia brasileira e a portuguesa - para alguns deles, a posição considerada normal dos pronomes átonos é a ênclise (depois do verbo). J. Mattoso Câmara Jr., entretanto, em lição transcrita por Geraldo Amaral Arruda (1997, p. 60) tem opinião diferente, quando afirma que "o gênio da língua, para o português (do Brasil) não favorece a ênclise; e a próclise é geral, em princípio". 11) Com essas considerações como premissas, visto que não se tem o verbo no futuro do presente nem no futuro do pretérito (o que afastaria a possibilidade de ênclise e permitiria o raciocínio correspondente como mesóclise), deve-se atentar aos seguintes aspectos: (i) o lugar natural do pronome, nesses casos, é a ênclise; (ii) esse pronome apenas é atraído para a colocação em próclise, quando há, logo antes do verbo, alguma daquelas palavras chamadas atrativas (e isso porque a eufonia, em tais hipóteses, diz que o melhor lugar para o pronome é antes do verbo): (iii) as palavras atrativas são (a) as negativas , (b) os advérbios, (c) os pronomes relativos, (d) os pronomes indefinidos e (e) as conjunções subordinativas; (iv) e, quando se faz presente uma dessas palavras atrativas logo antes do verbo, a próclise é obrigatória. 12) Como, no caso da consulta, o que pode ser substituído por o qual, a conclusão óbvia é que ele constitui um pronome relativo e, por conseguinte, tipifica uma dessas chamadas palavras atrativas. 13) E isso faz concluir que o leitor tem razão, de modo que a única forma correta para a frase apontada é "que se posicionou", e não "que posicionou-se".
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Gostaria que ou Gostaria de que?

1) Um leitor indaga, em síntese, qual a forma correta (e aqui se completam os exemplos por ele trazidos, para maior facilidade didática): (i) "Gostaria de que você viesse visitar-me"; (ii) "Gostaria que você viesse visitar-me". 2) No que concerne à regência, não se discute que é correto dizer estar certo de que, estar persuadido de que, não há dúvida de que... 3) Assis Cintra, todavia, prega que, em tais casos, "a preposição de pode ser omitida com vantagem para a elegância da frase". 4) E traz ele exemplos dos mais significativos, extraídos dos mestres de nossa língua: a) "Não podemos duvidar que nos dará outro..." (Padre Antônio Vieira); b) "Lembrava-se que o pai a prevenira" (Camilo Castelo Branco). 5) Com argumentos dessas e de outras autoridades da língua, assim conclui o referido autor: "Não se deve considerar erro a frase 'Estou certo que o amigo virá' por 'Estou certo de que o amigo virá'. Tanto uma como outra é correta, porém há casos em que a supressão da preposição imprime elegância à frase" (CINTRA, 1922, p. 110-1). 6) Considerando exemplos como "Estou certo de que és culpado" e "Estamos persuadidos de que o fato existiu", anota, de igual modo, Cândido Jucá Filho (1981, p. 67) que tais estruturas "permitem a supressão do nexo prepositivo". 7) Também justifica o mencionado autor a possibilidade de omissão da preposição antes da conjunção integrante: assim, para ele, "Gosto que tu te divirtas" será tão correta quanto "Gosto de que tu te divirtas". 8) De igual modo, dá ele por justificada a omissão da preposição antes do infinitivo (JUCÁ FILHO, 1981, p. 67): a) "Apenas tive notícias de que V. M. gostaria ver escritas as vidas dos sereníssimos reis portugueses" (Melo); b) "... embora gostasse conduzir um cavalo bravo" (Antero de Quental). 9) Além desses, lembra ainda Laudelino Freire (1937b, p. 107) outros casos em que se dá a supressão da preposição antes do que, ainda que imposto seu emprego pela regência gramatical, trazendo em corroboração exemplos de autores insuspeitos: a) "Terrível palavra é um não. Não tem direito nem avesso; por qualquer lado que (em que) tomeis, sempre soa e diz o mesmo" (Vieira); b) "E o Arcebispo saía a continuar o seu ofício com a mesma vigilância e cuidado que (com que) soia" (Frei Luís de Sousa). 10) Com essas observações como premissas e voltando à dúvida trazida pelo leitor, pode-se, então, afirmar que estão corretas ambas as formas por ele trazidas: (i) "Gostaria de que você viesse visitar-me"; (ii) "Gostaria que você viesse visitar-me".
quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

Por conta de - Existe?

1) Um leitor indaga, em síntese, se existe a expressão por conta de com o sentido de em razão de ou mesmo a pretexto de, vale dizer, para indicar uma relação de efeito ou consequência. 2) É certo que alguns estudiosos intentam condenar o emprego da referida expressão no sentido indicado, pondo-o até no mesmo patamar de gravidade do famigerado circunlóquio a nível de1; mas o fazem sem fundamentos específicos maiores e sem indicação alguma de argumentos tecnicamente aceitáveis. 3) E, diante dessa situação, o que se pode dizer é que, entre os gramáticos tradicionais, não há objeção quanto a seu emprego, e o Dicionário Houaiss abona seu uso, conferindo-lhe o sentido de a pretexto de, e lhe dá significativo exemplo de uso correto: "Por conta de sua doença, não vai às reuniões de condomínio".2 4) De modo específico em resposta à indagação do leitor, pode-se afirmar que a expressão por conta pode, sim, ser empregada - e com correção - no sentido de em razão de ou a pretexto de, ou em casos em que há um sentido de uma causa e um efeito ou uma consequência. 5) E, como não foi trazido exemplo algum com esse conteúdo semântico, alinham-se, para ilustração, dois exemplos de seu emprego correto: (i) "O trânsito foi alterado por conta das obras na região"; (ii) "O servidor foi advertido por conta de uma falta grave, comprovada em regular processo administrativo". __________ 1 RODRIGUES, Sérgio. Cuidado: 'por conta de' é o novo 'a nível de'. Disponível aqui. Acesso em 17.06.2020. 2 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 815.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

Parcelas divididas - É pleonasmo?

1) Uma leitora envia mensagem na qual indaga de modo simples e objetivo: "parcelas divididas" é pleonasmo? 2) Ora, pleonasmo (de pleos, em grego, que quer dizer abundante) significa, em síntese, uma repetição, no falar ou no escrever, de ideias ou palavras que tenham o mesmo sentido. 3) Trata-se de termo genérico, que tanto pode adornar a linguagem, como torná-la feia e sem encanto. No primeiro caso, em que se busca dar força à expressão, chama-se pleonasmo de estilo. Ex.: "Vi com meus próprios olhos". No segundo caso, caracteriza vício da linguagem e chama-se pleonasmo vicioso, porquanto, longe de enfeitar o estilo, apenas repete desnecessariamente ideia já referida. Ex.: "Subir para cima". 4) Na lição de Vitório Bergo (1944, p. 183), a expressão com pleonasmo de estilo constitui construção irrepreensível, porque "o pleonasmo deixa de considerar-se vício para classificar-se como figura desde que, sem tornar deselegante a frase, contribua para dar maior relevo à ideia". 5) Lembrando que o pleonasmo pode ser representado pela repetição de pronomes, Mário Barreto leciona que "uma boa coleção de pleonasmos possui a língua portuguesa na combinação das formas pronominais, tônicas e atônicas, podendo o pronome absoluto preceder o pronome conjunto complemento: dá-lhe a ele; a mim parece-me que...; parece-me a mim que...; a ti não te faço mal; a mim basta-me a satisfação de ter descoberto estas pérolas; a ele eu não lhe disse nada; ele disse-mo a mim..." (1954a, p. 264). Acrescentem-se aqui expressões como "Não lhe resta ao credor outro caminho...". 6) Quando, em vez de dar reforço ao estilo, significa desnecessária e feia redundância, o pleonasmo é vicioso e também se denomina tautologia (de tautos, em grego, que exprime a ideia de mesmo, de idêntico). Caracteriza-se, em síntese, pela seguida repetição, por meio de palavras diferentes, de um pensa[1]mento anteriormente enunciado, baseando-se "no desconhecimento da verdadeira significação dos termos empregados, provocando redundância ou condenável demasia verbal" (XAVIER, 1991, p. 95). 7) Além dos lapsos mais comuns nesse campo dos pleonasmos viciosos (subir para cima, descer para baixo, entrar para dentro, sair para fora, menino homem...) e verificáveis até com perfunctório cuidado, há outros de identificação mais difícil, mas que, de igual modo, devem ser evitados, ainda que à custa de maior atenção: breve alocução (alocução já significa um discurso breve), monopólio exclusivo (está ínsita em monopólio a ideia de exclusividade), principal protagonista (protagonista já é o personagem principal), manusear com as mãos (manusear já tem por radical, em latim, a ideia de atuar com as mãos), preparar de antemão (por força do prefixo latino pre, preparar já tem em si a ideia de anterioridade), prossegui adiante (não há como prosseguir para trás, já que o prefixo latino pro tem o significado de movimento para a frente), prever antes (por força do prefixo latino pré, significando anterioridade, prever depois não é prever), prevenir antecipadamente (o prefixo latino pre já traz em si a ideia de anterioridade), repetir de novo (em razão do prefixo latino re, repetir já signifi ca atuar de novo), boato falso (boato já significa um relato sem correspondência com a verdade). 8) Veja-se como nem sempre é fácil identificar tautologias, quer por desconhecimento do real significado das palavras, quer porque há expressões que estão enraizadas no uso e são de difícil expurgo: abertura inaugural, acabamento final, detalhes minuciosos, metades iguais, empréstimo temporário, encarar de frente, planejar antecipadamente, superávit positivo, vereador da cidade. 9) Quanto à questão da consulta, é certo observar, num primeiro aspecto, que parcelas já significam montante dividido em prestações pagas com certa periodicidade. E, nesse sentido, como lembra a leitora, parcela já significa divisão e contém em si algo de pleonasmo. E, nesse sentido, não parece haver campo para dizer parcelas divididas. 10) Mas pode não ser assim. Veja-se, como exemplo, a hipótese de uma dívida a ser paga em parcelas, a qual venha a ser renegociada, pouco após a celebração do contrato, por questões de pandemia, de modo que as quatro primeiras prestações venham a ser redivididas para serem pagas em oito vezes. E uma cláusula do termo de aditamento pode muito bem ser assim redigida: "Somente após o pagamento das quatro parcelas divididas nos termos anteriormente discriminados é que se haverá de retomar, na sequência, o pagamento das demais do contrato" 11) E, assim, precisam ser feitas as seguintes ponderações: (i) pleonasmo significa, em síntese, repetição de ideias; (ii) dizer que uma expressão é um pleonasmo não basta para extrair daí qualquer ilação importante; (iii) é que essa repetição de ideias é, às vezes, ornamento do estilo; (iv) outras vezes, é vício de linguagem; (v) essa divisão depende do bom gosto e do estilo de seu emprego; (vi) e o que, todavia, aparenta ser um vício de linguagem à primeira vista, pode não se confirmar em uma análise mais profunda.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Nu-proprietário - Qual o plural e o feminino?

1) Um leitor envia a seguinte indagação: "Tenho dúvidas a respeito do plural do termo nu-proprietário, bem como da forma feminina do referido termo. Utilizar nus-proprietários ou nuas-proprietárias não me parece o mais correto, por isso gostaria que, se possível, esclarecesse a minha dúvida. Desde já agradeço a sua atenção e o parabenizo pelo ótimo trabalho desenvolvido nessa coluna". 2) No que diz respeito aos dispositivos legais, vejam- -se dois aspectos importantes: a) pela lei, "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha" (CC, art. 1.228, caput); b) por outro lado, em disposição legal não repetida pela codificação em vigor, mas com elementos integralmente válidos na atualidade, "quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos" na pessoa do proprietário, "é plena a propriedade"; em caso contrário, a propriedade será limitada (CC/1916, art. 525). 3) No caso do usufruto, por exemplo, o direito de usar e gozar dos bens se desloca para a pessoa do usufrutuário, e fica ao proprietário, ainda que temporariamente, apenas o direito de dispor deles, de modo que, sendo ele um proprietário despido de alguns dos poderes inerentes ao domínio, chama-se, tecnicamente, nu-proprietário. 4) Assim, nu-proprietário é aquele que tem a propriedade que não é plena, que está despojado ou despido do gozo da coisa, tendo o que, no Direito Romano, se conhecia como a nuda proprietas (DE PLÁCIDO E SILVA, 1989, p. 258). 5) A grafia de tal vocábulo se dá com hífen, como registra o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, que é o veículo oficial ordenador do modo de grafar as palavras em nosso idioma (2009, p. 588). 6) Quanto à flexão de nu-proprietário para o feminino ou para o plural, Antonio Henriques manda variar "só o último elemento. Daí: nu-proprietário; nu-proprietários; nu-proprietária; nu-proprietárias" (1999, p. 121). 7) Em mesma esteira, Napoleão Mendes de Almeida (1981, p. 209-10) vê em tal expressão tão somente um adjetivo composto e, quanto à flexão, manda dizer nu-proprietária e nu-proprietários. 8) Uma análise acurada da realidade efetiva, todavia, revela que tal vocábulo pode ser um adjetivo composto ou um substantivo composto, conforme a situação: a) "O nu-proprietário vendeu seus direitos sobre o imóvel" (substantivo composto); b) "O casal nu-proprietário vendeu seus direitos sobre o imóvel" (adjetivo composto). 9) E, porque a expressão nu-proprietário às vezes é um substantivo composto e às vezes é um adjetivo composto, então o melhor é observar as específicas regras de flexão aplicáveis a um e a outro. 10) Assim, quando se trata de um substantivo composto - como na frase "O nu-proprietário vendeu seus direitos sobre o imóvel", em que ambos os elementos são variáveis (nu é adjetivo, e proprietário é substantivo) - então se aplica a regra de flexão dos substantivos compostos segundo a qual cada elemento individualmente variável sofre sua normal flexão para o feminino ou para o plural, não importando seja ele o primeiro ou o segundo elemento do substantivo composto (o nu-proprietário, a nua-proprietária, os nus-proprietários, as nuas-proprietárias), a exemplo de pública-forma (cujo plural é públicas- formas). 11) Quando, porém, é um adjetivo composto - como na frase "O casal nu-proprietário vendeu seus direitos sobre o imóvel" - então se aplica a regra de flexão dos adjetivos compostos, segundo a qual o primeiro elemento é sempre invariável, e o segundo só varia para o plural ou feminino, quando ele próprio é um adjetivo (casal nu-proprietário, pessoa nu-proprietária, casais nu-proprietários, pessoas nu-proprietárias). 12) Nessa esteira, veja-se a correção do Dicionário Houaiss, o qual, para o substantivo nu-proprietário, registra o plural nus-proprietários (HOUAISS; VILLAR, 2001, p. 2.037). 13) Tal solução não é artificiosa, e seu acerto pode ser percebido, quando se compara a questão aqui analisada com a flexão do vocábulo surdo-mudo, com o qual guarda certa similitude, já que este último também pode às vezes ser um substantivo composto e às vezes um adjetivo composto. 14) Pois bem: Sousa e Silva, discutindo o problema de surdo-mudo, não partilha do entendimento de alguns escritores, que têm laborado no engano "de aplicar ao adjetivo as flexões do substantivo" (no caso ora discutido a questão é inversa, pois se in[1]tenta aplicar ao substantivo as flexões do adjetivo). 15) Bem por isso, doutrina tal gramático, em lição perfeitamente amoldável ao caso concreto: a) "Empregado como substantivo, faz no plural masculino surdos-mudos; no singular feminino, surda-muda; no plural feminino, surdas-mudas"; b) "Como adjetivo, conserva inalterado o primeiro elemento: meninos surdo-mudos, criança surdo-muda, operárias surdo-mudas". 16) Vale dizer (SILVA, A., 1958, p. 289): a) como adjetivo, conserva nu-proprietário inalterado o primeiro elemento (casal nu-proprietário, pessoa nu-proprietária, casais nu-proprietários, pessoas nu-proprietárias); b) como substantivo, entretanto, já que seus elementos componentes são variáveis, ambos sofrem sua normal flexão para o feminino ou para o plural (o nu-proprietário, a nua-proprietária, os nus-proprietários, as nuas-proprietárias). 17) O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa não é claro a esse respeito e, assim, não elimina as dúvidas, uma vez que: a) explicita a possibilidade de seu emprego como substantivo e como adjetivo; b) dá como plural apenas nus-proprietários; c) mas não especifica se tal plural abrange o substantivo e o adjetivo, ou se se aplica apenas a um deles (VOLP, 2009, p. 588). Parece salutar, na prática, seguir as instruções anteriormente postas neste verbete. 18) Em resposta específica à questão trazida pelo leitor, podem-se fazer as seguintes ponderações: (i) a indagação do leitor não é clara para indicar se quer saber do vocábulo como um substantivo ou como um adjetivo; (ii) por isso a resposta deve ser bifurcada, conforme se considere o termo como um substantivo composto ou como um adjetivo composto; (iii) se se quiser considerar o termo como um substantivo composto, o melhor será nu-proprietário (masculino singular), nua-proprietária (feminino singular), nus-proprietários (masculino plural) e nuas-proprietárias (feminino plural); (iii) se, contudo, se quiser tê-lo como um adjetivo composto, então, na consonância com as lições anteriormente expendidas, o melhor será manter inalterado o primeiro elemento e variar o segundo deles, empregando, assim, nu-proprietário para o masculino singular, nu-proprietária para o feminino singular, nu-proprietários para o masculino plural e nu-proprietárias para o feminino plural.
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Nós leitoras ou Nós leitores?

1) Uma leitora envia a seguinte indagação: "Como se escreve, quando me refiro ao gênero feminino: Nós leitoras ou Nós leitores? Ou as duas formas são corretas?" 2) Parta-se, por um lado, de um princípio importante: o feminino é um gênero marcado, o que significa que nele se abrangem apenas seres do feminino. Quando se diz que "A mulher ainda tem muito a conquistar na sociedade moderna", fica bem clara a extensão do substantivo sublinhado, que aponta para um ser com características e aspectos físicos muito próprios. 3) Acresça-se um segundo princípio também de grande relevo: o masculino não é necessariamente um gênero marcado, o que significa que nele podem estar abrangidos seres que não sejam do masculino. Desse modo, quando se diz que "O homem é mortal", ou quando se afirma que "O professor precisa repensar sua função na escola moderna", tanto se quer dizer que é mortal o homem como a mulher, do mesmo modo que precisam ter repensada sua função na escola moderna tanto o professor como a professora. 4) Feitas essas ponderações, extraem-se as seguintes ilações em resposta à indagação da leitora: (i) se a referência está sendo feita apenas a pessoas do sexo feminino que se dedicam à leitura, incluindo nesse grupo também quem está falando, então se há de dizer "nós, leitoras"; (ii) se a fala se refere apenas a seres do sexo masculino, incluindo quem está falando, então se deve dizer "nós, leitores"; (iii) por fim, se a fala se refere, de modo amplo, a seres do sexo masculino e a seres do sexo feminino, então se deve falar "nós, leitores", não importando se quem está fazendo tal afirmação é do sexo masculino ou do sexo feminino.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Não se faz ou Não se fazem?

1) Um leitor envia a seguinte indagação: "Gostaria de que o professor me esclarecesse como é certa a flexão do verbo fazer na frase 'Não se faz cidades inteligentes sem administradores inteligentes'; ou seria 'Não se fazem cidades inteligentes sem administradores inteligentes'"? 2) Em realidade, a necessidade de algumas explicações técnicas exige um raciocínio mais prolongado, razão pela qual se pede paciência do leitor para acompanhar o raciocínio mais extenso, a começar por um primeiro bloco de premissas. 3) Parte-se do princípio de que voz ativa e voz passiva são duas maneiras sintaticamente diversas de dizer a mesma realidade de fato, conforme o sujeito pratique ou receba a ação indicada pelo verbo: (i) "O magistrado proferiu a sentença" (voz ativa, porque o sujeito magistrado pratica a ação indicada pelo verbo proferir); (ii) "A sentença foi proferida pelo magistrado" (voz passiva, porque o sujeito sentença recebe a ação indicada pelo verbo proferir). 4) Embora se pretenda utilizar no mínimo as explicações técnicas, não se pode fugir aqui à afirmação de que, por um lado, o objeto direto da voz ativa (no caso, sentença) torna-se sujeito da voz passiva, enquanto, por outro lado, o sujeito da voz ativa (no exemplo, magistrado) passa a ser o agente da passiva. 5) Também como regra, pela própria estruturação apresentada (já que é necessário existir um objeto direto na ativa para haver voz passiva), só tem voz passiva um verbo que seja transitivo direto ou transitivo direto e indireto (também conhecido como bitransitivo). 6) Num segundo bloco de premissas, vê-se que, diferentemente da frase "Gosta-se de um bom vinho" - com a qual deve ser sempre comparada em análise - uma frase como "Aluga-se uma casa", em que há um se acoplado ao verbo, pode ser dita de outra forma: "Uma casa é alugada". 7) E, por permitir essa transformação, pode-se dizer que é uma frase reversível, que serve de modelo para todas as outras, também reversíveis, que tenham o se unido ao verbo desse modo. 8) Em frases reversíveis dessa natureza, podem-se extrair as seguintes conclusões: (i) se a frase é reversível, o exemplo está na voz passiva sintética; (ii) o se, nesse caso, é partícula apassivadora; (iii) o sujeito é uma casa (insista-se, sujeito e não objeto direto). 9) Por essas razões, se, em vez de uma casa, se diz casas, tem-se, por consequência, que o sujeito está no plural, de modo que o verbo também deve ir para o plural ("Alugam-se casas", e não "Aluga-se casas"). 10) Por outro lado, na frase "Gosta-se de um bom vinho", não é possível dizê-la de outro modo, de modo que se pode afirmar que não é uma frase reversível, e nela o raciocínio que se faz é o seguinte: (i) se não é reversível, uma frase assim tem um sujeito indeterminado (equivale a "Alguém gosta de um bom vinho"); (ii) nesse caso, o se se chama símbolo (ou índice) de indeterminação do sujeito; (iii) o termo "de um bom vinho" é objeto indireto; (iv) na prática, se esse termo é preposicionado (como no caso, em que é precedido pela preposição de), isso já é sinal de que a frase não é reversível; (v) como "um bom vinho" não é o sujeito, se ele é posto no plural, o verbo em nada é afetado ("Gosta-se de bons vinhos"), já que, afinal, a regra diz que o verbo concorda com o seu sujeito. 11) Com essas premissas, podem-se extrair algumas conclusões para a dúvida do leitor: (i) se a frase permite reversão, então deve ela ser tratada como efetiva frase reversível, não admitindo outro raciocínio; (ii) na prática, se "Não se fazem cidades inteligentes sem administradores inteligentes" permite ser tornada em "Cidades inteligentes não são feitas sem administradores inteligentes", não se pode pretender raciocinar conferindo ao exemplo a conotação semântica de "Ninguém faz cidades inteligentes sem administradores inteligentes"; (iii) e isso quer dizer (a) que ele está na voz passiva sintética, (b) que o se é partícula apassivadora e (c) que o sujeito é cidades inteligentes, de modo que seu único modo de ir para o plural é "Não se fazem cidades inteligentes..."; (iv) vale dizer, ao revés, que não se pode pensar como se o exemplo estivesse na voz ativa, sendo o se um índice de indeterminação do sujeito, e como se cidades inteligentes fosse um objeto direto; (v) insista-se em que a consideração do exemplo como frase reversível é obrigatória, e não optativa, e também obrigatórias são as conclusões, tais como acima extraídas. 12) Confirmando o raciocínio acima realizado, lembre-se o ensino de Mário Barreto: "Pondo de lado discussões teóricas, complicadas e difíceis, todos, na prática, estamos de acordo, sábios e leigos, em que viu-se muitas desgraças, aceita-se comensais, via-se lindas flores, aqui vende-se jornais [...] são concordâncias absolutamente intoleráveis em português".1 13) Ou seja: pelas observações já feitas, tais frases, exatamente por serem reversíveis, devem ser obrigatoriamente assim corrigidas: viram-se muitas desgraças, aceitam-se comensais, viam-se lindas flores, aqui vendem-se jornais. 14) Vale, em abono, registrar a observação de Júlio Nogueira2, para quem, em situações dessa natureza, a índole de nossa língua exige que se concorde o verbo com o seu sujeito (Alugam-se casas), do mesmo modo como usaríamos o plural com outra forma passiva (Casas são alugadas). 15) Atente-se, de igual modo, à admoestação de Eduardo Carlos Pereira de que "são, pois, solecismos, que importa evitar, as expressões: Corta-se árvores, Vende-se queijos, Conserta-se relógios, Compra-se livros usados, Ferra-se cavalos".3 16) A exemplo de ensino anterior, tais frases devem ser assim corrigidas: Cortam-se árvores, Vendem-se queijos, Consertam-se relógios, Compram-se livros usados, Ferram-se cavalos. 17) Ainda se deve lembrar que, a um consulente que lhe indagava qual a forma correta - Fez-se tentativas ou Fizeram-se tentativas -, Cândido de Figueiredo, asseverando que, "a este respeito, não pode haver duas opiniões fundamentadas", observava ser "pecado grave contra a língua portuguesa" a primeira forma, que "é construção francesa, e portanto galicismo de frase, além de erro de gramática".4 18) De modo objetivo, responde-se à indagação do leitor: a única forma correta de dizer no plural o exemplo por ele proposto é "Não se fazem cidades inteligentes sem administradores inteligentes"; é errado em português, portanto, dizer e escrever "Não se faz cidades inteligentes sem administradores inteligentes". _______ 1 BARRETO, Mário. Através do Dicionário e da Gramática. 3. ed. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1954, p. 263. 2 NOGUEIRA, Júlio. A Linguagem Usual e a Composição. 13. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1959, p. 72. 3 PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924, p. 321. 4 FIGUEIREDO, Cândido. Falar e Escrever. 6. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1948, vol. I, p. 13-14.
quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Morto ou Falecido?

1) Dois leitores, utilizando exemplos diferentes, acabam por fazer a mesma indagação, que assim pode ser resumida: é correto dizer "Fulano de Tal, grande jurista, morto em 2010, contribuiu ..."; ou, então, "Fulano de tal.... morto no dia tal, no instituto do coração..."? Acrescente-se, para facilitar a explicação, um outro exemplo: "O bandido, morto na prisão, tinha pena longa para cumprir". 2) Um primeiro esclarecimento já começa a resolver a questão em sua base: curiosamente, morto é o particípio passado irregular de dois verbos quase que opostos: matar e morrer. Exs.: a) "A vítima está morta" (morrer); b) "O ladrão também foi morto" (matar). 3) Para completar as premissas para o raciocínio aqui feito, anota-se que os particípios passados de tais verbos são, respectivamente, morrido e matado. Exs.: a) "A vítima tinha morrido"; b) "A polícia havia matado o bandido". 4) Ora, porque morto é particípio passado irregular tanto de matar como de morrer, verbos esses de conteúdo semântico quase que oposto, acaba ocorrendo obscuridade quanto ao sentido da frase quando ele é empregado sem maior atenção: (i) assim, quando se diz "Fulano de Tal, grande jurista, morto em 2010, contribuiu ...", não se sabe se ele morreu de causas naturais, ou se foi assassinado; (ii) o mesmo se dá quando se diz "Fulano de Tal, morto no dia tal no Instituto do Coração...". 5) Ante essas considerações, podem-se observar os seguintes aspectos: (i) num primeiro plano, deve-se afirmar que está gramaticalmente correto o emprego dos verbos tais como propostos nos exemplos das consultas; (ii) num segundo aspecto, entretanto, o certo é que, quanto ao sentido, vê-se que - uma vez que morto é o particípio passado irregular tanto de matar como de morrer - os exemplos acabam mergulhados na ambiguidade em boa parte das falas; (iii) e, assim, o melhor, para evitar ambiguidade e obscuridade, é substituir tal verbo por um sinônimo que não dê margem a nenhuma dúvida semântica. 6) Por isso se particularizam as seguintes situações: (i) quanto ao exemplo acrescido "O bandido, morto na prisão...", deve-se optar por "O bandido, falecido na prisão..." para a hipótese de morte por causas naturais, ou "O bandido, assassinado na prisão..." para o caso de morte causada por terceiros; (ii) seguindo o mesmo raciocínio para o primeiro exemplo da consulta, deve-se preferir "Fulano de Tal, grande jurista, falecido em 2010, contribuiu ..." ou "Fulano de Tal, grande jurista, assassinado em 2010, contribuiu ..."; (iii) de igual modo para o segundo exemplo da consulta, é melhor especificar, dizendo "Fulano de tal.... falecido no dia tal, no instituto do coração...", ou "Fulano de tal.... assassinado no dia tal, no instituto do coração...".
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Maiores indagações - Existe a expressão?

1) Um leitor indaga, de modo bastante objetivo, se é correta a expressão maiores indagações. 2) Ora, em Direito se fala, por um lado, de questão de alta indagação, que é aquela que está a exigir um exame profundo de questões, a depender de diligências, documentos, testemunhas e perícia, com amplo debate sobre a matéria pelas partes interessadas. 3) No conceito de Vicente Greco Filho, questões de alta indagação são aquelas que "dependem de cognição com dilação probatória não documental, bem como aquelas que, por força de lei, somente podem ser resolvidas em processo com contraditório pleno, em procedimento ordinário, como, por exemplo, a anulação de casamento, a anulação de testamento depois de registrado, a investigação de paternidade, quando contestada".1 4) Nessa esteira, embora o Código de Processo Civil de 2015 seja silente a esse respeito, a codificação revogada de 1973 trazia disposições importantes sobre o assunto: (i) determinava, assim, que, no inventário, "o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas" (art.  984); (ii) ainda nas discussões do inventário, "se a matéria for de alta indagação, o juiz remeterá as partes para os meios ordinários, não podendo o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução correspondente ao valor dos bens sobre que versar a conferência" (art. 1.000, parágrafo único); (iii) também no que tange às colações, "se a matéria for de alta indagação, o juiz remeterá as partes para os meios ordinários, não podendo o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução correspondente ao valor dos bens sobre que versar a conferência" (art. 1.016, § 2º). 5) Por outro lado, também se fala em Direito acerca da indagação simples, que é aquela que pode ser processada e comprovada por meio de diligências rápidas e breves ou de provas exibidas no momento, como por documento autêntico. 6) É dela, aliás, que falava o art. 984 do CPC-1973, quando, excepcionando os casos de alta indagação, mencionava, em contraposição, "as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento". 7) Feitas essas considerações como premissas, importa acrescer que é comum, sem que se possa tachar de incorreta, a expressão maiores indagações, a abranger aquelas questões que, em última análise, exigem alta indagação. __________ 1 GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 3, p. 241.
quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Magistrada - Existe?

1) Um leitor parte do princípio de que, ao contrário de juiz, para o qual há no VOLP e em alguns dicionários o feminino juíza, o mesmo não se dá com o feminino magistrada, para o qual não encontrou registros em tais obras. Por esse motivo indaga se existe tal feminino e se está correto seu emprego, mesmo não havendo seu registro no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado oficialmente pela Academia Brasileira de Letras, nem nos principais dicionários. 2) Para bem entender a dúvida do leitor, anote-se que, entre nós, tem-se a Academia Brasileira de Letras como o órgão incumbido, desde a edição da lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma, e ela, para atender a essa função, o faz pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site pela internet o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes. 3) E, assim como os dicionários, o VOLP tem por regra registrar o masculino dos nomes, mas não o feminino, nem os respectivos plurais, se estes não apresentam peculiaridade alguma que mereça alguma observação: magistrado, desembargador, relator, revisor. Trata-se de questão de mera economia, para não haver um aumento excessivo da extensão das listas dos nomes nessas obras. E seus femininos são formados de acordo com regras gerais: magistrada, desembargadora, relatora, revisora. 4) Quando, todavia, o feminino ou o plural apresentam alguma peculiaridade digna de nota, então, até para efeito de eliminação de dúvidas, o VOLP faz questão de registrar especificamente tais formas. 5) É o que ocorre com juiz, que não tem acento no masculino, mas o tem no feminino (juíza).1  E também com a palavra mestre, que conta com o registro do feminino mestra2 , e isso porque alguns têm a tendência de negar a existência da forma por último referida, dizendo, em vez do modo correto mestra e doutora, a expressão equivocada mestre e doutora. 6) Resumindo a questão para responder, de modo especial à dúvida do leitor, assim como existe juíza no feminino, também existe magistrada, e o registro da primeira e não da segunda de tais formas no VOLP se deve ao fato de que, ao contrário da primeira delas, não há peculiaridade alguma a ser ressaltada na segunda. Simples economia de espaço e de tempo, tanto de escrita como de consulta. __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 480. 2 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 544.
quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Induzir a erro ou Induzir em erro?

1) Um leitor indaga, em síntese, qual a forma correta: (i) "Induzindo-o a erro"; (ii) "Induzindo-o em erro". 2) No sentido de concluir, deduzir, inferir, pressupor, é transitivo direto (FERNANDES, 1971, p. 383). Ex.: "Os alunos induzirão a regra depois da observação dos seguintes exemplos..." (Sá Nunes). 3) No sentido de causar, provocar, originar, resultar em, constrói-se com objeto direto (que pode ser sujeito na voz passiva). Exs.: a) "A nulidade do instrumento não induz a do ato, sempre que este puder provar-se por outro meio" (CC/1916, art. 152, parágrafo único, e CC/2002, art. 183); b) "... A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal" (CC/1916, art. 153, e CC/2002, art. 184); c) "A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa" (CPC/1973, art. 219); d) "A nulidade do ato não é induzida pela do instrumento..."; e) "A nulidade da obrigação principal não é induzida pela das acessórias"; f) "A litispendência é induzida pela citação válida...". 4) Observe-se, por oportuno, que o art. 678 do Projeto do Código Civil trazia a expressão "induzem à propriedade"; apontando a erronia, Rui Barbosa asseverou que "o verbo induzir pede complemento direto" (1949, p. 231). 5) No sentido de instigar, incitar, persuadir alguém, por meio de argumentos artificiosos, a praticar certo ato, aparece sob a construção induzir alguém a algo. Ex. "Carecem de capacidade sucessória, por motivo de indignidade: ... c) O que por meio de dolo ou coação induziu o autor da sucessão a fazer, revogar ou modificar o testamento, ou disso o impediu" (CC português, art. 2.034º, c). 6) No sentido de arrastar, fazer cair em erro, observa Francisco Fernandes (1971, p. 383) que o objeto indireto vem regido pela preposição em (induzir alguém em). Ex.: "Quando, nos seus escritos, estatuiu leis gramaticais, foi para induzir em erro os que as observassem" (Rui Barbosa). 7) Com essas observações como premissas e voltando à dúvida trazida pelo leitor, podem-se, então, extrair as seguintes ilações: (i) por um lado, no caso, pode-se pensar no verbo induzir com o sentido de levar alguém, por meio de argumentos artificiosos, a praticar certo ato; (ii) com esse significado, como se viu, permite-se a construção induzir alguém a algo; (iii) por outro lado, também se pode imaginá-lo com o conteúdo semântico de arrastar, de fazer cair em erro; (iv) e, assim, também se pode permitir a construção induzir alguém em; (v) bem por isso, tanto está correta a construção Induzindo-o em erro, como também o está Induzindo-o a erro.
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Extirpe - Pode ser o ato de extirpar?

1) Um leitor indaga, em síntese, se extirpe pode ser usada, em nosso idioma, como o substantivo do verbo extirpar, como no seguinte exemplo: A extirpe das formigas. 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, tem-se a Academia Brasileira de Letras como o órgão legalmente incumbido, desde a edição da Lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma, e ela, para atender a essa função, o faz pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site pela internet o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes. 3) Com essa anotação como premissa, uma consulta à referida obra revela que o vocábulo extirpe simplesmente não existe em nosso idioma, mas, para o ato de extirpar (ou seja, de arrancar, de exterminar, de fazer desaparecer), são registrados extirpação e extirpamento1.   4) Apenas se acrescenta que existe, sim, estirpe em português (assim com s, e não com x), mas seu sentido é totalmente outro, a saber, origem, linhagem, raça ou descendência2, ou, ainda, genealogia ou tronco familiar3. Ex.: "Vindo de tão nobre estirpe, não se poderia esperar outra pessoa". 5) Respondendo, então, diretamente, à indagação do leitor, podem-se fazer as seguintes afirmações: (i) o vocábulo extirpe não existe em nosso idioma; (ii) existe, sim, extirpação ou extirpamento, para se entender o ato de extirpar, de arrancar, de exterminar, de fazer desaparecer; (iii) é certo que também existe estirpe; (iv) seu significado, porém, é totalmente outro, vale dizer, origem, linhagem, genealogia, raça ou tronco familiar. __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 359. 2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 876. 3 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob¬jetiva, 2001, p. 1.256.
quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Excipiente e Excepto - Quem é quem?

1) Um leitor, em suas próprias palavras, faz a seguinte indagação: "Apesar de a figura da 'exceção' [...] ter sido abandonada na redação do Código de Processo Civil de 2015, o uso da expressão continua recorrente na linguagem jurídica. Nesse contexto, as expressões utilizadas para denominar as partes processuais nesses casos são as palavras 'excipiente' e 'excepto'. Os termos, entretanto, são frequentemente trocados na prática forense. Enquanto a figura não é abandonada (especialmente porque ainda existe no Código de Processo Penal), remanesce a questão: qual designa o autor e qual designa o réu?" 2) O Código de Processo Civil de 1973 falava expressamente da possibilidade de arguição de exceção de incompetência (art. 112), de impedimento (art. 134) ou de suspeição (art. 135); e o art. 307 e o art. 312 referiam expressamente o excipiente como aquele que ajuizava a exceção, e o art. 308 mencionava o excepto como aquele contra quem ela era aforada. Já o CPC de 2015, por sua vez, tratando o assunto de outro modo, não mais fala em exceção, nem em excipiente, nem, muito menos, em excepto. 3) Ora, pela própria matéria retratada nas respectivas peças da codificação revogada, vê-se que as exceções poderiam, conforme o caso, ser manejadas ora pelo autor, ora pelo réu. Bem por isso, o art. 312 dizia de modo genérico e abrangente que "a parte [sem especificar se era o autor ou o réu] oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135)". 4) Com essas observações como premissas, podem-se extrair, em síntese, as seguintes conclusões práticas para a indagação do leitor: (i) as exceções, tais como previstas no Código de Processo Civil revogado, podiam ser de incompetência, de impedimento ou de suspeição; (ii) quem promovia a exceção era o excipiente, e aquele contra quem se promovia era o excepto; (iii) como qualquer das partes, conforme o caso, poderia ajuizá-la, não se pode, de modo genérico, abrangente e apriorístico, vincular o excipiente ou o excepto ao autor ou ao réu.  
quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Et al. - Deve-se escrever em itálico?

1) Um leitor indaga, em síntese, se a expressão latina et al. deve ser escrita em itálico. 2) Como observações introdutórias, antes de passar à resposta específica da questão apontada, ressaltam-se os seguintes aspectos: (i) a expressão et al. constitui abreviatura de et alii; (ii) pronuncia-se ét áli-i; (iii) significa e outros; (iv) vem do latim; (v) constitui expressão muito usada em dissertações, teses e obras científicas, para indicar uma obra que foi elaborada por diversos autores (Ex.: "Como diz, em obra conjunta, Arruda Alvim et alii..."). 3) Com essas observações como premissas, passa-se a responder à indagação formulada pelo leitor, cuja dúvida, em síntese, é saber se, ao escrever uma palavra ou expressão em língua estrangeira, é preciso ou não grafá-las entre aspas, negrito, itálico, ou sublinhá-la. 4) A par de outros usos que possam ter as aspas, o itálico, o negrito e a sublinha, o certo é que também são eles empregados para grafar um vocábulo ou expressão que não pertençam ao nosso idioma. 5) E se esclarece, adicionalmente, que não há hierarquia, preferência ou maior correção nesse rol, de modo que assiste ao usuário do idioma optar pelo recurso que lhe convier na respectiva redação. 6) Vejam-se, assim, os seguintes exemplos, todos igualmente corretos perante nosso idioma: a) Devem-se evitar palavras e expressões estrangeiras desnecessárias, como "à vol d'oiseau" ou "performance", que podem ser substituídas por vocábulos vernáculos, como, por exemplo, superficialmente e desempenho; b) Devem-se evitar palavras e expressões estrangeiras desnecessárias, como à vol d'oiseau ou performance, que podem ser substituídas por vocábulos vernáculos, como, por exemplo, superficialmente e desempenho; c) Devem-se evitar palavras e expressões estrangeiras desnecessárias, como à vol d'oiseau ou performance, que podem ser substituídas por vocábulos vernáculos, como, por exemplo, superficialmente e desempenho; d) Devem-se evitar palavras e expressões estrangeiras desnecessárias, como à vol d'oiseau ou performance, que podem ser substituídas por vocábulos vernáculos, como, por exemplo, superficialmente e desempenho. 7) Em resumo, a expressão trazida pela consulta do leitor, por ser de origem estrangeira, deve vir realçada no texto por algum modo e, na prática, pode ser grafada entre aspas, negrito, itálico ou sublinha, modos esses todos corretos e intercambiáveis, sem qualquer ordem de preferência ou correção: (i) "et al."; (ii) et al.; (iii) et al.; (iv) et al.