1) Um leitor envia a seguinte mensagem: "Na frase 'houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação' (parágrafo único, art. 995, CPC/15) a expressão entre vírgulas é um adjunto adnominal ou um aposto explicativo? Como distinguir?".
2) Quanto ao excerto legal citado pela consulta, podem-se fazer as seguintes considerações: (i) o texto fala, num primeiro momento, de modo genérico, em um risco; (ii) em seguida, menciona que esse risco pode ser de dano grave; (iii) em continuação, considera que ele também pode ser de difícil reparação; (iv) e finaliza que ele pode até mesmo ser de impossível reparação.
3) Trazendo todos os termos ocultos, o exemplo pode ser assim escrito: "Quando houver risco de dano grave, dano de difícil reparação ou dano de impossível reparação...".
4) Todas essas expressões são separadas por vírgulas, uma vez que uma das funções da vírgula é separar os elementos de uma enumeração.
5) Ou seja, quando há palavras ou expressões que possam ser caracterizadas como elementos de uma enumeração - o que alguns autores chamam de "termos coordenados"1, então haverá vírgula para separá-los. Exs.: (i) "O réu era feio, magro, doente"; (ii) "Eu era esse rapaz bonito, forte, atraente"; (iii) "Encontrei diversas frutas no pomar: mangas, laranjas, goiabas e jabuticabas"; (iv) "Agora é hora de pensar, refletir, planejar, executar e conseguir a vitória"; (v) "O pai, a mãe, o filho, a filha e os netos saíram todos em busca de uma vida melhor".
6) É importante observar que a necessidade de emprego de vírgula em tais casos não depende de qual seja a função sintática dos termos envolvidos; se caracterizam elementos de uma enumeração, haverá vírgula entre eles, não importando qual seja sua função sintática.
__________
1 BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974, p. 337.
