sábado, 27 de novembro de 2021

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Gramatigalhas

Esclarecendo dúvidas da Língua Portuguesa.

José Maria da Costa
1) Uma leitora indaga qual é o pronome de tratamento que se deve empregar para um procurador da Fazenda estadual. 2) Ora, um pronome de tratamento, também denominado pronome de reverência, é a maneira formal para se dirigir a determinadas pessoas. 3) Para alguns cargos, os pronomes de tratamento são específicos: (i) Prefeitos, Vereadores, Deputados, Senadores, Governadores, Presidente da República, Ministros de Estado, Embaixadores, Comandante Geral da Polícia Militar, Generais, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Desembargadores, Procuradores de Justiça (que são membros do Ministério Público em segunda instância), Ministros dos tribunais superiores são tratados todos por Vossa Excelência; (ii) um cardeal é Vossa Eminência; (iii) o Papa é Vossa Santidade; (iv) um Príncipe é Vossa Alteza; (v) um Rei é Vossa Majestade. 4) Quando não há uma forma específica, o tratamento formal se faz com o pronome genérico Vossa Senhoria, aplicável, por exemplo, ao cônsul, ao coronel (e às patentes a ele subordinadas), aos funcionários públicos de um modo geral, etc. 5) Com essas premissas, pode-se elaborar o seguinte raciocínio: (i) um Procurador do Estado não tem maneira formal de tratamento prevista pelas normas gramaticais e pelos manuais de redação dos órgãos públicos; (ii) por outro lado, ele acaba por encaixar-se na regra dos funcionários públicos de um modo geral; (iii) além disso, ele pode ser enquadrado no rol dos advogados do Estado, e para os advogados também não há previsão de forma específica de tratamento. 6) Com essas premissas, forçoso é concluir, em resposta à indagação da leitora, que o tratamento a ser conferido a um procurador da Fazenda estadual é a forma genérica de respeito prevista para as pessoas de um modo em geral: Vossa Senhoria.
quarta-feira, 14 de abril de 2021

Pretérito mais-que-perfeito - Como usar?

1) Um leitor parte do seguinte exemplo: "Quando o noivo apareceu, a noiva já chegara à igreja". Reconhece ele que o verbo apareceu está no pretérito perfeito e que chegara está no pretérito mais-que-perfeito, mas tem dificuldade para identificar qual é a ação concluída antes de outra ação, também no passado, ter-se iniciado. 2) E um outro leitor pergunta por que, no exemplo a seguir, se emprega o pretérito mais-que-perfeito, e não apenas o pretérito perfeito: "Embora tenha sido (fora) avisado, continuou falando demasiadamente". 3) Em termos de fixação de premissas, observe-se que o pretérito perfeito indica uma ação terminada ("Fiz o trabalho"), enquanto o pretérito mais-que-perfeito aponta uma ação passada em relação ao próprio perfeito ("Quando ela chegou, eu já fizera [ou tinha feito] o trabalho"). 4) Para Evanildo Bechara, em seu emprego clássico, o pretérito mais-que-perfeito "denota uma ação anterior a outra já passada" (1974, p. 275), e isso se pode observar com facilidade em exemplo de autor inquestionável: "No dia seguinte, antes de me recitar nada, explicou-me o capitão que só por motivos graves abraçara a profissão marítima..." (Machado de Assis). 5) Por facilidade didática, discrimine-se o que se deu, quanto aos verbos, no exemplo trazido por Machado de Assis: "... explicou-me o capitão que só por motivos graves abraçara a profissão marítima": (i) explicou indica uma ação que ocorreu no passado e se encerrou em relação a hoje; (ii) por isso se diz que o verbo está no pretérito perfeito (pretérito porque é passado e perfeito porque indica uma ação que se encerrou, que se aperfeiçoou); (iii) o verbo abraçara indica também uma ação havida no passado, mas anterior ao tempo em que se deu a ação noticiada pelo verbo explicou; (iv) ou seja, abraçara indica um passado que é mais passado do que explicou; (v) desse modo, uma vez que explicou é pretérito perfeito, abraçara é pretérito mais-que-perfeito. 6) Insista-se, para corroborar e para atender ao primeiro leitor em sua dúvida: "Quando o noivo apareceu, a noiva já chegara à igreja". Nele, de igual modo, encontram-se presentes os seguintes aspectos: (i) apareceu indica uma ação que ocorreu no passado e se encerrou; (ii) por isso se diz que o verbo está no pretérito perfeito (pretérito porque é passado e perfeito porque indica uma ação que se encerrou, que se aperfeiçoou); (iii) a ação chegara indica também uma ação havida no passado, mas que é anterior ao tempo em que se deu a ação noticiada pelo verbo apareceu; (iv) ou seja, chegara indica um passado que é mais passado do que apareceu; (v) desse modo, se apareceu é pretérito perfeito, chegara é pretérito-mais-que perfeito. 7) Embora o segundo leitor não tenha conseguido enxergar a razão do ocorrido, o exemplo que ele dá se encarta exatamente em mesmo raciocínio: "Embora tenha sido (fora) avisado, continuou falando demasiadamente". Nele, de igual modo, encontram-se presentes os seguintes aspectos: (i) a locução verbal continuou falando indica uma ação que ocorreu no passado; (ii) por outro lado, a ação indicada pela locução verbal tenha sido avisado ou fora avisado indica também uma ação havida no passado, mas que é anterior ao tempo em que se deu a ação noticiada pela locução continuou falando; (iv) ou seja, tenha sido avisado ou fora avisado chegara indica um passado que é mais passado do que continuou falando; (v) daí decorre a necessidade de uso, no caso, do verbo no tempo pretérito-mais-que perfeito.
quarta-feira, 7 de abril de 2021

Prefeitura ou município?

1) Um leitor indaga, em suma, qual a forma correta: Prefeitura do Município ou Prefeitura Municipal? Pode-se acrescentar à consulta um outro aspecto da mesma questão: Prefeitura ou Município? Aliás, começa-se por esse último aspecto. 2) Em termos técnicos, veja-se que, pelo art. 41, III, da Constituição Federal, a pessoa jurídica de direito público interno é o Município, e não a Prefeitura. Bem por isso, ajuizar uma ação em nome da Prefeitura Municipal acarreta, em última análise, uma atuação em ilegitimidade de parte, já que ela não é a pessoa jurídica cujos interesses estejam defendidos, e sim o Município. A Prefeitura Municipal, em última análise, é apenas a sede física daquele, seu local de gestão, seu centro de administração, assim como a prefeitura da universidade ou a prefeitura do campus. Insista-se: a Prefeitura Municipal não se caracteriza como ente dotado de personalidade jurídica. Por isso, aliás, o leitor alerta para o fato de que, na Receita Federal, consta o CNPJ do Município, e não da Prefeitura Municipal. 3) Realce-se, porém, em complementação ao item anterior, que os tribunais têm posto a troca de Município (ente efetivo com personalidade jurídica e com interesses e direitos a serem defendidos em juízo) por Prefeitura Municipal (apenas sede física, local de atuação de seus órgãos) na conta de mera irregularidade sanável nas petições dos processos judiciais. E, por essa razão, não extinguem as ações assim postas pelos Municípios com a vestimenta de Prefeitura Municipal, nem aquelas que são aforadas em mesmos moldes contra eles. 4) Quanto ao mais, importa observar que as expressões Prefeitura Municipal ou Prefeitura do Município são formas perfeitamente intercambiáveis em nosso idioma, de modo que não há óbice algum a que, quando for o caso de seu uso adequado, se empregue uma pela outra. No caso, municipal é um adjetivo e do Município uma locução adjetiva, e ambos podem ser empregados um pelo outro indistintamente. Da mesma espécie são os seguintes empregos, amor materno ou amor de mãe, atitude de criança ou atitude infantil, café da manhã ou café matinal, ondas do mar ou ondas marítimas, casa com flores ou casa florida. Apenas se ressalta que nem toda locução adjetiva tem um adjetivo correspondente, como é o caso de casa sem flores.
quarta-feira, 31 de março de 2021

Plural de nomes próprios

1) Um leitor indaga, em suma, como se daria a flexão do nome próprio 'da Silva': os da Silva ou os das Silvas? 2) Os nomes próprios - quer marcas, quer prenomes, quer sobrenomes - seguem as mesmas regras dos nomes comuns, no que concerne a sua flexão para o plural: os Alvins, os Andrades, os Cadilacs, os Josés, Os Maias, os Ômegas, os Rafaéis, as Ritas, os Sandovais.1 Exs.: a) "As Madalenas, as Salomés, as Jacobes também se chamavam Marias" (Padre Antônio Vieira). 3) Vasco Botelho de Amaral traz, a esse respeito, lições de grande importância: a) "constitui norma peculiar ao idioma francês a singularização de apostos formados por apelidos"; b) "ao invés, em nossa língua, a tradicional regra impõe o uso do plural em tal caso"; c) "por cópia criticável do francês, surge hoje amiúde na escrita portuguesa o emprego de apelidos no singular com referência a mais do que uma pessoa"; d) "convém atentar no erro, observando os bons modelos"; e) pelos motivos alinhados, lança tal autor uma advertência a um jornal que escreveu "irmãos Monteverde", corrigindo a expressão para "irmãos Monteverdes". 4) E traz ele exemplos significativos de Camilo Castelo Branco: a) "Há aqui uns Queiroses e uns Magalhães que têm irmãs ajeitadas..."; b) "...um rancho de senhoras de Freixo-de-Espada-à-Cinta, composto de sete famílias, a saber: as senhoras Travincas, as senhoras Belermas, as senhoras Ramires, as senhoras Crastos, as senhoras Gamboas, as senhoras Varejões e finalmente as senhoras Carrascos".2 5) Atente-se, nesse sentido, ao interessante excerto do Padre José F. Stringari: "Ora bem, se os Ruis, os Herculanos, os Castilhos, os Bernardes, os Vieiras e os Camões, que são a flor de nossa língua, não se correram de subscrever tal torneio de linguagem, por que havemos de rejeitá-lo nós outros?"3 6) Cândido Jucá Filho lembra que Mário Barreto pluralizava normalmente tais nomes: "As Raquéis e Esteres".4 7) Domingos Paschoal Cegalla esclarece que "a imprensa infringe freqüentemente essa norma", mas "é tradição, na língua portuguesa, pluralizar os nomes próprios de pessoa, ou os antropônimos, seguindo-se as mesmas regras para a flexão dos substantivos comuns". Exs.: a) "Não se fazem Alexandres na conquista de praças desarmadas" (Machado de Assis); b) "É impossível que os Monizes não fugissem de casa assim que principiou o fogo" (Camilo Castelo Branco); c) "Há centenas de obscuros Josés e Joões reverenciados em nomes de ruas" (Moacir Werneck de Castro).5 8) Lembrando que em francês os nomes próprios não têm plural, e "lá se diz efetivamente les Balzac, les d'Arlincout, les Rousseau", complementa Cândido de Figueiredo que, "em português, os nomes e apelidos pluralizam-se como os substantivos comuns: os Albuquerques, os Castros, as Soisas, as Sobrais, os Cabrais".6 9) Na lição de Alfredo Gomes, os nomes próprios vão para o plural, "quando indicam famílias diversas ou membros diferentes da mesma família ou não"; e ele próprio dá os exemplos: a) "os Fábios serviram bem a sua pátria"; b) "Estes Albuquerques não têm entre si parentesco".7 10) Para Cândido de Oliveira, os nomes próprios podem perfeitamente "receber flexão de plural: os Albuquerques, os Antônios, os Eças, as Esteres, os Oliveiras, as Raquéis, os Sênecas".8 11) Para Vitório Bergo, os nomes próprios e as palavras substantivadas seguem geralmente as regras normais de flexão para o plural, segundo a sua terminação: os Castilhos, os Vieiras, os Juvenais, os Manuéis, os noves, os quereres, os ais".9 12) Após observar que os nomes próprios se pluralizam (os Luíses, os Rauis, os Nélsons), devendo-se proceder identicamente com respeito aos sobrenomes (os Sousas, os Salazares, os Cabrais, os Nobéis), acrescenta Luiz Antônio Sacconi que "pode, tal prática, ser desagradável ao ouvido, mas nela é que está a correção". 13) E remata tal autor que, "se os sobrenomes forem estrangeiros, com terminação estranha à língua, acrescentar-se-á somente um s, pois eles não estão sujeitos às regras do idioma: os Bopps, os Renans, os Beethovens, os Lincolns, os Kants, os Disneys, os Kennedys, etc. O que não se admite é dar variação apenas ao artigo: os Lincoln, os Kennedy, etc."10 14) Já para Domingos Paschoal Cegalla, quando se tratar de "nomes estrangeiros com terminação estranha à nossa língua, ou se deixam invariáveis, ou se lhes acrescenta um s final". Ex.: a) "Os Kennedy (ou os Kennedys) notabilizaram-se pela política"; b) "Era o velho continente que principiava a expiar a velha política, desalmada, mercantil e cínica, dos Napoleões, Metternichs e Bismarcks..." (Rui Barbosa).11 15) Em outra passagem de sua obra, Luiz Antônio Sacconi observa que "nomes próprios de família não sofrem metafonia";12 vale dizer, a vogal tônica não sofre alteração de timbre em sua passagem para o plural: os Portos (ô), os Cardosos (ô), os Raposos (ô). 16) Após lembrar - com supedâneo na abalizada lição de A. Darmesteter - que "os próprios franceses já dão regularmente plural aos nomes próprios de pessoas", observa Eduardo Carlos Pereira que "já são, portanto, um galicismo arcaico" as construções em que se pluraliza o artigo, mas se deixa no singular o nome próprio, como no seguinte exemplo de Montalverne, por ele próprio colhido: "Sempre na vanguarda dos combatentes o êmulo dos Antão e dos Pacômio".13 17) Em um outro aspecto da questão, para Júlio Nogueira, se o nome é composto, apenas o último elemento varia (isso, se não houver preposição intermediária): os Almeida Prados, os Arruda Alvins, os Costa Pereiras, os Miguel-Ângelos (ou Miquelângelos), os Rui Barbosas (para indicar os mais inteligentes).14 18) Nessa situação, o ensino de Luiz Antônio Sacconi já é o inverso: "os nomes e sobrenomes compostos só têm o primeiro elemento pluralizado: os Júlios César, as Marias Antonieta, os Luíses Antônio, as Anas Maria, os Machados de Carvalho, os Aquinos de Sousa, os Almeidas Prado, os Arrudas Sampaio, etc".15 19) Em terceiro ensino para tal situação, Vasco Botelho de Amaral traz exemplo de Camilo Castelo Branco, preconizando se pluralizem ambos os elementos: "...os filhos e netos dos Fragas Botelhos, dos Vieiras Cabrais...".16 20) Também no sentido desse último ensino é a lição de Silveira Bueno, para quem os nomes próprios, quer prenomes, quer nomes de família, "são nomes e como tais podem ter plural como outros quaisquer", razão pela qual - acrescentando tal autor que pensar o contrário "é engano manifesto e manifesto desconhecimento dos autores clássicos" - dá como plural de Gregório Magno os Gregórios Magnos.17 21) Ainda num outro aspecto, se há preposição intermediária, só se pluraliza o que vem antes dela: os Leites da Costa, os Costas de Albuquerque, "os Pereiras da Silva" (Camilo Castelo Branco).18 22) Nesse sentido é o exemplo de Ciro dos Anjos: "Os Ataídes de Azevedo são, na verdade, encantadores" (Ciro dos Anjos). 23) Sousa e Silva sintetiza deste modo a lição sobre o assunto: a) os nomes próprios recebem normal flexão de número: os Antônios, os Ademires, os Rauis, as Raquéis, as Esteres, os Lucas, os Mateus;b) também se flexionam normalmente os nomes próprios estrangeiros, "a que se acrescenta apenas s": os Müllers, os Bréals (assim em Rui; não Mülleres nem Bréais), os Froebels (assim em Castilho; não Froebeis), os Lafers (assim em Oiticica; não Láferes); c) em casos como Lima de Azevedo, com presença de preposição intermediária, "só se flexiona o primeiro termo": os Limas de Azevedo; d) "se não houver partícula, flexionam-se os dois vocábulos: os Costas Limas"; e) "Lima e Silva deve fazer os Lima e Silvas, para que não se entenda os Limas e os Silvas"; f) digna de registro é a flexão de Jornal do Comércio em Camilo Castelo Branco: "nos Jornais do Comércio de 6 de dezembro de 1871 e 27 de janeiro de 1872".19 24) Acresça-se outro aspecto da ligação do já citado Luiz Antônio Sacconi no sentido de que, "quando os sobrenomes são compostos e aparecem ligados por e, flexionam-se ambos: os Coutos e Silvas, os Prados e Silvas, os Andradas e Silvas, etc."20 25) Ante todos esses ensinamentos - já levando em consideração o vetusto princípio de que, na fundada divergência entre os gramáticos, há liberdade de emprego (in dubiis, libertas) - parece ser apropriado extrair as seguintes ilações em resumo: a) os nomes próprios, os prenomes ou sobrenomes e as marcas seguem as mesmas regras dos nomes comuns quanto à flexão para o plural, quando formados por uma só palavra (Teresas, Costas, Ômegas); b) se estrangeiros os nomes, com terminação estranha ao vernáculo, acrescenta-lhes um s (Lincolns, Kants, Kennedys); c) não há alteração de som no plural, inexistindo, assim, o que tecnicamente se denomina metafonia: os Portos (ô), os Cardosos (ô); d) quando o nome é composto por dois elementos, há exemplos abalizados de flexão apenas do primeiro elemento (Júlios César, Anas Maria), do segundo elemento (Almeida Prados, Rui Barbosas) ou de ambos (Vieiras Cabrais, Gregórios Magnos); e) se há preposição intermediária, só se pluraliza o que vem antes dela: os Leites da Costa, os Costas de Albuquerque;f) se os nomes aparecem ligados por e, flexiona-se apenas o último elemento (os Lima e Silvas) ou ambos (os Coutos e Silvas, os Prados e Silvas, os Andradas e Silvas). 26) Anota-se, por fim, que, se um sobrenome tomado por designação vem precedido de preposição, não varia nem eventual artigo acoplado à preposição, nem o próprio sobrenome: os de Souza, os da Silva, os de Queiroz, os do Prado. __________1 Cf. NOGUEIRA, Júlio. O Exame de Português. 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1930. p. 143. 2 Cf. AMARAL, Vasco Botelho de. Estudos Vernáculos. Porto: Editora Educação Nacional, 1939. p. 43-44. 3 Cf. STRINGARI, Padre José F. Canbenbo de Português. São Paulo: Editorial Dom Bosco, 1961. p. 8. 4 Cf. JUCÁ FILHO, Cândido. Índice Alfabético e Crítico da Obra de Mário Barreto. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1981. p. 92. 5 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999. p. 283. 6 Cf. FIGUEIREDO, Cândido de. Falar e Escrever. 4. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1941. vol. II, p. 160. 7 Cf. GOMES, Alfredo. Gramática Portuguesa. 19. ed. Livraria Francisco Alves, 1924. p. 82. 8 Cf. OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Editora Luzir, 1961. p. 141. 9 Cf. BERGO, Vitório, Consultor de Gramática e de Estilística. Rio de Janeiro: Livraria Editora Zelio Valvende, 1943. p. 191. 10 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo, Editora Moderna, 1979. p. 34. 11 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999. p. 283. 12 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Op. Cit., p. 21, nota 172. 13 Cf. PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 292. 14 Cf. NOGUEIRA, Júlio. O Exame de Português. 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1930. p. 143. 15 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 35. 16 Cf. AMARAL, Vasco Botelho de. Estudos Vernáculos. Porto: Editora Educação Nacional, 1939. p. 44. 17 Cf. BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957. 2 vol, p. 343. 18 Cf. AMARAL. Op. Cit., p. 44, nota 178. 19 Cf. SILVA, ª M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 190. 20 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 35.
quarta-feira, 24 de março de 2021

Para apresentar ou Para apresentarem?

1) Uma leitora indaga qual a forma correta de dizer e escrever: (i) "Aos recorridos para apresentar contrarrazões"; (ii) "Aos recorridos para apresentarem contrarrazões". 2) Para se ver que essa é uma dúvida trazida de modo recorrente, outro leitor indaga qual ou quais as formas corretas nos seguintes exemplos: a) "Nosso pai sempre nos incentivou a ser fortes"; b) "Nosso pai sempre nos incentivou a sermos fortes"; c) "A miséria compele-nos a não ter prurido"; d) "A miséria compele-nos a não termos prurido"; e) "... comportamentos a ser adotados..."; f) "... comportamentos a serem adotados...". 3) Em frases como as apontadas, o que se tem é um verbo no infinitivo e precedido por uma preposição - para ou a. E a questão, em suma, busca resposta para a seguinte indagação: Usa-se o infinitivo não flexionado (apresentar ou ser) ou o infinitivo pessoal (apresentarem ou sermos), quando precedido pela preposição para ou a? 4) Quanto ao uso do infinitivo flexionado ou não, de um modo geral, leciona Said Ali que a escolha depende de cogitarmos somente da ação ou do intuito ou da necessidade de pormos em evidência o agente da ação: no primeiro caso, preferimos o infinitivo não flexionado; no segundo, o flexionado (ALI apud CUNHA, 1970, p. 230). 5) Também para Hêndricas Nadólskis e Marleine Toledo, "muitas vezes, a opção entre a forma flexionada ou não flexionada é estilística e não gramatical. Quando mais importa a ação, prefere-se a forma não flexionada; quando se realça o agente da ação, usa-se a forma flexionada" (1998, p. 125). 6) Celso Cunha (1970, p. 126), que cita o primeiro autor, em complementação, diz tratar-se, em verdade, de um emprego seletivo, mais do terreno da Estilística do que, propriamente, da Gramática. 7) Assim também leciona Artur de Almeida Torres (1966, p. 151-252) a esse respeito: "o infinitivo poderá variar ou não, a critério da eufonia, se vier precedido das preposições sem, de, a, para ou em". Exs.: a) "Vamos com ele, sem nos apartar um ponto" (Padre Antônio Vieira); b) "... os levavam à pia batismal sem crerem no batismo" (Alexandre Herculano); c) "Careciam de obstar a que se escrevesse o que faltava do livro" (Alexandre Herculano); d) "Os manuscritos de Silvestre careciam de serem adulterados" (Camilo Castelo Branco); e) "Obrigá-los a voltar o rosto contra os árabes" (Alexandre Herculano); f) "... obrigava a trabalharem gratuitamente" (Alexandre Herculano); g) "... fanatizados que aparecem sempre para justificar o bom quilate da novidade" (Camilo Castelo Branco); h) "... tantos que nasceram para viverem uma vida toda material" (Alexandre Herculano). 8) Veja-se que eufonia, em última análise, significa um som agradável, e a atenta leitura mostra que os exemplos acima não repeliriam outra construção, como é fácil verificar: a) "Vamos com ele, sem nos apartar ..."; b) "Vamos com ele, sem nos apartarmos ..."; c) "... os levavam à pia batismal sem crerem no batismo"; d) "... os levavam à pia batismal sem crer no batismo"; e) "Obrigá-los a voltar o rosto contra os árabes"; f) "Obrigá-los a voltarem o rosto contra os árabes"; g) "... fanatizados que aparecem sempre para justificar o bom quilate da novidade"; h) "... fanatizados que aparecem sempre para justificarem o bom quilate da novidade"; i) "... tantos que nasceram para viverem uma vida toda material"; j) "... tantos que nasceram para viver uma vida toda material". 9) Nesse assunto de uso do infinitivo flexionado ou não flexionado, resguardados certos parâmetros mínimos de correção, de bom-senso e de eufonia, é oportuno rememorar a frase de José Oiticica, de que Aires da Mata Machado Filho (1969f, p. 324) lamentou não ter sido o autor, de modo que lhe restava apenas a satisfação de repetir: "Mandem os gramáticos às favas e empreguem o infinitivo à vontade". 10) Tais palavras, a bem da verdade, não deixam de ter suporte no que Júlio Nogueira disse com muita propriedade: "Além das sumárias indicações..., difícil será estabelecer regras seguras. É este um dos assuntos que têm dividido os competentes na matéria, dando lugar a fortes dissídios. Em alguns casos, a preferência entre a forma invariável e a variável é apenas de intuição natural, por eufonia, orientação perigosa, pois o que a uns parece agradável ao ouvido, a outros soa mal. Nisto, como no mais, os clássicos não são acordes, nem podem, pela prática generalizada, servir de modelo" (1939, p. 219-20). 11) Remate-se com a observação de Pasquale Cipro Neto e Ulisses Infante (1999, p. 491) de que "o infinitivo constitui um dos casos mais discutidos da língua portuguesa", e "estabelecer regras para o uso de sua forma flexionada, por exemplo, é tarefa difícil" e, "em muitos casos, a opção é meramente estilística". 12) De modo prático para os exemplos da primeira consulta, deve-se dizer que, em todos os casos em que o infinitivo vem precedido de preposição dessa natureza (sem, de, a, para ou em), estão corretos ambos os modos de fala: a) "Aos recorridos para apresentar contrarrazões"; b) "Aos recorridos para apresentarem contrarrazões". 13) E, quanto aos exemplos da segunda consulta, também todos os exemplos estão igualmente corretos: a) "Nosso pai sempre nos incentivou a ser fortes"; b) "Nosso pai sempre nos incentivou a sermos fortes"; c) "A miséria compele-nos a não ter prurido"; d) "A miséria compele-nos a não termos prurido"; e) "... comportamentos a ser adotados..."; f) "... comportamentos a serem adotados...".
quarta-feira, 17 de março de 2021

Obstar - Como é seu uso?

1) Uma leitora indaga, em síntese, sobre o verbo obstar no seguinte trecho: "A pretensão de revisão da matéria encontra-se obstada no art. 896 da CLT". E especifica sua dúvida, ao questionar se está correta a construção "obstada no". 2) Inicia-se esta resposta com a fixação de algumas premissas, e a primeira delas diz respeito ao fato de que alguns autores defendem que o verbo obstar é transitivo direto, enquanto outros o veem como transitivo indireto, e, nessa divergência entre os gramáticos, fica-se com a lição doutrinária de Artur de Almeida Torres1, o qual, fundado em exemplos de autores abalizados, assevera de modo taxativo que "obstar pertence à classe dos verbos que, mantendo inalterável o sentido, pedem indiferentemente objeto direto ou indireto": Exs.: a) "... do velho doutor obstara o duelo" (José de Alencar); b) "Nada obstaria [...] a que indicássemos..." (Rui Barbosa). 3) Em segunda premissa, deve-se dizer que, em termos de estrutura da frase, voz ativa e voz passiva são dois modos diversos de estampar a mesma realidade, com alteração de funções sintáticas dos termos, de modo que, na primeira de tais estruturas, o sujeito pratica a ação indicada pelo verbo, enquanto, na segunda, o sujeito recebe a ação indicada pelo verbo. E tal realidade se pode constatar com facilidade nos seguintes exemplos: (i) "O menino prendeu o passarinho" (o sujeito "o menino" pratica a ação indicada pelo verbo prender); (ii) "O passarinho foi preso pelo menino" (o sujeito "o passarinho" recebe a ação indicada pelo verbo prender). 4) Em terceira premissa, ainda observando as estruturas das duas frases apontadas, podem-se extrair as seguintes ilações: (i) o objeto direto da voz ativa torna-se o sujeito da voz passiva; (ii) o sujeito da voz passiva torna-se o agente da passiva; (iii) o agente da passiva normalmente vem precedido pela preposição por (no caso, em sua variante pelo). 5) Em complementação ao item anterior, pode-se afirmar com tranquilidade que, como consequência da própria estrutura já referida, os verbos transitivos diretos podem ser empregados na voz passiva. 6) Com essas ponderações, tornando ao exemplo da consulta, agora com os elementos estruturais de mudança de voz já referidos, pode-se dizer que está correto o seguinte exemplo na voz passiva: "A pretensão de revisão da matéria encontra-se obstada pelo art. 896 da CLT". Corresponderia ele, em realidade, a este exemplo na voz ativa: "O art. 896 da CLT obsta a pretensão de revisão da matéria". 7) Sem grandes esforços, também se pode pensar na variação correta do exemplo para a seguinte forma: "A pretensão de revisão da matéria encontra-se obstada pela CLT no art. 896". 8) Em continuação, também não se pode recriminar em extensão alguma a correção da seguinte variante do exemplo: "A pretensão de revisão da matéria encontra-se obstada no art. 896 da CLT". Trata-se de mera adaptação do exemplo anterior, apenas com a supressão do agente da passiva. 9) Com toda essa análise, pode-se dizer, em resumo, que estão corretos todos os seguintes modos de expressão construídos com o verbo obstar: (i) "O art. 896 da CLT obsta a pretensão de revisão da matéria"; (ii) "A pretensão de revisão da matéria encontra-se obstada pelo art. 896 da CLT"; (iii) "A pretensão de revisão da matéria encontra-se obstada pela CLT no art. 896"; (iv) "A pretensão de revisão da matéria encontra-se obstada no art. 896 da CLT". __________ 1 TORRES, Artur de Almeida. Regência Verbal. 7. ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Editora Fundo de Cultura S/A, 1967, p. 204-205.
quarta-feira, 10 de março de 2021

Obrigações pecuniares - Existe?

1) Uma leitora indaga, em suma, se existe em Português a expressão obrigações pecuniares, ou se apenas é correto dizer obrigações pecuniárias. 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, por delegação legal, desde a lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma, e ela, para atender a essa delegação legal e incumbência, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes no vernáculo. 3) Com essa anotação como premissa, observa-se, em sequência, que uma consulta à referida obra revela que apenas se registra nela a forma pecuniário, mas não aquela que vem trazida pela consulta, nem no singular, nem no plural.1 4) Ante esse quadro, a única conclusão que resta extrair é que o vocábulo objeto da indagação da leitora simplesmente não existe em Português. 5) Apenas como ilustração complementar, observa-se que também não apresenta a forma trazida pela consulta o Dicionário Aurélio nem Dicionário Houaiss. Qualquer registro positivo nesse sentido, aliás, seria tecnicamente um equívoco dos dicionaristas, porquanto não lhes é lícito contrariar a posição oficial apresentada pela ABL, de modo que, em caso de divergência, prevalece a posição oficial do VOLP. __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 631.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Nascer do sol - Qual é o plural?

1) Um leitor, partindo do princípio de que o plural de pôr do sol é pores do sol, indaga como fica o plural de "nascer do sol". 2) Para um entendimento mais didático da questão, parte-se de observações sobre pôr do sol, para, em continuação, tecer considerações específicas concernentes à dúvida trazida pelo leitor. 3) Com as alterações introduzidas em nosso sistema pelo Acordo Ortográfico de 2008, é oportuno observar como fica, quer quanto ao hífen, quer quanto ao acento gráfico, a escrita da expressão: pôr-de-sol, por-de-sol, pôr de sol ou por de sol? 4) Como é de fácil percepção, deve-se partir a questão em dois aspectos: a) o primeiro elemento da expressão continua com o acento circunflexo ou o perdeu?; b) há hífen para separar os elementos da expressão ou não? 5) Num primeiro aspecto, anota-se que, antes das recentes mudanças em nossa ortografia, a regra era acentuar a forma verbal pôr, para distingui-la da preposição por. 6) A explicação para essa ocorrência era que o verbo configurava uma forma tônica, enquanto a preposição, uma forma átona, de modo que se empregava, assim, na primeira, um acento diferencial de tonicidade. 7) Pois bem. Esse acento foi expressamente mantido pelo Acordo Ortográfico de 2008, como se pode conferir nos seguintes exemplos: a) "O trabalho foi feito por ele" (preposição); b) "É preciso pôr os pingos nos is" (verbo). 8) Num segundo aspecto, antes das recentes mudanças, havia, sim, o hífen para separar os elementos de tal palavra, de modo que a escrita correta era pôr-de-sol (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, 2004, p. 638). 9) O Acordo Ortográfico de 2008, mantendo raras exceções já consagradas pelo uso, eliminou o hífen das locuções substantivas. 10) No rol desses vocábulos em que se eliminou o hífen, acha-se a locução pôr de sol, como se pode comprovar no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, 2009, p. 668). 11) Vejam-se, desse modo, os seguintes exemplos, com a indicação de sua correção ou erronia entre parênteses: a)"Dificilmente haverá um pôr-de-sol como aquele" (errado); b) "Dificilmente haverá um pôr de sol como aquele" (correto); c) "Dificilmente haverá um por-de-sol como aquele" (errado); d) "Dificilmente haverá um por de sol como aquele" (errado). 12) Apenas para ilustração complementar, frisa-se que o plural de pôr de sol é pores de sol. 13) Quanto à expressão nascer do sol, no que toca à correta grafia, o certo é que, já antes do Acordo Ortográfico de 2008, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa não a registrava com hífen, de modo que continua grafada exatamente do mesmo modo: nascer do sol. 14) E, no que respeita ao plural da mencionada expressão, segue ela o mesmo raciocínio do outro circunlóquio já analisado: nasceres do sol.
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Mister e Outrem - Como pronunciar?

1) Um leitor pede se esclareça qual a pronúncia, em nosso idioma, das palavras outrem e mister. 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, por delegação legal, de definir a existência, a grafia oficial, a pronúncia, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos de nosso idioma. E ela, para atender a essa autorização legal, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site, pela internet, o rol dessas palavras e expressões. 3) Com essa anotação como premissa, segue-se dizendo, num primeiro plano, que uma consulta à referida obra mostra que nela se registra exclusivamente outrem, não havendo o registro de outrém.1 4) E isso significa que, pela própria grafia oficialmente aceita do mencionado substantivo, sua pronúncia apenas pode ser ôutrem, jamais outrém (os acentos gráficos foram postos para indicar a localização da sílaba tônica, mas é certo que eles não são utilizados no vocábulo em discussão). 5) Quanto ao segundo vocábulo da pergunta do leitor, a mesma obra apresenta tão somente a grafia mister2, e, como o próprio VOLP faz questão de observar para não haver dúvidas, sua pronúncia é indicada entre parênteses do seguinte modo: (é). Vale dizer, pronuncia-se como mistér, de modo que o vocábulo rima com um conhecido utensílio de mesa, a colher, ou mesmo com Ester.3 6) Tal palavra tanto pode ser substantivo (significando necessidade, ocupação ou trabalho), como adjetivo (com a acepção de necessário, preciso ou urgente). Exs.: (i) "Ocupava-se ele com os misteres da advocacia" (substantivo); (ii) "Era mister coibir a deslealdade processual" (adjetivo). 7) Acrescenta-se, por fim, que o vocábulo inglês mister (significando senhor), cuja pronúncia, sim, é míster, não pertence ao nosso idioma, motivo pelo qual, se houver necessidade de seu emprego em texto vernáculo, então, seguindo a grafia da língua original, deve ser escrito sem acento e, entre nós, por não pertencer ao nosso léxico, deve ser grafado em itálico, em negrito, entre aspas ou sublinhado, para indicar exatamente essa circunstância de não pertencer a nossa língua. __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 606. 2 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 555. 3 BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974, p. 58.
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Membra - Existe?

1) Um leitor, de modo simples e direto, indaga se existe a palavra membra para indicar um membro de uma associação ou entidade. 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, por delegação legal, desde a lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos de nosso idioma. E ela, para atender a essa autorização legal, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site, pela internet, o rol dessas palavras e expressões. 3) Com essa anotação como premissa, segue-se dizendo que uma consulta à referida obra mostra que nela se registra tanto membro como membra, o primeiro um substantivo masculino, e o segundo, feminino.1 4) E isso significa, em última análise, que os referidos vocábulos têm existência concomitante em nosso idioma para significar alguém que participa de um corpo social, ou de um grupo que tem atividades, interesses e objetivos comuns. 5) Especifique-se, adicionalmente, que o masculino tem o poder de representar tanto um participante do sexo masculino como um do feminino. Exs.: (i) "Ele é membro de um partido político"; (ii) "Ela é membro de uma entidade de assistência à velhice". 6) Já o feminino apenas pode referir-se a um participante do sexo feminino. Ex.: "Ela é membra de uma entidade de assistência à velhice". 7) O Dicionário Houaiss registra a peculiaridade de que membra é um substantivo pouco usado em nosso idioma.2 E o Dicionário Aurélio simplesmente não registra tal variante. 8) Ante tais circunstâncias referentes aos dois dicionários citados, duas observações se fazem necessárias: uma primeira, segundo a qual o fato de ser pouco usado o vocábulo em nosso idioma não lhe retira a existência, a validade e a vernaculidade; e uma segunda, a realçar que, ante a autoridade da ABL e do VOLP para fixar oficialmente o rol das palavras existentes em nosso idioma, é tecnicamente inaceitável a omissão do Dicionário Aurélio. 9) E, por conta dessa divergência, importa ressaltar que os estudiosos da língua e os dicionaristas, sem sombra de dúvida, prestam relevantes serviços ao vernáculo. Não são eles, porém, as autoridades para definir, com valor oficial, a existência ou não de algum vocábulo em nosso idioma, uma vez que essa atribuição cabe, de modo exclusivo, à Academia Brasileira de Letras. Por conseguinte, na divergência entre os gramáticos, filólogos e dicionaristas de um lado, e o VOLP de outro, há de prevalecer, nesse campo, o que registra este último. __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 540. 2 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob­jetiva, 2001, p. 1.889.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Mantenho-me ou Me mantenho?

1) Uma leitora indaga qual das seguintes frases é correta: (i) "Desde já agradeço e mantenho-me à disposição"; (ii) "Desde já agradeço e me mantenho à disposição". 2) A dúvida da leitora, em realidade, busca saber onde melhor se coloca o pronome me nas frases que aponta: se antes, se depois do verbo mantenho. 3) Ora, em termos técnicos, um pronome pessoal oblíquo átono, como o me no caso da consulta, pode, em tese, conforme venham a permitir as regras específicas, pôr-se em uma de três posições em relação ao verbo: (i) Próclise (antes do verbo, como em "Não se preocupe"); (ii) Mesóclise (no meio do verbo, como em "Encontrar-me-ão no meio dos amigos"); (iii) Ênclise (após o verbo, como em "Diga-me sempre a verdade"). 4) Deixando de lado regras de colocação de pronomes que se aplicam a outras hipóteses, fica-se aqui apenas com aquelas que influem no caso da consulta e que dizem respeito a essa situação específica em que é optativa a colocação do pronome em próclise ou em ênclise. 5) Dizendo um pouco mais em termos teóricos, é facultativa a colocação do pronome, quando se tem uma frase em que, antes do verbo, há uma conjunção coordenativa (e não subordinativa, a qual haveria de determinar a atração obrigatória do pronome para antes do verbo). 6) Vejam-se, assim, os seguintes exemplos, ambos corretos quanto à colocação do pronome, exatamente por se enquadrarem na situação acima delineada: (i) "O promotor chegou e se apresentou"; (ii) "O promotor chegou e apresentou-se". 7) Óbvio que, se houver algum outro elemento complicador para a questão (como uma palavra negativa antes do verbo, o que constitui caso de atração obrigatória), então o pronome deverá necessariamente vir antes do verbo. Exs.: (i) "O promotor não chegou e não se apresentou" (correto); (ii) "O promotor não chegou e não apresentou-se" (errado). 8) Uma primeira observação importante precisa ser aqui aditada: se, mesmo sendo coordenativa a conjunção, seu valor for negativo, "será de rigor a próclise". Exs.: (i) "Nem Pedro nem Paulo se viu eleito" (correto); (ii) "Nem Pedro nem Paulo viu-se eleito" (errado).1 9) Uma segunda observação também é necessária: se o verbo estiver no futuro do presente ou no futuro do pretérito (hipóteses em que simplesmente não se usa ênclise), então as opções acima discriminadas deverão sofrer adaptação para então se permitir próclise ou mesóclise (e não próclise ou ênclise). Exs.: (i) "O promotor chegará e se apresentará" (correto); (ii) "O promotor chegará e apresentar-se-á" (correto); (iii) "O promotor chegará e apresentará-se" (errado). 10) De modo específico e prático para a indagação da leitora, pode-se afirmar que ambas as frases por ela trazidas têm o pronome pessoal oblíquo átono colocado de maneira correta: (i) "Desde já agradeço e mantenho-me à disposição"; (ii) "Desde já agradeço e me mantenho à disposição". 11) Vejam outras variações importantes da mesma frase, com a indicação de sua correção ou erronia: (i) "Desde já agradeço e me manterei à disposição" (correto); (ii) "Desde já agradeço e manter-me-ei à disposição" (correto); (iii) "Desde já agradeço e manterei-me à disposição" (errado). __________ 1 GÓIS, Carlos. Sintaxe de Construção. 4. ed. São Paulo: Paulo de Azevedo & Comp. Ltda., 1945, p. 120-121.
1) Um leitor indaga se, antes de etc., a vírgula é obrigatória ou facultativa. 2) Em realidade, quanto ao vocábulo etc., algumas ponderações precisam ser feitas, razão pela qual desde logo se rogam desculpas pela extensão destes comentários. Mas também se esclarece, já de início, que são eles muito úteis à escrita que deva obedecer à norma culta. 3) Trata-se de abreviatura da locução latina et coetera, que, etimologicamente, significa e as outras coisas, ou e as coisas restantes, tendo, na atualidade, o sentido de assim por diante, afora o mais, e ainda outros, podendo abranger, além de coisas, também pessoas e animais. Ex.: "Compareceram diversas pessoas do meio jurídico: juízes, promotores, advogados, etc." 4) Tem, como sinônimo pejorativo, et reliqua caterva, ou simplesmente et caterva, literalmente e o bando restante, que se usa para indicar e os demais da mesma laia (OLIVEIRA, C., s/d, p. 71). 5) Como não é difícil perceber, já na origem latina há uma conjunção aditiva, razão por que é errado dizer e etc. Ex.: "Compareceram diversas pessoas do meio jurídico: juízes, promotores, advogados e etc." (errado). 6) Reforçando esse entendimento, traz-se a lição de Luiz A. P. Vitória: "antes de etc., nunca se coloca a conjunção" (1969, p. 109). 7) Quanto à pontuação, a rigor, seria etimologicamente inconcebível o uso da vírgula antes do etc., exatamente por considerada sua significação. 8) Nesses casos, tecnicamente, só se haveria de usar a vírgula antes de tal palavra nas hipóteses em que tal sinal indicativo de parada existisse antes do e, pela existência, por exemplo, de um termo intercalado. Ex.: a) "Compareceram diversas pessoas do meio jurídico: juízes, promotores, advogados, estes em maior número, etc." (correto); b) "Compareceram diversas pessoas do meio jurídico: juízes, promotores, advogados, etc." (errado). 9) Anote-se, todavia, que o acordo ortográfico em vigência determina que a vírgula deve ser usada em tal caso, razão pela qual a referida vírgula se torna, então, obrigatória. 10) A esse respeito, anota Arnaldo Niskier que "a questão da vírgula antes do etc. é simples: deve ser usada! O argumento de que originalmente a palavra já contém o e (et) não vale, pois o que conta é o acordo ortográfico vigente, e, diga-se de passagem, já não falamos latim, mas sim português" (1992, p. 35). 11) De Cândido de Oliveira, em seguida, vem outra importante observação: "Sendo etc. a última palavra da frase, não colocamos dois pontos: um só ponto indicará a abreviatura e o ponto final: São vales, serras, planícies, etc." (1961, p. 69). 12) Domingos Paschoal Cegalla (1999, p. 156) sintetiza em três observações os problemas referentes ao assunto: a) "Costuma-se usar vírgula antes dessa abreviatura, embora contenha a conjunção e"; b) "Não se deve usar a conjunção e antes de etc."; c) "Pode-se empregar etc., mesmo com referência a pessoas e animais". 13) De fundamentados comentários de Edmundo Dantès Nascimento (1982, p. 46-7), também assim se pode resumir seu ponto de vista sobre a questão, com importantes reflexos para os textos jurídicos e forenses: a) apesar de alguns autores - como Júlio Nogueira e Luiz Autuori - o empregarem como sinônimo de outros ou de outrem, não é possível tal uso na literatura jurídica; b) é hábito internacional fazer preceder de vírgula tal abreviatura, apesar de repugnar a pontuação em uma série terminada por e, sobretudo aos que não perderam a ideia do sentido etimológico do vocábulo; c) o Vocabulário Ortográfico, aliás, sempre coloca vírgula antes de etc. 14) Uma observação final: o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - editado pela Academia Brasileira de Letras, a qual tem a delegação legal para listar oficialmente os vocábulos existentes em nosso idioma, em sua edição mais recente, a primeira na vigência do Acordo Ortográfico de 2008 - omitiu, em seu corpo principal, o registro do vocábulo et-cétera, assim com acento gráfico, já em sua forma aportuguesada e como vocábulo integrante de nosso léxico. Trouxe, todavia, etc. no grupo das Reduções Mais Correntes (p. 832) e, ao indicar-lhe o significado, ao lado da expressão latina et cetera, também fez constar a fórmula aportuguesada etcétera, assim com acento gráfico, que não existe em latim, e sem o emprego do itálico que marca as palavras estrangeiras. Isso permite duas importantes conclusões: a) embora não constante do corpo principal da listagem do VOLP, a palavra etcétera é vocábulo pertencente ao nosso idioma; b) por consequência, tanto o vocábulo etcétera como a respectiva redução etc. se escrevem sem aspas, sem itálico, negrito ou sublinha, circunstâncias essas próprias da escrita de vocábulos integrantes de outros idiomas. 15) É interessante notar, para ilustração, que, no art. 232 da lei 6.015, de 31/12/73, que dispôs sobre os registros públicos, de acordo com a redação trazida pela lei 6.216, de 30/6/75, que a modificou, constava vírgula antes de etc.; na republicação da lei, inserida na Coleção das Leis da União de 1975, vol. V, p. 61, todavia, acabou desaparecendo a mencionada vírgula.
quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Eu ou Mim - Como empregar?

1) Um leitor, demonstrando total dúvida sobre como empregar os pronomes eu e mim, indaga qual das seguintes frases está correta: (i) "Ela paga mais do que eu"; (ii) "Ela paga mais do que mim". 2) Embora pareça complexa, a questão se reveste de facilidade técnica, o que não significa que sempre seja simples resolver os casos concretos. 3) A regra fundamental nesse campo diz que o pronome eu é do caso reto, o que significa que serve para funcionar como sujeito. Enquanto isso, o pronome mim é do caso oblíquo, o que quer dizer que ele desempenha uma função sintática própria de um complemento (jamais de um sujeito). 4) No caso da indagação do leitor, pode-se fazer a seguinte análise, da qual resulta conclusão óbvia: (i) quando se diz a frase "Ela paga mais do que eu", existe, em termos técnicos, um verbo oculto, de modo que o período completo é "Ela paga mais do que eu pago"; (ii) nesse quadro, não é difícil perceber que, quando a última oração está com todos os seus termos expressos, eu é o sujeito de pago; (iii) e, se assim é, como o sujeito de uma oração deve sempre ser do caso reto, só se pode dizer eu pago, e jamais mim pago. 5) Atente-se, em continuação, a dois outros exemplos, ambos com o emprego correto dos pronomes pessoais eu e mim: (i) "Ela estava distante de mim"; (ii) "Ela estava mais distante do que eu". No primeiro caso, o pronome é efetivamente oblíquo e desempenha a função de um complemento, o que se percebe pela impossibilidade de existência de um verbo ao final. Já no segundo caso, o pronome é do caso reto e desempenha a função de sujeito de um verbo oculto (o exemplo estendido com todos os seus termos é "Ela estava mais distante do que eu estava"). 6) Apenas para ilustrar, deve-se dizer que envolvem exatamente essas questões os seguintes exemplos, todos corretos: (i) "Ele trouxe os autos para mim"; (ii) "Ele trouxe os autos para eu ler"; (iii) "Para mim, ler os autos é tarefa demorada"; (iv) "Para eu ler os autos, preciso de umas duas horas"; (v) "Ler os autos é tarefa demorada para mim"; (vi) "Para mim, ir ou ficar não faz diferença"; (vii) "Ir ou ficar, não faz diferença para mim".
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Estória - Existe em português?

1) Um leitor envia a seguinte mensagem: "Na língua inglesa encontramos as palavras 'history' (história) e 'story' (estória?). É correto em nosso idioma o emprego da palavra 'estória'?". 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, por delegação legal, desde a lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos de nosso idioma, e ela, para atender a essa autorização legal, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site, pela internet, o rol dessas palavras e expressões. 3) Com essa anotação como premissa, segue-se dizendo que uma consulta à referida obra mostra que nela se registra tanto história quanto estória.1 E isso significa, em última instância, que ambas as formas registradas no VOLP existem oficialmente em nosso idioma e são, por consequência, consideradas corretas. 4) Ocorre que Domingos Paschoal Cegalla recomenda se empregue apenas história em qualquer acepção, com o que sonega toda e qualquer utilidade ou eficácia ao vocábulo estória. E assim esclarece tal autor a origem dessa última: "Esta palavra foi proposta por estudiosos do folclore, em 1942, com o intuito de diferenciar história/folclore de história/ciência". E complementa: "Não nos parece necessário o neologismo".2 5) Nessa linha também se põe a seguinte observação do Dicionário Aurélio: "Recomenda-se apenas a grafia história, tanto no sentido de ciência histórica quanto no de narrativa de ficção, conto popular e demais acepções".3 6) Ante a autoridade da ABL e do VOLP que ela edita, entretanto, são inaceitáveis as posições de Cegalla e de Aurélio, assim como o é a repulsa que Napoleão Mendes de Almeida desfere contra o vocábulo estória, recusando aceitar seu emprego e chamando-o de "verdadeiro desatino gráfico".4 7) Em realidade, ante o registro expresso e sem ressalvas de ambas as formas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (com o que se lhes atesta a existência oficial), deve-se esclarecer que os estudiosos da língua e os dicionaristas, sem sombra de dúvida, prestam relevantes serviços ao vernáculo. Não são eles, porém, as autoridades para dizerem, com valor oficial, acerca da existência ou não de algum vocábulo em nosso idioma, bem como acerca de sua grafia e de suas peculiaridades, ou mesmo de sua correção no idioma. Essa atribuição cabe, com exclusividade, à Academia Brasileira de Letras, de modo que, na divergência entre os gramáticos, filólogos e dicionaristas de um lado, e o VOLP de outro, há de prevalecer, nesse campo, o que registra este último. 8) Importa ressalvar, por fim, quanto ao conteúdo semântico de ambos os vocábulos, que, por um lado, história tanto pode significar "o conjunto de conhecimentos relativos ao passado da humanidade"5, quanto "a narrativa de cunho popular e tradicional", ou, ainda, os relatos inventados6; por outro lado, entretanto, a palavra estória deve ser reservada com exclusividade apenas para o segundo conjunto de acepções, mas não para a ciência que estuda e refere o passado da humanidade. __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 350 e 440. 2 CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificulda­des da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999, p. 154. 3 FERREIRA. Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 877. 4 ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981, p. 139. 5 HOUAISS. Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 1.543. 6 HOUAISS. Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 1.258.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Enviem-me ou Enviem para mim?

1) Uma leitora indaga, em resumo, qual das duas formas é a correta: (i) "Enviem-me a resposta"; (ii) "Enviem para mim a resposta". 2) Ora, a questão do emprego dos pronomes pessoais oblíquos é um tanto quanto vasta e complexa, de modo que a análise a que aqui se vai proceder haverá de restringir-se ao quanto é estritamente do interesse da leitora na consulta que formulou. 3) E se começa por uma distinção: (i) os pronomes pessoais oblíquos podem ser átonos (aqueles que aparecem sem preposição, como me, te, se, nos, vos; (ii) ou então podem ser tônicos (aqueles que aparecem com preposição, como a mim, a ti, a si, a nós, a vós. 4) Vejam-se os seguintes exemplos: (i) "Amas-me?"; (ii) "Amo-te". Nesses exemplos, o pronome átono, na função de complemento, está perfeitamente bem empregado. 5) Vejam a variação de tais exemplos, em formas também perfeitamente aceitas pelas regras e pela eufonia do vernáculo: (i) "Amas a mim?"; (ii) "Amo a ti". Nesses exemplos, o pronome é tônico, também está na função de complemento e, de igual modo, está perfeitamente bem empregado. 6) Nesse quadro de exemplos de utilização intercambiável do pronome pessoal oblíquo átono ou do pronome pessoal oblíquo tônico se inclui a resposta à indagação da leitora, em que estão corretas ambas as variáveis da frase que ela apresentou: (i) "Enviem-me a resposta" (correta); (ii) "Enviem para mim a resposta" (correta). 7) Muito embora sem querer entrar em explicações mais profundas, complexas e abrangentes, lembra-se que nem todas as frases permitem que se empreguem ambas as formas de maneira intercambiável, como se pode ver nos seguintes exemplos: (i) "Não duvides de mim"; (ii) "Tenho pena de ti"; (iii) "Gosto de ti".
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Empoderamento - Existe?

1) Uma leitora parte do princípio de que está muito em moda, em nosso idioma, o uso do neologismo empoderamento (e do verbo correspondente empoderar), como tradução do inglês "empowerment". E indaga se esse uso se justifica, ou se seria melhor continuar o emprego do termo em inglês entre aspas. 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, por delegação legal, desde a lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos de nosso idioma. E ela, para atender a essa autorização legal, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site, pela internet, o rol dessas palavras e expressões. 3) Com essa anotação como premissa, segue-se dizendo que uma consulta à referida obra mostra que nela se registra o verbo empoderar, mas não o substantivo empoderamento.1 E isso significa, em última instância, que o referido verbo existe oficialmente em nosso idioma e pode ser normalmente empregado, mas não o substantivo mencionado. 4) Seguindo um pouco mais no raciocínio, ante esse quadro, pode-se completar dizendo que, na linguagem culta, está autorizado o emprego do referido verbo, mas não o do citado substantivo. 5) Acrescente-se, num primeiro aspecto, que, com o caráter dinâmico da fala, bem possivelmente em algum tempo o último dos vocábulos referidos também há de ser registrado no rol das palavras existentes em nosso idioma pela Academia Brasileira de Letras, com o que seu emprego deverá, então, estar autorizado na linguagem culta. 6) Num segundo aspecto, complemente-se com a circunstância de que o Dicionário Houaiss não registra nenhum de tais vocábulos, enquanto o Dicionário Aurélio registra ambos como existentes no idioma. 7) Com esse relato de fato, esclarece-se que ambos os dicionaristas estão equivocados, o primeiro por excluir um vocábulo registrado pelo VOLP, e o último por encartar um outro que o VOLP não registra. 8) Em realidade, ante a autoridade da ABL e do VOLP para fixar oficialmente o rol das palavras existentes em nosso idioma, são tecnicamente inaceitáveis as posições de ambos os dicionaristas. E, a esta altura, é preciso dizer que os estudiosos da língua e os dicionaristas, sem sombra de dúvida, prestam relevantes serviços ao vernáculo com seus estudos e pesquisas. Não são eles, porém, as autoridades para definir, com valor oficial, a existência ou não de algum vocábulo em nosso idioma, nem sua grafia ou suas peculiaridades. Essa atribuição cabe, de modo exclusivo, por delegação legal, à Academia Brasileira de Letras, de modo que, na divergência entre os gramáticos, filólogos e dicionaristas de um lado, e o VOLP de outro, há de prevalecer, nesse campo, o que registra este último. 9) Com essas premissas, de modo direto para a indagação da leitora, extraem-se, em síntese, as seguintes conclusões: (i) o verbo empoderar já se acha incluído no rol dos vocábulos pertencentes ao idioma, de modo que pode ser empregado normalmente, na atualidade, como integrante de nosso léxico; (ii) já empoderamento, entretanto, por falta de registro no VOLP, não deve ser usado, devendo-se preferir o emprego do substantivo inglês entre aspas, a saber, "empowerment". __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 309.
quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Datas - Ponto no fim?

1) Um leitor indaga, em síntese, se, no final de uma expressão indicativa de data - como "Brasília, 7 de abril de 2015" - deve ou não haver ponto. 2) Ora, para não haver dúvida em nenhum dos aspectos envolvidos, observa-se que, em uma expressão indicativa de data, como a que inicia uma correspondência, quatro observações são importantes: a) após o nome da localidade, há vírgula (BECHARA, 1974, p. 338); b) contrariamente ao que se dá em outros idiomas, como o inglês, o nome do mês se escreve com inicial minúscula (isso, aliás, é determinação expressa do Acordo Ortográfico de 2008); c) no ano, contrariamente ao que, em regra, ocorre com os cardinais ("1.949 pessoas morreram com o terremoto"), não há ponto entre o número indicador do milheiro e o dígito indicador da centena (outubro de 1949); d) no final da data, coloca-se um ponto. 3) No que diz respeito diretamente à indagação do leitor - se há ou não ponto no final de tais expressões - Rocha Lima, exatamente tratando do assunto ora sob análise, refere quatro cartas, três da lavra de Olavo Bilac e uma de Euclides da Cunha, todas endereçadas a Coelho Neto, escritos esses que ele considera "primorosos modelos de epistolografia brasileira". E todos eles, cada qual com suas peculiaridades, se enquadram exatamente nos moldes acima especificados: a) "Milão, 9 de março de 1909."; b) "Rio, 1 de junho de 1902."; c) "31, janeiro, 1902."; d) "Rio, 2-4-904." (LIMA, 1972, p. 424-5); e) isso significa, em suma, que, em tais casos, no final das datas, deve-se finalizar a escrita com um ponto. 4) A conclusão pela obrigatoriedade do ponto final em expressões indicativas de datas dessa natureza nada mais faz do que seguir a regra segundo a qual o encerramento de um raciocínio e de expressões de ideias se indica, na escrita, exatamente por esse elemento, que é o ponto final.
1) Um leitor diz estar fazendo a transcrição de uma obra escrita há mais de sete décadas para possível republicação. Em sua consulta, presta os seguintes esclarecimentos: (i) o escritor em questão era professor bem conceituado de vernáculo e latim; (ii) o livro é da década de 1950 e foi publicado em folhetim; (iii) as dúvidas são muitas quanto à atualização ortográfica, pois não se quer interferir naquilo que foi estilo do autor; (iv) veja-se que existem na obra palavras como distilador, objectivo, há-de, senhor Fulano, sr. Beltrano, dr. Cicrano, e Cicinato, que era um professor de matemática. E o que se quer saber, em síntese, é se todas essas palavras estão gramaticalmente corretas ou não. 2) Como se vê, as dúvidas do leitor são muitas e variadas, de modo que se vai agrupá-las quando possível e solucioná-las do modo mais prático que se apresentar. 3) Começa-se pela afirmação de que a Academia Brasileira de Letras é incumbida, por delegação legal, desde a lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma, e ela o faz pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site, pela internet, a possibilidade de consulta das palavras e expressões. 4) Num primeiro aspecto da consulta do leitor, uma busca na última edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa revela os seguintes aspectos: (i) o correto é destilador1, não se registrando em tal obra o vocábulo distilador; (ii) por força de acordos ortográficos posteriores à edição da obra considerada pela consulta, também se deve escrever há de, e não mais há-de, como foi tradição durante muito tempo; (iii) na trilogia dos pronomes de referência, têm-se Fulano, Beltrano e Sicrano2, e não Cicrano, nem, muito menos, Ciclano ou Siclano; (iv) quanto aos nomes de pessoas, deve-se observar a grafia própria de cada um (assim, se o nome do professor era Cicinato - e não Cincinato, como seria normal -, deve-se observar a maneira como a pessoa era conhecida. 5) Quanto a objectivo, deve-se observar que a mais recente reforma ortográfica, realizada em 2008, com vistas a manter sem rupturas maiores as características tanto de Portugal como do Brasil e dos demais países lusófonos, permitiu que, se as palavras são pronunciadas com consoantes intermediárias em alguns países, mas não em outros, então tanto é correta a grafia que registra a pronúncia de tal consoante, como aquela que não a retrata. De modo mais específico, em Portugal pronuncia-se objectivo, enquanto no Brasil se pronuncia objetivo, e por essa razão ambas as grafias estão corretas e assim registradas pelo VOLP.3 6) Deve-se observar, todavia, que, se o livro vai ser reeditado no Brasil, melhor que obedeça ao modo de escrever daqui, a saber, objetivo, já que a consoante intermediária não é pronunciada em nosso País. 7) Por fim, embora tal não seja alvo do questionamento feito pelo leitor, esclarece-se que, na atualidade, pode-se grafar com inicial minúscula ou maiúscula o tratamento que se dá às pessoas em expressões como as seguintes, quer na forma extensa, quer na abreviada: (i) senhor Fulano ou Senhor Fulano; (ii) sr. Beltrano ou Sr. Beltrano; (iii) doutor Sicrano ou Doutor Sicrano; (iv) dr. Sicrano ou Dr. Sicrano; (v) professor Cincinato ou Professor Cincinato; (vi) prof. Cincinato ou Prof. Cincinato. _____________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 277. 2 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 754. 3 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 599.
quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Dois pesos, duas medidas - É correto dizer?

1) Um leitor indaga, em resumo, se é correta a expressão "Dois pesos, duas medidas". Para ele, se são dois pesos, logicamente devem ser duas medidas, de modo que não haveria novidade alguma a ser ressaltada com uma expressão dessa natureza. Então lhe parece que o correto deveria ser "Um peso e duas medidas". 2) Ora, para que bem se possa entender o real sentido da expressão, é útil ir ao quinto livro da Bíblia, o Deuteronômio, de autoria atribuída a Moisés, onde se lê no capítulo 25, versículos 13-15: "Na tua bolsa, não terás pesos diversos, um grande e um pequeno. Na tua casa, não terás duas sortes de efa, um grande e um pequeno. Terás peso integral e justo, efa integral e justo; para que se prolonguem os teus dias na terra que te dá o Senhor, teu Deus". E, em outro livro da Bíblia, Provérbios 20:10, também se encontra a seguinte passagem: "Dois pesos e duas medidas, uns e outras são abomináveis ao Senhor". 3) A regra da Bíblia, como se vê, é que se deve ter apenas um peso, e não dois, para ponderar as pessoas, as coisas, as situações e as circunstâncias; e se deve ter também, em iguais condições, apenas uma medida, e não duas (o efa era uma unidade básica de medida para a época em que foi registrado o referido escrito do Velho Testamento). A expressão aqui analisada é bastante empregada, desse modo, para realçar que não pode haver posições diferentes para uma só e mesma situação. 4) Para os mais novos, deve-se lembrar que, até meados do século passado, não era incomum encontrar, em pequenos armazéns, empórios e mercearias, balanças similares à que se encontra no símbolo da Justiça: de um lado se põe o modelo do peso e do outro, o material a ser pesado. E o ensino bíblico é que tal modelo de peso deve ser um só, e não dois, de modo que não se tenha o manuseio e a manipulação maliciosa conforme as circunstâncias. 5) Num segundo passo, imagine-se um pequeno comerciante de tecidos da metade do século passado, que tivesse em sua bolsa uma fita métrica de um metro exato e outra com aparência de um metro, mas com extensão real menor do que isso, esta última para obter ganho indevido na venda dos produtos. E a Bíblia repete a lição de que a unidade de medida também deve ser uma só, e não duas, de modo que também aqui não se permita o manuseio e a manipulação maliciosa conforme as circunstâncias. 6) Em síntese, o peso que serve para considerarmos as coisas deve ser um só; e o instrumento com que medimos as coisas também deve ser um só. Não podemos ter dois pesos, nem duas medidas. Veja-se que a expressão não significa um peso para duas medidas. Existe uma repetição de ideias: uma para dizer que não se pode empregar dois pesos; e outra, refazendo o mesmo raciocínio, para dizer que não se pode empregar duas medidas. Assim, nem dois pesos, nem duas medidas, mas apenas um só peso para pesar e apenas uma só medida para medir. Não se pode pesar de dois modos, nem medir de dois modos, conforme seja a situação que apareça. 7) A partir dessas explicações, vê-se que nada há de errado com respeito à expressão "dois pesos, duas medidas". O que existe aqui é a referência a duas situações distintas: dois pesos de um lado, e duas medidas de outro. Não significa uma correlação entre ambos, de modo a permitir que se possa entender algo como "um peso para duas medidas". 8) Apenas para ilustrar, anota-se que a expressão em inglês é exatamente a mesma: "two weights and two measures". 9) E de Voltaire é o seguinte trecho em que se emprega exatamente a mesma expressão em francês: "Il y a toujours deux poids et deux mesures pour tous des droits des rois et des peuples" ('Há sempre dois pesos e duas medidas para os direitos dos reis e os direitos das pessoas comuns')". Ou seja: há um peso e há uma medida com que pesar e medir os direitos dos reis; e há um outro peso e uma outra medida para pesar e medir os direitos das pessoas comuns.
quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Correspondente jurídico - Qual o feminino?

1) Uma leitora indaga se existe a expressão correspondente jurídica assim no feminino, ou se, mesmo exercida a função por uma mulher, deve ser ela identificada em seu cargo como correspondente jurídico. 2) Uma análise histórica mais aprofundada revela que essa questão percorre, nos dias de hoje, um caminho inverso ao que já teve ao longo dos tempos. 3) Explica-se: em meados do século passado, quando a mulher apenas iniciava o desempenho de funções profissionais fora do lar, os nomes designativos de profissões eram, em sua maioria, considerados comuns de dois gêneros, isto é, tinham a mesma forma, de modo que apenas se distinguiam pela flexão do artigo que os precedia. Dizendo de outro modo, não havia uma forma própria para o masculino e outra para o feminino, mas a flexão respectiva apenas era reconhecida pelo artigo ou outra palavra associada ao indigitado substantivo. 4) Por determinação legal, todavia, já àquela época, passou a ser "de lei, assim para o funcionalismo federal como estadual, e de acordo com o bom-senso gramatical, que nomes designativos de cargos e funções [tivessem] flexão: uma forma para o masculino, outra para o feminino"1. 5) Silveira Bueno, que, em obra de 1938, defendia a ideia de serem comuns de dois gêneros nomes dessa natureza2 (ou seja, que propunha a mesma forma do substantivo, com a distinção de gênero sendo feita apenas pelo artigo ou outra palavra associada ao indigitado substantivo), vinte anos mais tarde, passou a concordar com ensinamento de J. Silva Correia, diretor da Faculdade de Letras de Lisboa: "Nos últimos tempos têm surgido numerosas formas femininas, que a língua de épocas não distantes desconhecia, - e que são como que o reflexo filológico do progresso masculinístico da mulher, - hoje com franco acesso a carreiras liberais, donde outrora era sistematicamente excluída". 6) E ainda citava lição curiosa e conservadora de Lebierre, para ele então ultrapassada, que tal autor citado por ele também aduzia: "Os gramáticos preceituam que os substantivos designativos de certas profissões, a maior parte das vezes exercidas por homens, conservem a forma masculina para a maioria de tais substantivos". 7) Em confirmação, veja-se que, em seguida, concluía ele próprio, Silveira Bueno, alterando posição que esposara vinte anos antes: "Os gramáticos que defenderam a conservação, no masculino, dos nomes de cargos outrora exercidos por homens e já agora também por senhoras, não tinham razão, porque tais nomes são meros adjetivos, como escriturário, secretário, deputado, senador, prefeito, podendo concordar com o sexo da pessoa que tal cargo exerce, e não com o gênero dos nomes de tais profissões"3. 8) Pois bem. Após décadas de utilização adequada de concordância com o sexo da pessoa que desempenha tal função, seguindo o roldão da evolução dos tempos e dos estudos gramaticais, começa-se a ver hoje, novamente, em muitos casos, um retorno equivocado à posição de quase cem anos atrás: (i) "Ela é correspondente jurídico de muitos escritórios"; (ii) "Ela é diretor jurídico da empresa"; (iii) "Ela é mestre em Direito Processual Civil"; (iv) "Ela é supervisor de qualidade"; (v) "Ela é gestor de contratos"; (vi) "Ela é auditor interno". 9) Corrijam-se tais exemplos para uma real e efetiva concordância com o sexo da pessoa que desempenha o cargo respectivo, que é a maneira gramaticalmente correta de se dizer e escrever: (i) "Ela é correspondente jurídica de muitos escritórios"; (ii) "Ela é diretora jurídica da empresa"; (iii) "Ela é mestra em Direito Processual Civil"; (iv) "Ela é supervisora de qualidade"; (v) "Ela é gestora de contratos"; (vi) "Ela é auditora interna". __________ 1 OLIVEIRA, Cândido de. Revisão Gramatical. 10. ed. São Paulo: Ed. Luzir, 1961, p. 133. 2 BUENO, Francisco da Silveira. Português pelo Rádio. São Paulo: Saraiva & Cia., 1938, p. 94. 3 BUENO, Francisco da Silveira. Questões de Português. São Paulo: Saraiva, 1957. 2. vol., p. 382-383.  
1) Um leitor indaga, em síntese, qual a maneira correta de denominar o vírus que tem assolado o País e o mundo de modo tão intenso e repentino: vírus corona, corona vírus, coronavirus ou coronavírus. 2) Num primeiro aspecto, deve-se observar que, em português, a maneira mais natural de estruturar as palavras é começar com o termo genérico e, em seguida, fazê-lo completar-se por seu termo especificador ou qualificador apartado: bactéria fotossintética, bactéria do tétano, vírus da dengue, vírus ebola. 3) E, seguindo esse modelo correto de estruturação dos vocábulos em nossa língua, é de total acerto escrever vírus corona. Ex.: "O vírus corona tem a característica de espalhar-se com rapidez e intensidade". 4) Num segundo aspecto, é também comum entre nós, na terminologia científica, aproveitar o vocábulo tal como utilizado nos idiomas estrangeiros, sobretudo no inglês, em que se inverte esse posicionamento, de modo que o termo especificador ou qualificador vem antes do termo genérico, formando uma só palavra: actinobactérias, cianobactérias, arbovírus, ebolavírus. 5) E, assim, seguindo essa forma de aproveitamento dos vocábulos estrangeiros em nosso idioma, é perfeitamente correto dizer coronavírus. Ex.: "O coronavírus tem a característica de espalhar-se com rapidez e intensidade". 6) Para esse caso, é preciso observar, primeiro, que normalmente se juntam os elementos em uma só palavra, tal como no idioma do qual é transplantada para o nosso, de modo que estaria errado escrever corona vírus, com a separação dos elementos. 7) Para conferir, veja-se, num primeiro aspecto, que a Academia Brasileira de Letras, que tem a autoridade para dizer oficialmente quais palavras integram o idioma nacional, bem como sua correta escrita, em posicionamento que vem muito antes do surto que atualmente se presencia, registra exatamente coronavírus na obra que edita regularmente para tanto, ou seja, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.1 8) Num segundo aspecto, também é preciso observar que, sendo vírus uma palavra paroxítona terminada em us, deve ser graficamente acentuada, assim como todas as terminadas por vírus, na esteira de outras gramaticalmente similares, como bônus e Vênus. 9) Ultime-se com a observação de que grafias que não obedeçam às determinações advindas dessas duas estruturações acima comentadas são condenáveis, como corona vírus (com os elementos assim apartados), ou coronavirus (sem o acento gráfico, obrigatório em português). __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 221.
1) Um leitor indaga, em síntese, quais conjunções concessivas deve ele utilizar com verbos na forma finita do subjuntivo. 2) Observa-se, de início, que a questão, tal como posta, é um tanto hermética e de difícil compreensão, de modo que, em última análise, não se consegue ver com clareza o que intenta o leitor, efetivamente, perguntar; todavia, para que ninguém fique para trás e sem resposta, tenta-se dar uma resposta. 3) Vejam-se os seguintes exemplos: a) "Ainda que pareça fácil, trata-se de matéria de difícil compreensão"; b) "Ainda que parece fácil, trata-se de matéria de difícil compreensão". 4) O verbo parecer, na oração subordinada do primeiro exemplo, está no presente do subjuntivo; o da oração subordinada do segundo exemplo, no presente do indicativo. 5) Em frases como essas, de idêntico significado, construídas pelas conjunções ou locuções conjuntivas concessivas ainda que, bem que, conquanto, posto que e outras equivalentes, o emprego do verbo no subjuntivo, tal como se acha no primeiro exemplo, dispensa comentários, por ser essa a sintaxe mais usual na escrita moderna. 6) No que respeita ao emprego do verbo no indicativo, porém, anote-se que Vieira, Camões, Bernardes e os outros clássicos "assim construíam todos, construção, como se vê, lidimamente vernácula e de bom cunho, que, no entanto, vai resvalando no esquecimento", sendo raros os escritores modernos que a empregam (FREIRE, 1937a, p. 24), podendo-se acrescentar que a referida sintaxe vem sendo substituída gradativamente, nos tempos atuais, pelo emprego do subjuntivo. 7) Não se olvide, porém, que, se, para alguns, a segunda forma pode parecer não soar bem modernamente, tal, entretanto, não significa que não esteja ela em estrita consonância com a correção do vernáculo. 8) De Laudelino Freire vem a lição de que, "nas frases em que se emprega qualquer das expressões ainda que, bem que, conquanto, posto que e outras equivalentes, o verbo da oração subordinada tanto pode estar no subjuntivo como no indicativo". 9) E lembrando que o emprego do verbo no subjuntivo é a forma mais usual (FREIRE, 1937b, p. 92-3) - "E ainda que pareça matéria de riso... é matéria de toda a tentação" (Vieira) - passa tal autor a transcrever exemplos de autores insuspeitos, que empregaram o verbo no indicativo: a) "... ainda que Deus era imenso e invisível" (Vieira); b) "... mas conquanto não pode haver desgosto" (Camões); c) "Não hesita Diez em chamar solecismo, ainda que está subscrita por Camões" (Rui Barbosa); d) "Posto que era horrendo esse inimigo..." (Castilho). 10) Em lição proferida para a expressão desde que, anota Luciano Correia da Silva (1991, p. 154) que, "como locução conjuntiva, leva ordinariamente o verbo para o subjuntivo, se a função for condicional: 'Poderão requerer o divórcio desde que satisfaçam todas as exigências legais'. Tal fato é regra também com várias outras conjunções: embora sejam, ainda que façam, ainda que fizessem etc. Entretanto é norma geral, que os autores nem sempre observaram: 'O trigo do semeador, ainda que caiu quatro vezes, só de três nasceu' (Vieira, Sermões...)". 11) Em realidade, é lição primeira de conjugação verbal a assertiva de que o modo indicativo aponta para uma certeza, enquanto o subjuntivo refere dúvida, indecisão, incerteza. 12) Assis Cintra, contudo, mesmo referindo doutrina de gramáticos no sentido dessa posição inflexível (dentre os quais Júlio Ribeiro e Ernesto Carneiro Ribeiro), cita ensinamento esclarecedor de Rui Barbosa, em sua Réplica: "Enunciada em absoluto, não é verdadeira a sentença de que o subjuntivo indique sempre dúvida, indecisão, incerteza. Certo que as locuções enunciativas, ação possível, desejável, receável ou dubitável, conformam especialmente com aquele modo verbal. Mas não seria igualmente exato que só por esse modo se exprimam essas ideias, assim como o não é que só a exprimir tais ideias, se emite a função desse modo. Muita vez se traduz a dúvida em tempos do verbo no indicativo". 13) E refere o mencionado autor (CINTRA, 1922, p. 31- 45) diversos exemplos indicadores de dúvida no indicativo, concluindo que "todas essas orações, perfeitamente conversíveis ao subjuntivo e mais comuns sob essa forma, se dão igualmente bem com as do indicativo": a) "Ainda que me parece que este o não fez" (Camões); b) "É possível que em nenhuma parte das nossas hierarquias achou Deus outra natureza?" (Padre Antônio Vieira); c) "Suposto que aquele amor também é honesto" (Padre Manuel Bernardes); d) "Pode ser que isto foi a causa" (Frei Luís de Sousa).
1) Um leitor indaga se, com o advento do computador e da internet, é possível falar em concordância escrita quando se está diante de um documento eletrônico, onde, em última análise, se está distante da realidade de um documento registrado em papel. 2) Ora, por um lado, um documento escrito em papel significa que ele está retratado nesse meio físico, objetivo e palpável, onde pode ser adequadamente verificado. 3) Por outro lado, entretanto, quando se tem um documento virtual, ele também está retratado num espaço que visualmente se assemelha a um papel, apenas com a peculiaridade de que é virtual, e não físico, tal registro, imagem ou estampa. 4) Veja-se, em complementação, que, antes do papel, os registros visuais eram feitos nas paredes das cavernas, depois, na sequência, em papiros, em pergaminhos, em barrinhas de cerâmica. E, enquanto todas essas alterações se sucediam, não havia espanto com a alteração e a evolução das ocorrências, porque todas as opções eram físicas e palpáveis. 5) E agora, com o advento do computador e da internet, não há razão para espanto ou repulsa: haverá efetiva concordância escrita, mesmo que ela se dê pela via eletrônica e por registro virtual. 6) Afinal, se hoje se fala, e com integral propriedade, na existência de um contrato eletrônico, que é aquele acordo ordenado entre duas ou mais vontades, realizado por meio de programas próprios e específicos, contrato esse que se encontra escrito em um espaço virtual adequadamente previsto pelo respectivo software, também a concordância quanto a seus termos, obviamente, há de dar-se por escrito e na consonância com as diretrizes dos mesmos programas que deram supedâneo ao indigitado contrato. 7) Respondendo, então, diretamente e na prática à indagação do leitor, pode-se afirmar que nada impede que se possa dizer de concordância escrita, mesmo quando se trata de um contrato eletrônico.
terça-feira, 6 de outubro de 2020

Compulsar autos - Vale para processo eletrônico?

1) Um leitor indaga se, ante as alterações advindas da tramitação dos feitos judiciais pela via eletrônica, é viável dizer algo como compulsar os autos do processo eletrônico. 2) Ora, o Dicionário Houaiss, por um lado, confere a compulsar a acepção de "manusear, folhear para consultar"; mas também adiciona o significado de "estudar, examinar".1 3) E o Dicionário Aurélio, além dos sentidos registrados na obra anteriormente referida, também lhe dá o conteúdo semântico de "examinar, lendo'.2 4) Com essas observações como premissas, se se partir apenas dos significados "estudar, examinar", ou mesmo "examinar, lendo", vê-se que não há necessidade de maiores esforços para concluir pela total viabilidade de dizer, e com total correção do vernáculo, algo como "compulsar os autos do processo eletrônico". A sinonímia é direta, total e de fácil conferência. 5) Mas é importante aditar que, mesmo desconsiderando tais acepções dos dicionários, ainda assim também se há de permitir o emprego de tal modo de fala, e isso por uma concessão da linguagem figurada. 6) Apenas para conferir, basta ver que, em tempos de um linguajar eletrônico, fala-se em "navegar pela internet", e isso nada mais é do que uma metáfora (que se pode conceituar, na simplicidade, como uma comparação abreviada, equivalendo a dizer, de forma mais estendida, "explorar a internet", como se alguém navegasse por ela). 7) E é importante anotar que, ao se permitir esse modo de dizer, não se está inovando em absolutamente nada. Antes do computador e da internet, já era comum afirmar, num texto, que se estava "reiterando o que fora dito acima", mesmo que tal referência estivesse duas ou três páginas antes, e não literalmente acima. E quem assim afirmasse talvez não tivesse a mínima ideia de que, ao afirmar alguém desse modo, em realidade, apenas queria fazer uma analogia com o tempo dos rolos de pergaminho ou papiro, que compunham uma unidade coesa e indivisa, e nos quais, aí sim em realidade material, a referência era feita ao que estava escrito acima, na parte já lida e já enrolada da mesma peça. 8) E, assim, de modo prático e direto para a indagação feita pelo leitor, pode-se dizer que é totalmente é viável e correto dizer, em linguagem subordinada à norma culta, algo como compulsar os autos do processo eletrônico. __________ 1 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob­jetiva, 2001, p. 780. 2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 545.
quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Como - Conjunção causal ou explicativa?

1) Um leitor envia mensagem, indagando, em síntese, se, no exemplo a seguir, a conjunção como é causal ou explicativa: "Como a estimativa é de que aconteça uma complicação para cada quatro ou cinco casos, o cálculo é de que tenham ocorrido de 685 mil a 856 mil abortos clandestinos no país". 2) Ora, na condição de expressão que liga orações, a conjunção "como", num primeiro plano, pode ter o sentido de uma vez que e, nesse caso, inicia uma oração subordinada adverbial causal. Ex.: "Como ia de olhos fechados, não via o caminho" (Machado de Assis). Nesse caso, a oração iniciada pela referida conjunção (que é uma oração subordinada adverbial causal) significa a própria causa do que se diz na outra oração (que é a oração principal). 3) Também pode iniciar uma oração subordinada adverbial comparativa, quando exprime o outro termo de uma comparação, caso em que tem o significado de qual ou assim como. Ex.: "O medo é a arma dos fracos, como a bravura (é) a dos fortes" (Marquês de Maricá). 4) Ainda pode iniciar uma oração subordinada adverbial conformativa, quando inicia uma oração que exprime um fato em conformidade com outro expresso na oração principal, caso em que tem o sentido de conforme, segundo, consoante. Ex.: "Fez os exercícios como o professor determinou". 5) No caso trazido pelo leitor, tendo o significado de uma vez que, o conetivo, sem dúvida, traz a conotação de uma conjunção subordinativa causal, e a oração iniciada pela conjunção apontada constitui verdadeira e efetiva causa do fato da outra oração. 6) Para completar as premissas para as conclusões que daqui se precisa extrair, finaliza-se, dizendo que a conjunção como também pode dar início a uma oração coordenada explicativa, e isso quando tal conetivo começa uma oração que explica a razão de ser do que se diz na oração a que se ligam (mas não chega a constituir real causa do que se diz na outra oração). Ex.: "Como a chuva está chegando, vá logo para casa". 7) Com essas considerações, extraem-se daqui as seguintes conclusões: (i) não deixa de haver profundo sentido na dúvida do leitor; (ii) isso porque referir a causa de um fato não deixa de ser conferir-lhe uma explicação; (iii) deve-se observar, todavia, que toda causa é uma explicação, mas nem toda explicação é uma causa; (iv) por conta dessa possível confusão, observa-se que nem sempre é tão fácil distinguir tais modalidades de orações e, consequentemente, dos conetivos (ou conjunções) que as iniciam; (iv) uma acurada análise da extensão da explicação que sempre existe nesses casos permite ver se ela constitui causa ou não do fato que se expressa na outra oração; (v) e esse é o ponto crucial para solucionar a dúvida. 8) Para concordar com o leitor quanto às dificuldades que surgem nesse caso, transcreve-se o registro de Evanildo Bechara, que é textual a esse respeito: "As explicativas não passam de causais coordenativas, que nem sempre se separam claramente das causais subordinativas"1. 9) Said Ali, em mesmo raciocínio, assim se expressa com palavras diversas: "Em certas línguas, distingue-se a causal subordinativa da causal coordenativa pela diversidade de partícula (em francês parce que, car; em inglês because, for; em alemão weil, denn); em português, empregando-se porque ou que para um e outro caso, conhece-se a diferença pela pausa. A causal subordinativa separa-se da oração principal por uma pausa muito fraca (que se representa, quando muito, por uma vírgula). A causal subordinativa separa-se da proposição anterior por uma pausa mais forte (que se figura por vírgula, ponto e vírgula e até por ponto final"2. 10) Além das explicações acima dadas pelos estudiosos, importa, com caráter mais do que definitivo, peremptório e prático, insistir em que toda causa não deixa de ser uma explicação, mas nem toda explicação há de tipificar uma causa. __________ 1 BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 19. ed., segunda reimpressão. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1974, p. 161. 2 SAID ALI IDA, Manuel. Gramática Secundária da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 1971, p. 203.
quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Cadeirante e Medalhista - Existem?

1) Um leitor indaga, em síntese, se existem no vernáculo, em linguagem culta, os vocábulos cadeirante e medalhista. 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, por delegação legal, desde a lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma, e ela, para atender a essa autorização legal, o faz oficialmente pela edição, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado em seu site pela internet o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes. 3) Com essa anotação como premissa, uma consulta à referida obra revela que ambos os vocábulos existem em nosso idioma1: e, para os dicionaristas, o primeiro deles, no caso, significa o "deficiente físico que utiliza cadeira de rodas" 2, e o segundo indica o conteúdo semântico daquele "que ganha medalha em competições".3 4) Em primeira ponderação complementar, vê-se que não deve causar espanto que tais vocábulos se associem a substantivos, como cadeira e medalha, uma vez que é bastante comum tal ocorrência no vernáculo, como também é o caso de mesa (que se associa a mesário) e comendador (que se relaciona a comenda). 5) Em segunda ponderação complementar, anota-se que o Dicionário Houaiss não registra a palavra cadeirante, o que poderia gerar algum tipo de dúvida na mente de algum leitor. A esse respeito, entretanto, deve-se esclarecer que os dicionaristas, sem sombra de dúvida, prestam relevantes serviços ao vernáculo; não são eles, porém, as autoridades para dizerem, com valor oficial, acerca da existência ou não de algum vocábulo em nosso idioma, e sim a Academia Brasileira de Letras, de modo que, na divergência entre eles e o VOLP nesse campo, há de prevalecer o que se registra neste último. __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 143 e 535. 2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 380. 3 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob­jetiva, 2001, p. 1.876.  
quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Beabá, be-a-bá, bê-á-bá ou be-á-bá?

1) Um leitor indaga, em síntese, qual a forma correta: beabá, be-a-bá, bê-á-bá, be-á-bá? 2) Inicia-se esta resposta com a observação de que, entre nós, a Academia Brasileira de Letras é o órgão incumbido, por delegação legal, desde a lei 726/1900, de definir a existência, a grafia oficial, o gênero e as peculiaridades dos vocábulos em nosso idioma, e o referido órgão, para atender a essa delegação legal, o faz oficialmente pela edição física, de tempos em tempos, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Mais modernamente, ela também tem disponibilizado, em seu site pela internet, o rol dessas palavras e expressões oficialmente existentes. 3) Com essa anotação como premissa, segue-se dizendo que uma consulta à referida obra revela que nela se registram beabá e bê-á-bá1, porém não as demais. 4) E isso significa, em última instância, que tais formas registradas no VOLP existem oficialmente em nosso idioma e são consideradas corretas; qualquer outra forma, entretanto, não. 5) Em primeira observação complementar, anota-se que os respectivos plurais desses vocábulos são beabás e bê-á-bás. 6) Em segunda ponderação complementar, anota-se que tanto o Dicionário Aurélio2quanto o Dicionário Houaiss3 registram bê-á-bá, mas não beabá. A esse respeito, entretanto, deve-se esclarecer que os dicionaristas, sem sombra de dúvida, prestam relevantes serviços ao vernáculo; não são eles, porém, as autoridades para dizerem, com valor oficial, acerca da existência ou não de algum vocábulo em nosso idioma, bem como acerca de sua correção, de sua grafia ou de suas peculiaridades, e sim a Academia Brasileira de Letras, de modo que, na divergência entre tais dicionaristas e o VOLP nesse campo, há de prevalecer o que se registra neste último. __________ 1 Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 110. 2 FERREIRA. Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010, p. 295. 3 HOUAISS. Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 420.