O que saiu em Migalhas sobre Heloisa Carpena

Advogada e professora de Direito do Consumidor na PUC-Rio.

De um modo geral, cabe ao Estado fiscalizar o cumprimento das normas. E uma de suas ferramentas é a sanção, considerada instrumento de direcionamento social.

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de julho de 2020.

A cláusula que limita o risco em contratos de seguro de vida no caso de pandemia, embora amplamente utilizada e ainda não analisada pelos tribunais, é abusiva porque esvazia a finalidade do contrato.