Heloisa Carpena

... aquilo que as normas jurídicas buscam encorajar. Como pontuam Heloisa Carpena e Renata Ortenblad7, independentemente dos argumentos dogmáticos e da defesa retórica, “é preciso atentar para dados da realidade e resgatar a função da ordem jurídica, que é a de aperfeiçoar o convívio social, estimulando comportamentos desejáveis e reprimindo os indesejados”. Nesse compasso, as sanções premiais – que podem conviver pacificamente com as sanções punitivas8 – propiciam a criação de um círculo retroalimentante de positividade, funcionando como indutores de comportamentos, o que favorece o cumprimento antecipado...

MIGALHAS nº 4.901

... sentido teleológico dos direitos, impostos pelo ordenamento" (Heloísa Carpena, Abuso do Direito, pp. 67 e 68). Mais ainda: "exercer legitimamente um direito não é apenas ater-se à sua estrutura formal, mas sim cumprir o fundamento axiológico-normativo que constitui este mesmo direito, que justifica seu reconhecimento pelo ordenamento, segundo o qual será aferida a validade do seu exercício. A teoria do abuso de direito passa então a rever o próprio conceito de direito subjetivo, relativizando-o" ("O Abuso de Direito", 380). Verificamos ao logo dessas linhas sobre o conteúdo da insurgência do movimento...

...juridicidade e a de prerrogativa determinada. Dessa forma, como demonstra Heloísa CARPENA (2001, p. 44/45), o ato pode ser conforme ao direito conferido ao titular e contrário ao direito considerado como corpo de regras sociais obrigatórias. A teoria do abuso do direito se apóia no princípio da convivência, impondo-se conciliar a utilização do direito, respeitando-se, contudo, a esfera jurídica alheia, fixando-lhe um limite" . E adiante, prossegue o Desembargador: "Do que se conclui que o indivíduo para exercitar o direito que lhe foi outorgado ou posto à disposição deve conter-se...