Heloisa Carpena

Heloisa Carpena

Migalheira desde abril/2020.
Advogada e professora de Direito do Consumidor na PUC-Rio.
Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor
Migalhas de Peso
7/2/2019

Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor

... sentido teleológico dos direitos, impostos pelo ordenamento" (Heloísa Carpena, Abuso do Direito, pp. 67 e 68). Mais ainda: "exercer legitimamente um direito não é apenas ater-se à sua estrutura formal, mas sim cumprir o fundamento axiológico-normativo que constitui este mesmo direito, que justifica seu reconhecimento pelo ordenamento, segundo o qual será aferida a validade do seu exercício. A teoria do abuso de direito passa então a rever o próprio conceito de direito subjetivo, relativizando-o" ("O Abuso de Direito", 380). Verificamos ao logo dessas linhas sobre o conteúdo da insurgência do movimento...
Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais
Migalhas Quentes
6/2/2012

Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais

...juridicidade e a de prerrogativa determinada. Dessa forma, como demonstra Heloísa CARPENA (2001, p. 44/45), o ato pode ser conforme ao direito conferido ao titular e contrário ao direito considerado como corpo de regras sociais obrigatórias. A teoria do abuso do direito se apóia no princípio da convivência, impondo-se conciliar a utilização do direito, respeitando-se, contudo, a esfera jurídica alheia, fixando-lhe um limite" . E adiante, prossegue o Desembargador: "Do que se conclui que o indivíduo para exercitar o direito que lhe foi outorgado ou posto à disposição deve conter-se...