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O que saiu em Migalhas sobre Hely Lopes Meirelles
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de agosto de 2023
Sanção premial ambiental: Selo BH Sustentável e o Certificado de Crédito Verde recém instituído por Belo Horizonte
Os entes federativos municipais precisam trabalhar em favor de si, em busca da sadia qualidade de vida aos cidadãos, em prol de um Meio Ambiente, cada vez mais, ecologicamente equilibrado.
... regiões do País.
11 Hely Lopes Meireles, Direito Administrativo Brasileiro, 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 45. A extrafiscalidade é a utilização do tributo como meio de fomento ou desestímulo a atividades reputadas convenientes ou inconvenientes...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de julho de 2021
Da inconstitucionalidade do § 1 do artigo 3º da portaria 06/2020 do TRT-2
Inegavelmente, a portaria 06/2020 na parte que reduz o prazo de defesa, inova no ordenamento jurídico nacional.
... correio;
Por oportuno Hely Lopes Meireles elenca que portarias seriam:
"atos administrativos internos, pelos quais o chefe do Executivo (ou do Legislativo e do Judiciário, em funções administrativas), ou os chefes de órgãos, repartições ou serviços,...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
O patrocínio de interesse privado em licitações e contratos administrativos e o tipo penal sui generis de consumação condicionada
Os tipos penais são dotados de elementares, que são figuras essenciais e indispensáveis à caracterização da tipicidade de determinada conduta social, sob pena de se configurar verdadeira atipicidade.
... Naves, afirmou, citando Hely Lopes Meireles, que
'O crime é material: consuma-se com a realização da licitação ou celebração do contrato, mas a persecução fica subordinada à condição objetiva de punibilidade, que é a invalidação pelo Poder Judiciário....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de maio de 2020
A competência do município para agir na prevenção e combate contra o vírus covid-19: breves considerações
O medo da doença é plenamente compreensível e justificado, mas, a tentativa de tirar proveito político por parte de políticos ou pretensos políticos inescrupulosos, é inaceitável.
...o perene ensinamento de Hely Lopes Meireles, segundo o qual “se caracteriza pela predominância e não pela exclusividade do interesse pra o município, em relação ao do Estado e da União. Isso porque não há assunto municipal que não seja reflexamente de...