TUDO SOBRE

Inegavelmente, a portaria 06/2020 na parte que reduz o prazo de defesa, inova no ordenamento jurídico nacional.
O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senador Valter Pereira - PMDB/MS, apresentou ao Congresso projeto de lei alterando dispositivos do Código de Processo Civil (clique aqui) para aperfeiçoar os critéri...
Íntegra do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo no TJ/SP contra taxa de desarquivamento de processo.
A coluna aborda a necessidade de retomar o prazo quinquenal de garantia previsto no art. 618 do CC, conciliando-o com a teoria da *actio nata* subjetiva.