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Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Quando o Estado trata com respeito as mulheres em situação de violência, consequentemente trata toda a sociedade com dignidade e Justiça.
Proposta visa integrar atuação de membros do MP em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Para Humberto Martins, TJ/RJ fundamentou devidamente o restabelecimento da prisão, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em regime de plantão.