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Tribunal determinou a reinclusão de Miriam Santos Rabelo Costa como testemunha da defesa de Jairinho para garantir a paridade de armas no julgamento marcado para 25 de maio.
Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de abril de 2026.
Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Em decisão, ministro afirmou que liminar concedida anteriormente é censura prévia e defendeu a liberdade de expressão.