TUDO SOBRE

Setores econômicos muito importantes como serviços e construção civil poderão ser fortemente impactados com mais tributos.
O Direito Constitucional parece admitir a resistência pacífica como modo de desobediência civil em relação a um estado de coisas inconstitucional em situações de extrema injustiça.
O Direito Penal do “quinto dos infernos”