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O que saiu em Migalhas sobre Herman Benjamin
STJ vai decidir se rito repetitivo pode ser aplicado em embargos
Questão preliminar consta em processo da 1ª seção sobre IPI.
Herman Benjamin destaca redução de quase 50% dos processos no gabinete da ministra Daniela Teixeira
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STJ atinge marca histórica e recebe mais de 500 mil processos em 2024
Durante a sessão de encerramento da Corte Especial, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, revelou um número impressionante e preocupante: mais de 500 mil processos foram recebidos pelo Tribunal em 2024. Segundo o ministro, esse "não é um recorde de que devemos nos orgulhar", evidenciando o desafio da judicialização no Brasil. Inscreva-se no nosso canal:
STJ permite penhora de faturamento sem prévio esgotamento de diligências; veja tese fixada
Nesta quinta-feira, 18, a 1ª seção do STJ reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a necessidade do prévio esgotamento das diligências para a busca de outros bens. O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Herman Benjamin. A decisão se deu no âmbito dos recursos repetitivos, tema 769. Veja a tese fixada: