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Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.444 - Fechamento às 9h41. "O direito não se viola pela quantidade, mas pela qualidade da ofensa." Rui Barbosa (Clique aqui) "Vá chafurdar no lixo" O jornalista Felipe Re...
Durante a sessão de encerramento da Corte Especial, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, revelou um número impressionante e preocupante: mais de 500 mil processos foram recebidos pelo Tribunal em 2024. Segundo o ministro, esse "não é um recorde de que devemos nos orgulhar", evidenciando o desafio da judicialização no Brasil. Inscreva-se no nosso canal:
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Nesta quinta-feira, 18, a 1ª seção do STJ reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a necessidade do prévio esgotamento das diligências para a busca de outros bens. O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Herman Benjamin. A decisão se deu no âmbito dos recursos repetitivos, tema 769. Veja a tese fixada: