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O que saiu em Migalhas sobre Herman Benjamin
Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de abril de 2009
STJ decide contra cobrança de tributos de fazenda invadida por MST no Paraná
O Estado não pode cobrar tributos quando o proprietário não tem mais a posse e domínio efetivos de seu imóvel rural. Essa foi a decisão da Segunda Turma do STJ, seguindo o entendimento do ministro relator Herman Benjamin em processo movido ...
O Estado não pode cobrar tributos quando o proprietário não tem mais a posse e domínio efetivos de seu imóvel rural. Essa foi a decisão da Segunda Turma do STJ, seguindo o entendimento do ministro relator Herman Benjamin em processo movido ...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Remessa necessária. Aspectos relevantes e alterações do CPC/15
Pode-se afirmar que a remessa necessária, a despeito de intensos questionamentos, foi mantida em nosso código processual, inclusive com incidência nas decisões interlocutórias que solucionam os pedidos das partes.
1. Conceito e justificativa. Princípios. Duplo grau de jurisdição e a fazenda pública.
A remessa necessária, no âmbito do CPC, pode ser vista como o instituto que garante o duplo grau de jurisdição para reexame das decisões contrárias à...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 24 de abril de 2017
MIGALHAS nº 4.097
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de abril de 2017.
MIGALHAS nº 4.097
TV Migalhas
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
Herman Benjamin destaca redução de quase 50% dos processos no gabinete da ministra Daniela Teixeira
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