O que saiu em Migalhas sobre Herman Benjamin

Corte Especial decidirá se é necessário comprovar o feriado de Corpus Christi para aferição da tempestividade de recurso interposto na origem dirigido ao STJ.

É permitida a apreensão pelas autoridades alfandegárias de mercadoria que apresente características de falsificação, alteração ou imitação, sem necessidade de mandado ou ordem judicial. A conclusão é da 2ª Turma do STJ, ao julgar questão en...

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de abril de 2017.

Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo IRPJ e a CSLL por meio do abatimento de créditos de PIS/Cofins. Esse é o entendimento da 2a turma do STJ.