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Legendas descumpriram regra segundo a qual 20% do tempo de propaganda gratuita deve incentivar a participação feminina na política.
Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.444 - Fechamento às 9h41. "O direito não se viola pela quantidade, mas pela qualidade da ofensa." Rui Barbosa (Clique aqui) "Vá chafurdar no lixo" O jornalista Felipe Re...
Corte Especial decidirá se é necessário comprovar o feriado de Corpus Christi para aferição da tempestividade de recurso interposto na origem dirigido ao STJ.
Doadora apresentou a retificação após condenação pelo TRE/SP.