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Embora os desafios e controvérsias associados à pejotização sejam evidentes, é crucial reconhecer as vantagens desta prática no contexto legal e empresarial.
Os ministros mantiveram decisão monocrática de Alexandre de Moraes.
Informações jurídicas de terça-feira, 05 de março de 2024.
O encerramento, se não houver pedido de vista ou destaque, será no dia 15/3.