O que saiu em Migalhas sobre Horacio Senna Pires

O reconhecimento, pela Sexta Turma do TST, de sucessão empresarial entre provedores de internet, aliado ao entendimento de que é irrelevante a continuidade de prestação de serviços pelo trabalhador à empresa sucessora, possibilitou a uma jo...

O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos, tem direito à jornada de seis horas prevista no artigo 7º, XIV, da CF/88. A decisão é da 3ª turma do TST em julgamento de recurso de rev...

Adicional TST - Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do ...

A CEF poderá descontar a gratificação de função paga a empregado bancário para cumprir jornada de oito horas diárias com as horas extras devidas em função da sétima e oitava horas trabalhadas. A decisão é da Seção I Especializada em Dissídi...