TUDO SOBRE
Para os ministros, as tarefas de alimentar a plataforma e atender alunos fora do horário extrapolam o que é previsto como atividade extraclasse incluída no valor da hora-aula.
Para o ministro Scheuermann, não há prescrição total ao caso, pois o cancelamento do respectivo pagamento configura a hipótese de descumprimento do pactuado.
Corte aplicou teoria da perda de uma chance e reconheceu que houve danos morais.
Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de julho de 2019.