TUDO SOBRE
Colegiado entendeu que pesquisas a antecedentes criminais e a restrição de crédito ferem a intimidade.
A estabilidade no emprego representa uma garantia importante ao trabalhador, visando protegê-lo contra despedidas arbitrárias e assegurar-lhe a continuidade da relação laboral.
Para o colegiado, embora o atraso tenha sido ínfimo, a multa deve ser aplicada.
Para os ministros, as tarefas de alimentar a plataforma e atender alunos fora do horário extrapolam o que é previsto como atividade extraclasse incluída no valor da hora-aula.