TUDO SOBRE
Não há informações públicas suficientes para uma análise detalhada das negociações entre as partes para verificar se houve, de fato, expectativa legítima de contratação (considerando ainda a suposta ilegitimidade dos fornecedores), bem como...
O exame sobre a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/69. Partindo da premissa de que o procedimento, seja ele qual for, deve ser a...
TJ/SP considerou aplicável o CDC na relação da companhia com a agência.
Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de dezembro de 2016.