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O que saiu em Migalhas sobre Hugo Tubone Yamashita
Para Hugo Motta, decisão de Moraes de suspender decretos do IOF é "vitória do bom senso"
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os decretos que previam a majoração das alíquotas do IOF reacendeu o debate sobre os limites da política fiscal e o papel do Congresso na definição de estratégias para o equilíbrio das contas públicas. Em entrevista à TV Migalhas, o presidente da Câmara Hugo Motta avaliou como "vitória do bom senso" a decisão do ministro Alexandre de Moraes ...
MIGALHAS nº 5.968
Informações jurídicas de terça-feira, 29 de outubro de 2024.
Cláusula de arbitragem em contratos de franquia: Insegurança jurídica?
Hugo Tubone Yamashita e Marco Antonio Savazzo analisam a expansão da arbitragem em franquias no Brasil e os desafios de transparência em cláusulas arbitrais.
Efeitos da anulação da sentença arbitral
A sentença arbitral, geralmente de cumprimento obrigatório, pode ser excepcionalmente questionada por nulidade, conforme o artigo 32 da Lei de Arbitragem.