TUDO SOBRE
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.
O objetivo é conseguir um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Informações jurídicas de terça-feira, 11 de maio de 2021.
Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de abril de 2021.