O que saiu em Migalhas sobre Humberto Avila

Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?

O ativismo judicial é uma das críticas mais comuns direcionadas às decisões judiciais ultimamente, porém, para levantar tal argumento, é necessário entender o seu significado e provar sua pertinência com o ato judicial analisado.

UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado.

Entrevista: Daniel Mitidiero.

Mais uma vez, STF confirma ser devida a restituição de tributos pagos a maior mediante o regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva das operações é inferior a presumida.

Proposta gaúcha traz à tona discussões sobre o financiamento dos Fundos Estaduais.

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

Do nosso ponto de vista, as propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso Nacional são inconstitucionais, porque tendem a abolir a forma federativa do Estado, na medida em que pretende a extinção de competências tribu...

No presente artigo, faremos uma análise desse princípio que sem nenhuma hesitação é um dos mais importantes do nosso ordenamento.

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de setembro de 2019.

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.

As súmulas 621 do STF2 e 239 do STJ3 (e, antes desta última, as de números 764 e 845, também deste tribunal), diante do mesmo texto, firmaram posições opostas.

Não se pode deixar de referir que a própria LC 123/06 estabelece a possibilidade de o ente federativo estabelecer norma com tratamento mais favorável, por exemplo ampliando o limite para licitação com participação limitada a microempresas e...

A tarefa parece-nos não só de justiça filial, mas geral, por destacar a busca da verdade a partir de um modelo coerente que vem gastando sua vida - que desejamos ainda celebrar por muitos anos! - de “forma superlativa”, em missão pela nação...

No mês de setembro de 2018, em decisão exarada pela 4ª Câmara da 1ª Turma, o CARF, contrariamente à decisão de julho de 2018, entendeu que a mera economia tributária consiste em propósito negocial apto a conferir licitude ao planejamento tr...

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de setembro de 2018.

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de maio de 2018.

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de abril de 2018.

No Direito Civil, a situação é especialmente grave, a ponto de se verificar, como faz Lenio Streck, uma espécie de ressurgimento do Movimento do Direito Livre, epítome da contestação sistemática nos albores do século XX e que se repete no m...

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de março de 2018.