O que saiu em Migalhas sobre Humberto Avila
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O que saiu em Migalhas sobre Humberto Avila

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segunda-feira, 15/2/2021

Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança

Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?

... magistralmente reafirmado por Humberto Ávila em sua obra intitulada "Teoria da igualdade tributária", o substrato econômico de renda pressuposto na Constituição Federal de 1988 limita-se às atividades relacionadas que sejam indicativas de expressão...
Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança
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quarta-feira, 30/12/2020

Ativismo Judicial, aspectos jurídicos e conceituais

O ativismo judicial é uma das críticas mais comuns direcionadas às decisões judiciais ultimamente, porém, para levantar tal argumento, é necessário entender o seu significado e provar sua pertinência com o ato judicial analisado.

... princípio. Como prega o jurista Humberto Ávila (2009), cada tipo de norma exerce uma função e eficácia específica, não sendo correto afirmar a primazia de uma sobre a outra. Em sua obra, “Teoria dos Princípios” (2008), Ávila explica que as regras...
Ativismo Judicial, aspectos jurídicos e conceituais
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terça-feira, 8/12/2020

UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado

UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado.

... contou com as palestras de Humberto Ávila, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, Doutor em Direito pela Universidade de Munique, na Alemanha, e de Peter Christian Sester, jurista alemão radicado no Brasil, Doutor...
UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado
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terça-feira, 20/10/2020

Entrevista: Daniel Mitidiero

Entrevista: Daniel Mitidiero.

... Baptista, Pontes de Miranda, Humberto Ávila e Luiz Guilherme Marinoni, de quem é sócio no escritório, Mitidiero tem vasta e profunda produção científica, com obras agraciadas com o Prêmio Jaboti: o primeiro, em 2009, recebido com o livro Código...
Entrevista: Daniel Mitidiero
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quarta-feira, 30/9/2020

Restituição de tributos no regime de substituição tributária à luz da jurisprudência do STF

Mais uma vez, STF confirma ser devida a restituição de tributos pagos a maior mediante o regime de substituição tributária, quando a base de cálculo efetiva das operações é inferior a presumida.

... baila os ensinamentos de Humberto Ávila, expendidos em Parecer colacionado nos autos do RE 593.849/MG, no qual analisou a constitucionalidade da restituição do ICMS pago antecipadamente em razão da substituição tributária na hipótese de restar...
Restituição de tributos no regime de substituição tributária à luz da jurisprudência do STF
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sexta-feira, 14/8/2020

Reforma tributária estadual e o fundo devolve ICMS

Proposta gaúcha traz à tona discussões sobre o financiamento dos Fundos Estaduais.

... imperioso referir lição de Humberto Ávila2: “A interpretação dos dispositivos constitucionais relativos à atribuição de poder de tributar e a aplicação de regras de competência tributária não podem produzir resultados extensivos ou analógicos,...
Reforma tributária estadual e o fundo devolve ICMS
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quinta-feira, 25/6/2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

1 Introdução  Humberto Ávila é, sem sombra de dúvidas, a principal referência jurídica nacional sobre o tema da segurança jurídica1, tema bastante oportuno em face dos sucessivos textos normativos que buscam disciplinar as relações trabalhistas....
A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
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terça-feira, 4/2/2020

Reforma tributária: cobertor curto cheio de retalhos

Do nosso ponto de vista, as propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso Nacional são inconstitucionais, porque tendem a abolir a forma federativa do Estado, na medida em que pretende a extinção de competências tribu...

... constitucionais”, diz, com razão, Humberto Ávila. No que diz respeito aos limites materiais de toda e qualquer revisão constitucional, o art. 60, § 4º, I e IV, da CRFB/88 dispõe que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente...
Reforma tributária: cobertor curto cheio de retalhos
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segunda-feira, 23/12/2019

A segurança jurídica e sua natureza de sobreprincípio

Vinicius Cunha

No presente artigo, faremos uma análise desse princípio que sem nenhuma hesitação é um dos mais importantes do nosso ordenamento.

... as lições do professor Humberto Ávila, consideramos haver segurança jurídica quando o ordenamento jurídico for: compreensível, estável e previsível. 1. Introdução Certamente um dos temas mais conhecidos do Direito, mesmo por quem não é jurista,...
A segurança jurídica e sua natureza de sobreprincípio
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sexta-feira, 27/9/2019

MIGALHAS nº 4.697

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de setembro de 2019.

Sexta-feira, 27 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.697.Fechamento às 9h47.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados) Clique aqui "Santo...
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terça-feira, 11/6/2019

RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal

Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.

... contribuinte, como já afirmou Humberto Ávila: “(...) Os atos normativos funcionam como instrumentos garantidores de segurança de orientação e, precisamente por isso, não podem deixar de proteger a confiabilidade inerente ao seu próprio funcionamento....
RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal
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segunda-feira, 29/4/2019

Súmula 621 do STF e 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram. Os arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil

Arruda Alvim

As súmulas 621 do STF2 e 239 do STJ3 (e, antes desta última, as de números 764 e 845, também deste tribunal), diante do mesmo texto, firmaram posições opostas.

... tratadista, de imenso valor, Humberto Ávila (2015, passim), escrevendo com a atenção voltada ao Direito Tributário e ao princípio da igualdade, tece também considerações gerais, ao lado das sobre o Direito Tributário, que devem ser primordialmente...
Súmula 621 do STF e 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram. Os arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil
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segunda-feira, 11/2/2019

O regime favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas – uma leitura sistemática das normas previstas na LC 123/06 que preveem a realização de licitações com

Não se pode deixar de referir que a própria LC 123/06 estabelece a possibilidade de o ente federativo estabelecer norma com tratamento mais favorável, por exemplo ampliando o limite para licitação com participação limitada a microempresas e...

... da atualidade, o Prof. Humberto Ávila, que em sua excelente obra Teoria dos Princípios7 postula que a aplicação das normas (mesmo as chamadas normas-regra) devem levar em conta a proporcionalidade, devendo serem aplicados de acordo com a sua máxima...
O regime favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas – uma leitura sistemática das normas previstas na LC 123/06 que preveem a realização de licitações com
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sexta-feira, 11/1/2019

Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia: promovendo o pensamento produtivo

A tarefa parece-nos não só de justiça filial, mas geral, por destacar a busca da verdade a partir de um modelo coerente que vem gastando sua vida - que desejamos ainda celebrar por muitos anos! - de “forma superlativa”, em missão pela nação...

..., junto com o professor Humberto Ávila e o ministro Ives Gandra Martins Filho do TST - para que “institucionalizássemos” a vida, obra, acervo e exemplo do dr. Ives Gandra da Silva Martins, que a seu ver, é uma pessoa jurídica, não física. À revelia...
Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia: promovendo o pensamento produtivo
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quinta-feira, 4/10/2018

Planejamento tributário, o CARF e a lei 7.988/18 do Estado do Rio de Janeiro

No mês de setembro de 2018, em decisão exarada pela 4ª Câmara da 1ª Turma, o CARF, contrariamente à decisão de julho de 2018, entendeu que a mera economia tributária consiste em propósito negocial apto a conferir licitude ao planejamento tr...

...desconsiderado. Nas palavras de Humberto Ávila1 "a dissimulação ocorre quando o contribuinte quer que a Administração acredite que alguma coisa aconteceu quando outra, diferente, ocorreu Essa situação é ilustrada pela...
Planejamento tributário, o CARF e a lei 7.988/18 do Estado do Rio de Janeiro
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terça-feira, 18/9/2018

MIGALHAS nº 4.443

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de setembro de 2018.

...Tributário", do advogado Humberto Avila, professor Titular de Direito Tributário da USP e da UFRGS. Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da...
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terça-feira, 22/5/2018

MIGALHAS nº 4.361

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de maio de 2018.

...conferência do professor Humberto Bergman Avila, presidida por Roberto Rosas (Rosas Advogados). (Clique aqui) CBMA realiza dias 24 e 25/5, no RJ, o "II Congresso CBMA de Processo Civil - Dois anos de vigência do...
MIGALHAS nº 4.361
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sexta-feira, 27/4/2018

MIGALHAS nº 4.346

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de abril de 2018.

MIGALHAS nº 4.346
MIGALHAS nº 4.346
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segunda-feira, 23/4/2018

Crise do Direito Civil encontra focos de resistência - parte 1

No Direito Civil, a situação é especialmente grave, a ponto de se verificar, como faz Lenio Streck, uma espécie de ressurgimento do Movimento do Direito Livre, epítome da contestação sistemática nos albores do século XX e que se repete no m...

...apontados por autores como Humberto Ávila4, Jorge Octávio Galvão5 e Carlos Bastide Horbach6, sob variadas perspectivas. No Direito Civil, a situação é especialmente grave, a ponto de se verificar, como faz Lenio Streck,...
Crise do Direito Civil encontra focos de resistência - parte 1
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quarta-feira, 7/3/2018

MIGALHAS nº 4.310

Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de março de 2018.

...será feito pelo professor Humberto Ávila, com a presidência do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). O advogado e professor Fernando Capano (Capano, Passafaro Advogados Associados) foi o Paraninfo da Turma de 2017...
MIGALHAS nº 4.310
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