TUDO SOBRE
Modulação de efeitos nada mais é que a possibilidade do Tribunal delimitar a eficácia temporal das decisões em controle de constitucionalidade, determinando que produzam efeitos exclusivamente para o futuro.
Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de outubro de 2015.
Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (Parte I)
Ele foi contemplado com o título na última reunião da Congregação.