O que saiu em Migalhas sobre Humberto Jacques De Medeiros

Crime é tipificado na lei do racismo. Acusações de Abraham Weintraub teriam sido feitas nas redes sociais, relacionadas à pandemia do coronavírus.

Confira a tese fixada pelos ministros.

Para vice PGR, a postura do magistrado não se mostra absolutamente incompatível com a continuidade do exercício do cargo.

Em sessão da 1ª turma do STJ nesta terça-feira, 14, que julga se delegado absolvido em processo penal deve ser reintegrado, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirmou que a esfera administrativa não se confunde com a penal, de modo que a prescrição ou outro desfecho do processo criminal não anula, por si só, as conclusões alcançadas em processo administrativo disciplin...