O que saiu em Migalhas sobre Humberto Jacques De Medeiros

Por unanimidade, os ministros decidiram validar trecho da lei 13.979/20, que permite aos gestores de Estados e municípios a requisição de bens e serviços no combate ao coronavírus sem controle prévio do ministério da Saúde.

Em sessão da 1ª turma do STJ nesta terça-feira, 14, que julga se delegado absolvido em processo penal deve ser reintegrado, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirmou que a esfera administrativa não se confunde com a penal, de modo que a prescrição ou outro desfecho do processo criminal não anula, por si só, as conclusões alcançadas em processo administrativo disciplin...

É com grande satisfação que os coordenadores Ministro Sidnei Benetti, Desembargadores Carlos Henrique Abrão e Ney Wiedemann Neto e os Doutores Irini Tsouroutsoglou e Paulo Lucon convidam para o lançamento da obra "A Disrupção do Direito Empresarial - Estudos em homenagem à Ministra Nancy Andrighi", da editora Quartier Latin. Além da homenageada, ministra Nancy Andrighi, o evento contará com a participação de seus colegas de Tribunal, Humberto Martins, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e o ministro aposentado Massami Uyeda.

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.