O que saiu em Migalhas sobre Humberto Jacques De Medeiros

Em sessão da 1ª turma do STJ nesta terça-feira, 14, que julga se delegado absolvido em processo penal deve ser reintegrado, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirmou que a esfera administrativa não se confunde com a penal, de modo que a prescrição ou outro desfecho do processo criminal não anula, por si só, as conclusões alcançadas em processo administrativo disciplin...

Colegiado debate se alíquota deve ser a vigente na data da assinatura do contrato ou a que está em vigor no momento da disponibilização do crédito.

O documento alegou que ao enunciar que "a questão de gênero 'não é normal'", o ministro induziu o preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade.

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de janeiro de 2022.