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Crime é tipificado na lei do racismo. Acusações de Abraham Weintraub teriam sido feitas nas redes sociais, relacionadas à pandemia do coronavírus.
Confira a tese fixada pelos ministros.
Para vice PGR, a postura do magistrado não se mostra absolutamente incompatível com a continuidade do exercício do cargo.
Em despacho, o ministro disse que a PGR precisa esclarecer “de maneira direta e específica” o alcance do pedido para arquivar as investigações do inquérito dos atos antidemocráticos.