O que saiu em Migalhas sobre Humberto Theodoro Júnior
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O que saiu em Migalhas sobre Humberto Theodoro Júnior

Humberto Theodoro Júnior

Humberto Theodoro Júnior

Migalheiro desde agosto/2014.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Uberaba/MG). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

/depeso
terça-feira, 2/3/2021

Ação de servidão e a necessidade de citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários

Tem-se que a natureza jurídica da servidão consiste em “um direito real de gozo ou fruição sobre imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável”.

... conforme ensinamento de Humberto Theodoro Junior “trata-se de litisconsórcio passivo necessário, cuja inobservância leva à nulidade do processo. O Magistrado, porém, tem o poder de determinar que o autor promova a citação do cônjuge do réu, mesmo se a petição...
Ação de servidão e a necessidade de citação dos cônjuges nas demandas sobre direitos reais imobiliários
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 11/2/2021

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais.

... cabimento dos recursos.  Humberto Theodoro Jr8. defende que os negócios processuais não podem limitar os poderes instrutórios do juiz, ou o controle dos pressupostos processuais e das condições da ação, e nem versar sobre qualquer outra matéria envolvendo...
O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais
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quarta-feira, 10/2/2021

Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil

Pensando mais a longo prazo, o julgamento imparcial das eventualidades estimula a padronização do sistema.

... vaticina sobre o tema, Humberto Theodoro Júnior (2008): A primeira tese, a nosso ver, deve ser desde logo descartada, pois não é a penhora medida que se tome como eventual instrumento de mera segurança ou cautela de interesse em litígio, como especificamente...
Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil
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segunda-feira, 1/2/2021

Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto

Reflexões sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/19).

... lançados pela AMB, o Prof. Humberto Theodoro Jr. escreveu magnífico estudo em defesa do PL e de sua constitucionalidade, intitulado “Projeto Legislativo de desjudicialização da execução civil”, publicado no Migalhas, n. 4.922, de 24/8/20.   V. também...
Razões para atribuir as funções de agente de execução aos tabeliães de protesto
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quinta-feira, 28/1/2021

O protesto de decisão judicial transitada em julgado

A inovação trazida pelo novo CPC constitui um verdadeiro avanço para o direito processual civil brasileiro.

... muito bem observado por Humberto Theodoro Jr.3, a coisa julgada é um único fenômeno que pode ser dividido em dois graus denominados formal e material. Em linhas gerais Marcus Vinícius Rios Gonçalves4, afirma que a coisa julgada formal se caracteriza...
O protesto de decisão judicial transitada em julgado
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quarta-feira, 13/1/2021

A probidade processual na execução civil e as multas por atos atentatórios à dignidade da justiça

Boa-fé objetiva na tutela executiva e a diferença do beneficiário da multa pela sua violação.

... processual. Em suma, o prof. Humberto Theodoro Júnior conceitua com exatidão o instituto da seguinte forma: "consiste o princípio da boa-fé objetiva em exigir do agente que pratique o ato jurídico sempre pautado em valores acartados pelos costumes, identificados...
A probidade processual na execução civil e as multas por atos atentatórios à dignidade da justiça
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quarta-feira, 9/12/2020

Fixação de honorários

A obstinação dos magistrados em afastar norma expressa (art. 85, §2º do CPC) e utilizar da equidade para evitar suposto enriquecimento ilícito do advogado.

... CPC). Nas palavras de Humberto Theodoro Júnior: De forma contrária ao posicionamento adotado pelo Código revogado, que admitia com largueza o arbitramento por equidade, a legislação atual determinou a aplicação, em regra, dos critérios objetivos previstos...
Fixação de honorários
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quarta-feira, 11/11/2020

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS

Se por um lado pouco evoluiu a tramitação do projeto em exame, de outra parte, não faltaram debates acadêmicos, seminários, lives, eventos virtuais em geral, artigos e publicação de coletânea de estudos, colocando em evidência a magnitude d...

... Brasília: Editora OAB, 2019; Humberto Theodoro Jr. “As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada.” Reflexões sobre a desjudicialiação da execução civil (coord. F. Ribeiro & E. Medeiros Neto), pp. 461/483. Curitiba:...
O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a agenda 2030/ONU-ODS
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terça-feira, 3/11/2020

Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20

Apesar de parecer algo simples essa “limitação temporária” ao direito de arrependimento com relação a produtos perecíveis ou consumo imediato de medicamentos, o dispositivo merece reflexão mais aprofundada.

... equilíbrio da balança.”4 Humberto Theodoro Júnior reforça esse aspecto ao afirmar que “essa tutela legal não se destina a criar privilégios que façam inverter, em favor do consumidor, o desequilíbrio inicial da relação jurídica. O que o CDC procura assegurar...
Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20
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sexta-feira, 30/10/2020

Parece filme de terror: Até onde vai o poder da ANCINE?

Frise-se: novos critérios de análise sendo aplicado para produções passadas. E pasmem: de acordo com a nova toada da ANCINE as rejeições de contas tem alcançado produções realizadas há mais de 15 anos (!).

... prestadas pelas produtoras. Humberto Theodoro Júnior leciona sobre a importância de se respeitar os atos já praticados: Mesmo quando a lei nova atinge um processo em andamento, nenhum efeito tem sobre os fatos ou atos ocorridos sob o império da lei revogada. A...
Parece filme de terror: Até onde vai o poder da ANCINE?
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quinta-feira, 29/10/2020

Será o fim do princípio da realidade?*

Será o fim do princípio da realidade?*

Como bem ensina Humberto Theodoro Jr., "quando se afirma que toda execução é real, quer-se com isso dizer que, no direito processual civil moderno, a atividade jurisdicional executiva incide, direta e exclusivamente, sobre o patrimônio, e não sobre...
Será o fim do princípio da realidade?*
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terça-feira, 20/10/2020

A importância de verificar-se o Sinalagma Contratual

Em tempos de incerteza, o contrato assume um papel de tentar reconstruir os laços econômicos e estruturais de nossa sociedade e, por isso, o sinalagma contratual merece atenção de todos.

.... ed. rev. e atual. por Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 13 7- KLEIN, Vinicius; DANNA, Luciani. Oportunismo contratual em Tempos de Covid-19. Acesso em: 08.08.2020 ___________ *Gabriel Bezerra Lins da Silva é bacharel no...
A importância de verificar-se o Sinalagma Contratual
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segunda-feira, 19/10/2020

A responsabilidade civil hospitalar e médica. Uma diferenciação necessária

Diferenciação da responsabilidade civil objetiva do hospital e da responsabilidade subjetiva médica, elencando, ainda, casos de excludentes de responsabilidade civil médica.

... responsabilidade civil. Humberto Theodoro Júnior. Disponível aqui. acesso em 07/10/2020 à 09:30) 1 DEMOGUE, René. Traité des obligations en général. Paris: Arthur Rousseau, 1923. passim. R. Dir. sanit., São Paulo, v. 14, n. 2, p. 137-151, jul./out. 2013....
A responsabilidade civil hospitalar e médica. Uma diferenciação necessária
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sexta-feira, 2/10/2020

Da ata notarial em sentido estrito

A ata notarial vem sendo um objeto de grandes debates e neste artigo, apresentaremos uma análise teórico-prática para contribuir com toda a comunidade jurídica

... manifestação de vontade11. Humberto Theodoro Júnior, nos tranquiliza ao nos ensinar que o verbo provar significa a condução do destinatário do ato a se convencer da verdade acerca de um fato, ou conduzir a inteligência para a descoberta da verdade.12 Para...
Da ata notarial em sentido estrito
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segunda-feira, 24/8/2020

MIGALHAS nº 4.922

Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de agosto de 2020.

...O desembargador aposentado Humberto Theodoro Júnior escreve sobre o projeto legislativo de desjudicialização da execução civil, o PL 6.204/19. (Clique aqui) LGPD – Titulares de dados Da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, o advogado Nelson Adriano de Freitas...
MIGALHAS nº 4.922
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sexta-feira, 21/8/2020

Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil

A comunidade jurídica se viu surpreendida por Nota Técnica da AMB endereçada ao Senado Federal desaconselhando a acolhida do projeto de lei em tramitação, ao argumento, entre outros, de que os atos expropriatórios na ordem constitucional, s...

... universal. _________ *Humberto Theodoro Júnior é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Uberaba/MG). Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Desembargador Aposentado do Tribunal...
Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil
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segunda-feira, 3/8/2020

Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos

O objetivo da devolução dos valores pagos e a compensação das despesas realizadas, nada mais é do que o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, busca-se retirar os efeitos econômicos do contrato sobre o patrimônio dos contratantes, ...

... em Advocacia Cível com Humberto Theodoro Jr. - EBRADI.
Compra e venda de imóvel: rescisão contratual e devolução dos valores pagos
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sexta-feira, 31/7/2020

Da desnecessidade do arrolamento prévio de testemunhas para audiência de instrução e julgamento

A preclusão não decorre da não qualificação da testemunha ou de seus elementos de identificação, mas sim, da omissão do desejo de ouvi-las a tempo e modo.

... preclusão. No escólio de Humberto Theodoro Junior temos o seguinte. Vejamos: (...)O momento adequado para requerer a prova testemunhal é a petição inicial (NCPC, art. 319, VI),228 para o autor, ou a contestação, para o réu (art. 336), ou então na fase...
Da desnecessidade do arrolamento prévio de testemunhas para audiência de instrução e julgamento
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 28/7/2020

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional.

... Nesse sentido, entende Humberto Theodoro Júnior que o protesto "é ato judicial de comprovação ou de documentação da intenção do promovente. Revela-se, por meio dele, o propósito do agente de fazer atuar no mundo jurídico uma pretensão, geralmente de ordem...
Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional
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