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Dr. Vitor Frederico Kümpel e Dr. Fernando Keutenedjian Mady explicam como o provimento 188/24 moderniza o sistema de indisponibilidade de bens, centralizando registros e aumentando a segurança jurídica, eficiência e transparência no combate...
Execução de título extrajudicial, assinada digitalmente pelas partes, e extinta porque não havia assinatura digital com certificado ICP-Brasil deve seguir regular prosseguimento. Assim decidiu a 5ª turma Cível do TJ/DF ao registrar que, no caso, ficou garantida a devida identidade dos signatários. Veja a matéria completa:

Execução de título extrajudicial, assinada digitalmente pelas partes, e extinta porque não havia assinatura digital com certificado ICP-Brasil deve seguir regular prosseguimento. Assim decidiu a 5ª turma Cível do TJ/DF ao registrar que, no caso, ficou garantida a devida identidade dos signatários. Veja a matéria completa:
Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de outubro de 2024.