TUDO SOBRE
A lei 15.040/24 endurece o regime do pagamento do prêmio no seguro, redefinindo mora, suspensão e resolução do contrato e exigindo maior atenção do segurado diante de consequências mais severas.
Análises e tendências do Direito do Seguro no Brasil, com foco em questões jurídicas e de mercado.
Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de agosto de 2025.
“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,