O que saiu em Migalhas sobre Cidade Universitária

Magistrada entendeu que o montante deve ser bloqueado “sob pena de perecimento do direito de recebimento do crédito.

Há poucos meses, percebemos o assanhamento da imprensa em virtude da declaração do Presidente Lula de que o titular do Senado não era uma pessoa comum e, por isso, não estaria sujeito a censura por conta de pequenas impropriedades ou desliz...

Crime praticado por servidor público merece maior reprovação porque, sendo agente público, ele tem maior condição de entender o caráter ilegal do seu ato. Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ manteve a pena base acima do mínimo legal ap...