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Em sua reunião de ontem, 1/4, a Comissão de CCJ rejeitou três matérias que receberam voto contrário de seus relatores. A primeira delas foi o projeto de lei da Câmara que previa a dispensa do advogado em vários procedimentos judiciais, incl...
Presidente do TST, Vantuil Abdala, defende teto maior para causas com rito sumaríssimo O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, estima que metade das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho poderá...
PL sobre inviolabilidade de escritórios tem parecer aprovado na CCJ da Câmara A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o parecer do deputado Darci Coelho, relator do projeto de lei nº 5245/05 (v. abaixo) qu...
Lista dos deputados que retiraram seus nomes da prorrogação do CPI dos CorreiosVeja abaixo a lista dos 66 deputados que retiraram seus nomes da prorrogação da CPI dos Correios. 1 Afonso Hamm -PP/RS 2 Alex Canziani -PTB/PR 3 Alexand...