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O que saiu em Migalhas sobre inquerito policial
Instrução normativa da PM do Tocantins para investigar crime comum é inconstitucional
Decisão é do juiz de Direito Manuel de Faria Reis Neto, de Dianópolis.
Medidas protetivas valem após inquérito? Ministro Rogerio Schietti analisa julgamento da 3ª seção
A 3ª seção do STJ julga qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha e se é possível a fixação, pelo magistrado, de prazo predeterminado para vigência dessas medidas. Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Rogerio Schietti explicou que o colegiado discute nesse repetitivo a possibilidade ou não de uma medida protetiva de urgência que tenha sido defe...
STJ analisa se é necessário inquérito policial para pedido de informações financeiras ao Coaf
A 5ª turma do STJ começou, nesta terça-feira, 16, a analisar dois recursos em HCs nos quais se alega prática de "fishing expedition". Segundo as defesas, foram requisitados dados sobre os acusados ao Coaf, sem que houvesse prévia instauração de inquérito. Veja mais em:
Promotor critica "vitimização" de vereadora que teve microfone cortado
O promotor de Justiça Eleitoral Milton Marcolino dos Santos Júnior arquivou inquérito policial que apurava o delito de violência política contra a mulher por parte do vereador André Luiz Carlos da Silva contra a vereadora Camila da Silva Rosa, de Aparecida de Goiânia/GO. Em fevereiro deste ano, durante um debate sobre cotas de mulheres na política, o vereador André Luiz Carlos da Silva (president...