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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Alana
Restringir a publicidade de alimentos voltada a crianças é constitucional?
O professor titular de Direito Constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, explica o parecer em defesa da constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos voltada ao público infantil. O trabalho é uma consulta do Instituto Alana, associação sem fins lucrativos voltada à promoção de atividades em prol da defesa dos direitos das crianças, sobretudo ao excessivo consumismo ao qual s...
STF valida lei da Bahia que proíbe publicidade infantil em escolas; Instituto Alana elogia decisão
Nesta quinta-feira, 25, o plenário do STF julgou constitucional a lei 13.582/16, da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, em sala de aula e em determinados horários no rádio e na TV. O advogado Pedro Hartung, coordenador da área jurídica do Instituto Alana, elogiou a decisão.
Caso bebê Alice: "Pais não são livres para decidir exposição", diz Maria Mello do Instituto Alana
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