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Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de novembro de 2016.
A análise da questão foi interrompida após pedido de vista do ministro Dias Toffoli
O ministro é relator de ADIn que contesta a lei do RS, que proíbe a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito estadual.
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 - Migalhas nº 2.819 - Fechamento às 10h20. "Se o corpo chamasse a alma a um severo tribunal de justiça, ele facilmente a convenceria de má administração." Diógenes Saúde Plano de saú...