O que saiu em Migalhas sobre Ibpt

O Brasil possui 65% de seu território coberto por florestas, sendo o segundo país com maior área florestal no mundo. Apesar disso, o agronegócio representa um pilar essencial da economia, absorvendo um em cada três empregos no país, contrib...

A palavra compliance vem do verbo “to comply”, que significa estar em conformidade, e surgiu na legislação norte-americana no início do século XX.

O projeto do Grupo de Direito Penal Econômico e da Empresa, da FGV Direito SP, parte da constatação de que a atual estrutura da tutela penal da arrecadação tributária no Brasil é disfuncional.

Apesar de incidir sobre as vendas, no cálculo do valor a pagar desconta-se o valor pago anteriormente por ocasião das compras, recolhendo-se aos cofres públicos a diferença.