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O que saiu em Migalhas sobre Instituto Da Recuperacao Judicial

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Necessário diálogo entre a lei da Sociedade Anônima do Futebol e a recuperação de empresas

Para clubes muito endividados, a SAF não é uma panaceia, quando dissociada da boa governança corporativa, o que pode ser solucionado com o diálogo entre a lei do clube-empresa e a recuperação judicial.

... Lei do Clube-Empresa e o Instituto da Recuperação Judicial, autorizando a transformação societária do clube como meio de reestruturação previsto no Plano de Recuperação Judicial, sem afastar que, em outro giro, o Sistema Brasileiro de Insolvência precisa amoldar...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Recuperação judicial da Aelbra (caso Ulbra)

A decisão proferida recentemente pelo TJ/RS, que admitiu o deferimento do processamento da recuperação judicial da mantenedora AELBRA, representa importante precedente, seja pela adequada interpretação do ordenamento jurídico, bem como em r...

... portanto, poder socorrer-se do Instituto da Recuperação Judicial, nos termos do art. 1º da lei 11.101/05, não cumpriu com todos os requisitos do art. 48 da LREF, principalmente por não exercer atividade “empresária”, registrada como Sociedade Anônima, há mais de...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de novembro de 2018

O princípio da preservação da empresa frente ao credor titular de crédito de natureza extraconcursal

Os efeitos da exclusão do crédito do manto da recuperação judicial é alvo de constante controvérsia entre os operadores do direito, porquanto discutido, a grosso modo, os limites do princípio da preservação da empresa em face dos credores t...

...do STJ7, melhor se amolda à lógica do Instituto da Recuperação Judicial, uma vez que limitada a atuação do princípio da preservação da empresa quando conflitante ao direito do credor extraconcursal, após superado o prazo...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de maio de 2005

Principais mudanças na legislação falimentar

O Presidente da República sancionou a Lei no 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

O Presidente da República sancionou a Lei no 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.