O que saiu em Migalhas sobre Instituto De Derecho Administrativo

O ex-presidente Michel Temer é o convidado do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) para falar sobre o "Cenário político pós-pandemia". A conversa será mediada pela advogada Cristiane Romero, membro das comissões da Mulher Advogada e de Integração com os Tribunais Superiores do Conselho Federal da OAB, e pelo cientista político Hussein Kalout, pesquisador da Universidade de Harvard e ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo. O webinário é aberto e gratuito.

A professora Thais de Laurentiis, do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, destacou que a adoção do julgamento virtual e assíncrono no CARF representa um avanço em termos de celeridade e eficiência no processo administrativo fiscal. No entanto, alertou que esse modelo pode comprometer garantias fundamentais dos contribuintes, como o contraditório e a ampla defesa, especialmente pela...

O ensino jurídico do país "se ressente de perda de qualidade em razão de uma profusão de faculdades de Direito sem a existência de um número suficiente de professores habilitados". A afirmação é do advogado Márcio Cammarosano, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Veja quem ganhou a obra "Pareceres de Direito Administrativo" (Malheiros Editores Ltda. – 456p.), do professor Celso Antônio Bandeira de Mello.